A Comissão Europeia alertou ontem o governo dos EUA que empresas como Google, Facebook e Microsoft poderão perder a isenção, que já dura uma década, às regras europeias de privacidade se os Washington não mudarem o modo como trata os dados online dos cidadãos da União Europeia (UE). Uma análise feita pela CE do pacto “porto seguro”, que permite a empresas de tecnologia americanas operarem na Europa sem a supervisão da UE, concluiu que o governo dos EUA vem forçando de maneira inapropriada essas empresas a transferir dados sobre clientes europeus.
A análise – que será divulgada amanhã – não pede que o acordo “porto seguro” seja descartado, mas sinaliza de forma veemente que a UE vai se movimentar nessa direção se os EUA não mudarem a maneira como utilizam as informações de clientes europeus. “Os dados pessoais de cidadãos da UE enviados para os EUA sob o acordo ‘porto seguro’ podem ser acessados e posteriormente processados pelas autoridades americanas de uma maneira incompatível com os fundamentos sobre os quais os dados foram originalmente recolhidos”, afirma uma versão preliminar da análise à qual o Financial Times teve acesso. “A Comissão tem autoridade… para suspender ou revogar a decisão ‘porto seguro’ se ela não proporcionar mais um nível adequado de proteção”, acrescenta a análise da CE.
O fim do porto seguro e a sujeição das companhias de tecnologia americanas às leis de privacidade da UE provocariam muitos estragos a companhias como o Google e o Facebook, colocando-as em um imbróglio jurídico com a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) e suas requisições de dados de cidadãos da zona do euro. Sob as leis americanas, elas seriam forçadas a repassar os dados, mas ao fazerem isso, estariam burlando as regras da UE. As empresas de internet dizem que seriam forçadas a delimitar suas operações europeias e arquivar os dados sobre cidadãos europeus em novas entidades jurídicas.
******
James Fontanella-Khan, do Financial Times, em Bruxelas