No momento em que artistas, parlamentares e biógrafos trocam opiniões divergentes sobre o projeto de lei que libera de forma expressa biografias não autorizadas – ainda em tramitação no Congresso Nacional –, a TV Estadão promoveu na quarta-feira (16/10) um debate sobre assunto, transmitido ao vivo pela internet
Para discutir o tema, estiveram presentes o deputado federal Newton Lima (PT-SP), autor do projeto de lei para mudar a atual Lei das Biografias, Marco Antonio Campos, advogado do cantor Roberto Carlos – que conseguiu um acordo na Justiça para que a publicação sobre sua vida, escrita por Paulo César de Araújo, fosse retirada das livrarias – e Edmundo Leite, biógrafo de Raul Seixas e jornalista do Estado. O debate foi mediado pelo repórter do Caderno 2, Julio Maria.
Apesar de ser a favor da liberação das biografias, Newton Lima vê um ponto positivo na atitude dos integrantes do grupo Procure Saber, encabeçado pela produtora Paula Lavigne e Caetano Veloso. A organização defende que publicações sejam liberadas somente com autorização dos biografados.
“Isso é um serviço à democracia que a Paula Lavigne, Caetano, Gil e outros artistas estão fazendo, pois conseguiram destravar o debate no judiciário. Essa discussão também destravou no Congresso Nacional. O projeto da minha autoria, que já havia sido aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça estava para ir para o Senado. Porém, colegas, com o argumento de que liberar as biografias, como todos os países livres fazem, poderia trazer prejuízos eleitorais, pois o livros poderiam prejudicar as campanhas deles, travaram a possibilidade de aprovação”, analisa.
“Uma vergonha”
Para o advogado de Roberto Carlos, o biografado tem o direito de intervir se não ficar satisfeito com o que será publicado e a atitude não deve ficar restrita a uma compensação financeira. “Você, como ofendido, pode escolher o que fazer. Como a Constituição Federal escolheu que a privacidade é um dos atributos da dignidade humana. Parece-me que reduzir a dignidade à uma indenização é uma visão empobrecedora. Para o Roberto Carlos, se ele vai ganhar R$ 1 milhão ou R$ 5 milhões, isso não paga a dignidade dele. Ele prefere usar a tutela inibitória, é um direito dele”, defende Marco Antonio Campos.
Segundo ele, a interrupção nas vendas da biografia do Rei foi resultado de um acordo entre o artista, a editora e o biógrafo que aconteceu depois de nove decisões provisórias da Justiça. “Acordo que o Paulo César omite em entrevistas”, alega.
Para o deputado Newton Lima, o histórico dos artistas é um argumento para que tenham suas histórias contadas. “A Constituição garante o direito à honra a qualquer cidadão, inclusive celebridades. Eu quero entrar no debate das celebridades. Elas fazem a história, mudam a história. Eu sou fã do Roberto Carlos. Ninguém vai negar que ele, além de cantor e compositor, mudou a história do Brasil. A Jovem Guarda, suas terminologias e os mecanismos de contestação, fazem parte do Brasil. Portanto, são pessoas públicas o que estamos discutindo aqui.”
O parlamentar também explicou que os artistas do Procure Saber estão na mesma categoria. “Caetano, Gil e Chico Buarque foram vítimas da ditadura e construíram sua obra em cima disso. Por que não permitir que autores não possam escrever sobre artistas?”, complementou. “É uma vergonha que artistas que sofreram com a ditadura defendam uma causa como essa”, lamentou o biógrafo Edmundo Leite.
Campos prefere separar a situação de artistas com a de políticos em relação às biografias. “Não é a mesma situação e não dá para relegar tudo a uma indenização simplória. O projeto de lei tem de ser aprofundado e alguns casos precisam de autorização (prévia). Acho que o judiciário ainda não tem compreensão das ações indenizatórias. Isso não é a solução quando se desgraça a vida de alguém”, avaliou o advogado. O deputado concorda que as indenizações ainda não são adequadas e diz preferir liberar as autorizações. “Não podemos apagar a história do Brasil.”