Duas das mais controvertidas ações dos Estados Unidos em tempos recentes estão marcadas pela expressão double standard, o equivalente em inglês do coloquial “dois pesos e duas medidas”, ou do pouco utilizado “dupla moral”. Qualquer que seja a tradução, o espírito da coisa está presente na coleta indiscriminada de dados em escala global pela agência de espionagem americana, a NSA, e no uso de drones para matar por controle remoto supostos terroristas no Oriente Médio.
Sei que o double standard americano não é nenhuma novidade, mas é chocante ver de perto o argumento de que espionar e assassinar pessoas com aviões não tripulados são atividades legais desde que conduzidas contra cidadãos de outros países. A posição é repetida por autoridades americanas – e reproduzida pelos meios de comunicação do país – sempre que surge mais uma revelação de Edward Snowden sobre os inúmeros tentáculos da NSA.
O discurso é proferido pelo mesmo país que prega o caráter universal dos direitos humanos e usa a sua defesa como justificativa para interferir em assuntos internos de outras nações. A privacidade devassada pelos arapongas americanos está entre eles. Mais ainda, o direito à vida e a um julgamento que obedeça ao devido processo legal, dizimados cada vez que um drone executa sua missão.
Os argumentos de Pequim
Mas a posição americana de prezar a aplicação da lei apenas para seus cidadãos ameaça ter consequências econômicas. No dia 9 de dezembro, oito das grandes empresas de tecnologia do país pediram ao governo e ao Congresso que limitem a ação da NSA e estabeleçam processos transparentes para sua atuação. Entre elas estavam Google, Twitter, Facebook e Yahoo, companhias de alcance global transformadas em cúmplices da agência de espionagem dos EUA, para a qual foram obrigadas a entregar dados relativos a milhões de seus usuários ao redor do mundo. Agora, enfrentam a reação de clientes ressabiados e de governos que pretendem restringir sua capacidade de atender às demandas da NSA. “As pessoas não vão usar tecnologias nas quais elas não confiram. Os governos colocaram essa confiança em risco e os governos precisam ajudar a restaurá-la”, escreveu Brad Smith, vice-presidente-executivo da Microsoft, outra empresa signatária do documento enviado ao governo e ao Congresso dos EUA. Não ficou claro a qual outros governos ele se referia além do seu próprio.
É impossível não pensar na China e nas recorrentes acusações de Washington de ataques cibernéticos destinados ao roubo de segredos industriais ou à perseguição de ativistas políticos. Na semana, o Congresso americano levantou objeções ao fato de que a Coreia do Sul poderá comprar equipamentos da chinesa Huawei para sua rede de telefones celulares. Na visão de parlamentares em Washington, a operação é uma potencial ameaça à segurança dos EUA, que têm 28 mil soldados na Coreia do Sul.
Dada a amplitude das ações da NSA, é legítimo esperar que o governo de Pequim use argumentos semelhantes quando estiver, por exemplo, diante de produtos da Microsoft, uma das poucas das oito signatárias do documento com forte presença na China. Twitter e Facebook são bloqueados no país e a presença do Google diminuiu desde 2010, quando a empresa fechou sua operação local. Com a decisão, o Google deixou o país, em parte pelo desconforto de ter que se autocensurar e bloquear buscas vetadas pelo governo de Pequim.
******
Claudia Trevisan, do Estado de S.Paulo