Medidas que devem ser tomadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência contra jornalistas e outras profissionais da comunicação foram recomendadas pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação (GT Comunicadores), que encerrou seus trabalhos na última terça-feira, dia 11. Entre as recomendações, destaca-se a criação do Observatório de Violência contra Comunicadores, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma das propostas apresentadas pela FENAJ no GT.
A federalização das investigações de crimes contra jornalistas, outra proposta apresentada pela FENAJ, consta do relatório do GT Comunicadores como recomendação ao Poder Legislativo para que “aprove iniciativas legislativas que visem o aprimoramento do sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão, em casos de omissão, ineficiência, descumprimento de prazos razoáveis ou suspeita de envolvimento de autoridades locais”.
O relatório do GT Comunicadores traz outras recomendações importantes, como a ampliação dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para atender especificamente os profissionais da comunicação, em casos de ameaças. A criação do Observatório da Violência contra Comunicadores poderá ser feita em parceria com o escritório da Unesco no Brasil e a universidade UNIC-Rio, visto que ambos já manifestaram interesse em colaborar.
Ao Ministério da Justiça, recomendou-se a definição de um protocolo padrão de atuação das forças de segurança pública em manifestações, com base no princípio da não violência. O padrão de atuação deve incluir a garantia da proteção de jornalistas em serviço. Policiais e agentes de segurança pública devem ainda ser orientados a não apreender equipamentos (câmera, gravador, celular etc.) ou mídias de armazenamento de dados.
Também foi sugerido que o Ministério estabeleça Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de comunicação, prevendo o oferecimento de treinamento de segurança aos profissionais de comunicação, empregados ou colaboradores eventuais, em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos como protestos sociais, bem como equipamentos de proteção. A adesão das empresas a um Protocolo de Segurança dos Jornalistas vem sendo reivindicada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas e ganha reforço com a recomendação do GT.
Representação
O relatório final do GT foi aprovado pelo grupo em sua última reunião e, em seguida, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que também se reuniu na última terça-feira. A ministra Maria do Rosário, que preside o Conselho, apresentou o documento.
O GT Comunicadores foi criado pelo CDDPH em outubro de 2013 e instalado em fevereiro de 2013. Sua criação foi uma demanda da ministra que, após reunião com representantes de várias entidades aglutinadoras de jornalistas e de outros profissionais da comunicação, tomou conhecimento da gravidade e da complexidade do problema da violência contra estes profissionais.
Durante um ano de trabalho, foram realizadas audiências públicas e reuniões ordinárias até a aprovação do relatório final. O GT foi coordenado pelo procurador Tarciso Dal Maso Jardim, representante do CDDPH. A relatoria ficou a cargo da jornalista Laura Tresca, representante da ONG Artigo 19.
A FENAJ foi representada no GT pela sua vice-presidente, Maria José Braga, e pelo diretor do Departamento de relações Institucionais, José Carlos Torves. Também integraram o GT outras entidades, como a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), além de representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e das Comunicações.