Apesar de ser o assunto mais comentado pela classe artística, o debate sobre as biografias não autorizadas ainda não encontrou eco no Congresso. Desde abril, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 393, de 2011, de autoria de Newton Lima (PT-SP), aguarda para ser levado a plenário. O projeto propõe alterações no artigo 20 do Código Civil, de 2002, dispensando a necessidade de autorização do biografado ou herdeiros para a publicação de uma obra comercial.
Hoje, o artigo 20 define que a “exposição ou utilização da imagem” de alguém podem ser proibidas “se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.
– Este debate está mais fora do que dentro do Congresso. É um assunto que não entrou em pauta porque não está premente para avaliação – diz a deputada federal Luciana dos Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Cultura. – Na nossa agenda há uma infinidade de temas, como direito autoral, PEC da Música e Procultura, que são prioridades.
Lobby em Brasília
Último relator do Projeto de Lei 393, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) corrobora o descompasso entre o pleito dos artistas e a pauta do Congresso:
– De fato o projeto de lei está paralisado. Há uma fila grande de temas na frente e ele caiu numa espécie de limbo. Aqui, em Brasília, isso nem tem sido discutido.
Enquanto o Congresso não se mobiliza, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). Nela, o grupo pede que a Justiça acabe com a necessidade de autorização dos biografados para a publicação de biografias. A ação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Fontes do Judiciário garantem que artistas e editores têm visitado Brasília, tentando influenciar a decisão do STF e acreditando que o tribunal se posicionará antes do Congresso.
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Cristina Tardáguila, do Globo