O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer urgência na votação do projeto de lei de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), que pede a modificação da atual legislação relativa à publicação de biografias no País. A ideia central do projeto é derrubar a autorização obrigatória do biografado antes que uma biografia sua seja lançada no mercado. Alves disse ao Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai colocar o tema na pauta da reunião de líderes da semana, na próxima terça-feira. A ideia é apressar a votação de um assunto que na última semana deixou de ser de grupos (biógrafos versus biografados) para ganhar o País.
Depois de passar com votação unânime pela Comissão de Educação e Cultura da Casa e por votação quase unânime, não fosse uma abstenção, pela Comissão de Constituição e Justiça, já seguindo para a votação no Senado e, enfim, para a apreciação da presidente Dilma, 74 deputados federais, dentre eles Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entraram com um recurso para que o projeto voltasse à Câmara, onde seria debatido novamente. Newton Lima considerou a reação uma estratégia para barrar a aprovação. “Ao fazer isso, eles enterraram as mudanças. Há uma fila com mais de 1.500 projetos a serem votados. É praticamente impossível que o presidente da Casa coloque este, que a princípio não tem mobilização social, em discussão antes que termine seu prazo de validade”, disse Lima, em julho, antes que a polêmica tomasse a sociedade.
Ontem [sexta-feira, 18/10], o presidente da Casa informou ao Estado que considera “a Câmara dos Deputados o foro mais adequado ao debate, onde todas as correntes estão representadas”. Ao mesmo tempo em que o Congresso patina na votação do tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha na apreciação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que pede basicamente as mesmas modificações nos artigos do Código Civil. A ministra Cármen Lúcia marcou para os dias 20 e 21 de novembro uma audiência pública antes de colocar o Adin em votação.
Tanto a Adin no STF quanto o projeto na Câmara corriam de forma morosa até que Paula Lavigne anunciou a existência de um grupo do alto escalão da música brasileira, formado para barrar as modificações. O Procure Saber, com integrantes como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Chico Buarque, Marisa Monte, Djavan, Erasmo e Roberto Carlos, luta para manter a legislação como está, alegando o direito à privacidade. Por sua vez, os biógrafos e editores evocam a liberdade de expressão. “Eles fizeram um grande serviço à democracia quando falaram sobre isso”, ironizou Newton Lima, durante debate sobre o tema realizado no Estado, na última quarta-feira.
Em entrevista ontem ao site da Revista Veja, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, praticamente antecipou seu voto quando respondeu à pergunta sobre sua opinião relativa à publicação de biografias não autorizadas? “A pessoa que tem notoriedade não pode pretender ter a mesma privacidade do cidadão comum. Claro que, se houver abuso, a questão se resolve em outro campo, no campo indenizatório.” No início da semana, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, também deixou claro de que lado estava. “O ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente”, disse Barbosa. Cármen Lúcia mostrou-se preocupada. Além de ouvir os artistas do Procure Saber, ela quer a opinião de juristas e cidadãos comuns.
Reação
Depois dos biógrafos Lira Neto e Mário Magalhães, respectivamente terceiro e primeiro lugar no Prêmio Jabuti deste ano, anunciarem que não farão mais biografias se a lei seguir como está, ontem foi o escritor Fernando Morais quem falou com a reportagem sobre sua posição: “Eu também vou parar. Com a do Lula (que não é uma biografia strictu senso) penduro minhas chuteiras e vou vender caju na praça Buenos Aires”, escreveu, por e-mail. Atualmente, Morais faz um recorte da vida do ex-presidente Lula, com autorização do biografado.
Daniel Filho, diretor de TV da Globo, escreveu sobre sua posição no Facebook: “Pra não dizer que não falei de flores: está sendo escrita pela Regina Zappa minha biografia, que será editada pela Objetiva. Assumi o compromisso de que ela será tratada como ‘não autorizada’. Eles (os biógrafos) têm o direito de escrever o que quiserem.”
Regina Zappa falou sobre o assunto: “Acho que proibir biografias não autorizadas é fazer o justo pagar pelo pecador. Por outro lado, acredito que a liberdade de escrever sobre a história de alguém, seja pessoa de vida pública ou não, requer o mesmo senso de responsabilidade que se exige nas relações sociais a bem da civilidade. Da mesma forma que acredito no jornalismo responsável, criterioso, mas não me interesso pela notícia mal apurada, sensacionalista ou mentirosa, creio que os bons biógrafos (na minha opinião temos uma excelente tropa) conquistam seu espaço naturalmente e é bom que respirem livremente para fazer seu trabalho”.
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Julio Maria, do Estado de S.Paulo