A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou nesta segunda-feira o agravamento da ameaça à liberdade de expressão no Brasil, que classificou de dramático. Em relatório final de sua Reunião de Meio de Ano, que reuniu mais de 200 jornalistas da região em Barbados, o órgão contabilizou a ocorrência de 11 assassinatos de profissionais de veículos de comunicação no país nos últimos seis meses, sendo que em quatro dos casos há “fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo”. Nos mesmos seis meses entre outubro de 2012 e começo de março de 2013, ocorreram dois assassinatos de jornalistas. “Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e de outros profissionais de veículos de comunicação continuam a ser o fato mais grave”, observou o texto.
Uma das mortes citadas pela SIP é a do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes do Rio, que foi atingido na cabeça por um explosivo lançado por manifestante durante protesto na Central do Brasil, em fevereiro. O órgão assinalou que também preocupa os casos de profissionais vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes, que somaram 66 ocorrências. “É preocupante que muitos manifestantes aliem a agressividade contra os jornalistas a atitudes hostis à mídia empresarial, à reivindicação de que o governo proponha normas mais drásticas de regulação da mídia do que as já existentes e a uma vaga promoção de formas ‘populares’ de comunicação”, afirmou o relatório do órgão.
O órgão também reuniu casos que, embora não tenham resultado em vítimas, atestam as ameaças sofridas pela imprensa livre no país. Em março, por exemplo, a redação do jornal Polêmica e Debates, em Conchal (SP), foi incendiada em ataque durante a noite, quando estava vazia. De acordo com Adolfo Pedroso, dono do jornal, a ação pode ter sido uma retaliação após operação policial. Também em março, o jornalista Aníbal Ribas, dono e editor do Jornal Pampeano, de Jaguarão (RS), foi ameaçado por oito policiais que invadiram a sede do veículo, lhe deram voz de prisão e o obrigaram a assinar seis termos circunstanciados por crimes de calúnia, injúria e difamação. No mesmo dia, o jornal havia publicado reportagem que transcrevia conversa gravada por Renato Jaguarão, ex-candidato a prefeito, com dois capitães da Polícia Militar. A matéria confirmava que o atual prefeito, José Cláudio Martins, havia sido parado numa blitz e se recusado a fazer o teste do bafômetro, fato que vinha sendo negado pela polícia. “A situação preocupante da imprensa no Brasil é reflexo direto da violência que se vê na sociedade como um todo, da influência de grupos de poder no interior e da ineficiência da polícia e da Justiça, que resultam na sensação de impunidade”, afirmou o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.
Segundo a SIP, além da violência física contra jornalistas, também é motivo de alarme a persistência dos casos de censura judicial. O órgão contabilizou dois novos casos desse tipo de censura e também lamentou o fato de ainda não terem sido objeto de decisão final as restrições aplicadas ao Estado de S.Paulo em julho de 2009.
“O aspecto positivo a respeito é que se mantém a tendência de que as sentenças, nesses casos, sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. As revisões, entretanto, não revertem o prejuízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade”, ponderou o texto.
Venezuela
A situação da liberdade de imprensa na Venezuela foi um dos temas mais debatidos no encontro. Segundo a SIP, “a imprensa e os jornalistas independentes vivem agora seu momento mais dramático, marcado por um quadro de violência institucional e social sem precedentes” naquele país.
O órgão citou estatística do Colégio Nacional de Jornalistas e do Sindicato Nacional de Profissionais da Imprensa, segundo a qual 105 jornalistas foram detidos ou ameaçados, agredidos ou feridos desde que começaram, em fevereiro, os protestos contra o governo de Nicolás Maduro. Alguns tiveram equipamentos confiscados ou fotos destruídas por policiais, militares ou pelos chamados “coletivos populares”, grupos civis armados a serviço do governo.
A SIP observou que essas práticas refletem uma política de Estado de repressão à livre manifestação dos venezuelanos que já fez 39 mortos por ferimentos de bala ou balas de borracha à queima-roupa e mais de 460 feridos, segundo dados do Ministério Público.
“Parte dessa política do Estado tem como objetivo calar a imprensa nacional e estrangeira. O presidente Nicolás Maduro ordenou que se retirasse do ar o sinal do NTN24, canal informativo de televisão colombiana, expulsou a correspondente da CNN, Patricia Janiot, e ordenou o fechamento de vários web sites e de contas de Twitter, por considerá-los prejudiciais à revolução”, acrescentou o relatório da SIP.
Quanto à Argentina, a SIP concluiu que a perseguição do governo contra a mídia se manifestou de novo na discriminação da distribuição de publicidade oficial, que pende a favor da mídia pró-governamental. O órgão assinalou que as autoridades continuam ignorando sentenças judiciais que condenam esse uso.