O Supremo Tribunal Federal brasileiro, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciaram na quinta-feira (12/12) parceria inédita para promover um debate aprofundado sobre o direito à liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Dentre às atividades previstas, estão a realização de um Diálogo Internacional sobre essas temáticas e a disponibilização de cursos online para magistrados e magistradas interessados.
A aliança pretende ofertar a juízas e juízes de todo o Brasil espaços concretos para discutir questões relativas à promoção e à proteção das liberdades de expressão, de imprensa e de informação, à luz do tratamento internacional do tema. Esta iniciativa atribui particular atenção ao tema da segurança de jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo a centralidade do Poder Judiciário no enfrentamento destes desafios urgentes e complexos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância desta aliança ao sublinhar que “a contrapartida da liberdade de expressão e de imprensa será sempre a responsabilidade pela manifestação de pensamento. E justamente da contraposição entre direitos e deveres emerge o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, cujo fim maior é assegurar a igualdade entre os cidadãos.”.
Para o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, Frank la Rue, “não há possibilidade de proteger a liberdade de expressão sem as garantias legais que somente o Poder Judiciário pode conferir, daí a importância desta parceria”.
Catalina Botero, Relatora Especial de Liberdade de Expressão para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforça que “essa cooperação com a Suprema Corte brasileira, iniciada com a participação do Ministro Joaquim Barbosa, durante a celebração do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa em maio deste ano na Costa Rica, seguramente fortalecerá o saudável debate sobre os padrões internacionais e poderá ser um estímulo a que outras cortes desenhem estratégias semelhantes”.
Guy Berger, Diretor da Divisão de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia da UNESCO, ressalta que a iniciativa foi inspirada pelo espírito do Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. O plano almeja fortalecer a contribuição de todos os setores sociais para por fim aos assassinatos de jornalistas e intimidações a esses profissionais.
As equipes técnicas das instituições envolvidas reuniram-se durante a realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília.
O detalhamento das atividades conjuntas que serão realizadas em 2014 será divulgado nas próximas semanas.