A nova postura do pessoal do Procure Saber, se manifestando contra a exigência de autorização prévia para as biografias, é muito bem-vinda. Como disse Gilberto Gil com a eloquência e o brilho de sempre, “o debate nos faz bem, nos amadurece, nos faz mais humanos, mais humildes”. A discussão nos fez avançar e ganhou o interesse coletivo.
Claro que, para dar corpo à nova postura, seria muito bom se Roberto Carlos retirasse sua proibição à publicação da biografia do Paulo César Araújo, obra de qualidade e seriedade reconhecidas e que foi retirada das livrarias pelo Rei sem que até hoje se informasse o motivo para tal medida.
Mas avançamos, como também foi um avanço deixar de lado determinadas propostas aventadas por parte, e não todos, os integrantes do Procure Saber, tal como o pagamento do “dízimo” aos biografados ou a possibilidade de algumas personalidades públicas, como artistas, terem o direito de veto às biografias, e outros, como políticos, não.
Fica, entretanto, faltando uma última questão para a construção de um consenso duradouro. Nos seus depoimentos os integrantes do Procure Saber não fazem menção à ideia de que, como grandes nomes da cultura, como protagonistas da vida nacional, sua história também faz parte da história de todos nós; que o acesso de historiadores e escritores às suas trajetórias deve ser pensado no contexto do direito dos brasileiros de acederem à história do seu país.
Responsabilização legal
Para colocar a questão de forma mais direta, o debate sobre privacidade proposto pelos Procure Saber não tem sentido sem incorporar a discussão sobre a necessidade de tratamento distinto para figuras de grande dimensão pública.
No seu depoimento, Gilberto Gil disse que “quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar e, de certa forma, de preservar todos os que de alguma maneira não têm, como nós, acesso à mídia, ao Judiciário, aos formadores de opinião”. Me desculpe, Gil, mas não está em discussão o direito do cidadão anônimo, daquele que não tem acesso à mídia, ao formador de opinião. Ao contrário. O debate é sobre a tese de que a trajetória de Getúlio, Garrincha ou Noel Rosa, a de Lula, Pelé ou Caetano Veloso fazem parte da construção da nossa ideia de Nação.
O papel do protagonista da História na construção da nossa ideia de nacionalidade está no cerne da ação movida pela Associação Nacional dos Editores contra a censura às biografias.
É preciso, entretanto, reiterar que os editores defendem o direito da publicação de informações comprovadamente verídicas, apuradas dentro da lei, no melhor espírito do rigor editorial, historiográfico e jornalístico. Nosso compromisso é não só com a liberdade de expressão e o direito de acesso à história, mas também com o rigor e a qualidade na informação.
Gil disse que “queremos, sim, garantias contra os ataques, os excessos, as mentiras, os aproveitadores”. Nada mais justo. Quem escrever ou publicar mentiras deve responder por isto, e, para tal, existem leis contra a infâmia e a difamação.
******
Roberto Feith é editor