Os programas de espionagem maciça da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), e a ofensiva do Governo de Barack Obama para evitar qualquer vazamento interno estão debilitando a liberdade de imprensa e o direito à assistência jurídica nos Estados Unidos. Essa é a contundente conclusão de um relatório divulgado nesta segunda-feira [28/7] pelas organizações Human Rights Watch e American Civil Liberties Union [Consulte o informe aqui (em inglês)].
“As fontes estão menos dispostas a falar com a imprensa e a cobertura informativa está mais lenta”, lamentou no ato de apresentação Alex Sinha, o autor do documento baseado em 90 entrevistas no último ano com jornalistas, advogados e funcionários do Governo. “Se os EUA fracassam em abordar essas preocupações com rapidez e eficácia, isso poderá causar um dano sério e duradouro à democracia no país.”
A pressão governamental está forçando jornalistas e fontes a resgatar formas de comunicação do passado ou optar por técnicas semelhantes às que usam os criminosos, como falar de cabines telefônicas, usar telefones celulares descartáveis ou manter encontros pessoalmente, e sem nenhum telefone celular. Tudo isso para evitar que as comunicações possam ser analisadas pela Administração e ante o crescente temor de que esse rastro digital possa ser usado contra eles.
O Governo Obama, lamentou Sinha, acusou nos tribunais mais fontes informativas do que todos os outros governos norte-americanos juntos. Desde que chegou à Casa Branca, em 2009, o presidente democrata tem sido mais agressivo que seus predecessores em silenciar vazamentos de assuntos de segurança: sua administração levou oito pessoas aos tribunais, não teve escrúpulos em espionar diretamente jornalistas – como fez em 2012 com repórteres da agência Associated Press– e, desde que o ex-analista Edward Snowden revelou há quase um ano a coleta maciça de dados por parte da NSA, redobrou seus esforços para detectar “ameaças internas” de funcionários do Governo que poderiam vazar informações confidenciais.
“Os Estados Unidos se apresentam como um modelo de liberdade e democracia, mas seus programas de espionagem estão ameaçando os valores que dizem representar”, enfatizou o pesquisador. “O Governo tem a obrigação de defender a segurança nacional, mas muitos de seus programas de vigilância vão mais além do que poderia ser justificado como necessário e proporcionalmente adequado.”
Motivos de segurança
No campo judicial, o relatório alerta que o escrutínio maciço pôs em dúvida a capacidade dos advogados de cumprir sua responsabilidade de garantir a confidencialidade da informação de seus clientes. “Os advogados têm mais dificuldades para conseguir que seus clientes confiem neles ou para proteger a sua estratégia jurídica”, assinala.
O documento pede à Casa Branca e ao Congresso que limitem o alcance dos programas de vigilância, reduzam seu sincretismo e concedam maior proteção a quem passa informações. Em janeiro Obama anunciou uma reforma da NSA que elimina progressivamente o programa de armazenamento maciço de dados telefônicos e proíbe a vigilância de comunicações de chefes de Estado e de Governo de países amigos e aliados. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei nesse sentido e a norma está agora sendo debatida no Senado.
Ao lhe perguntarem se Obama é o principal culpado da perda da liberdade de imprensa nos EUA, Sinha afirmou que o presidente “tem o poder” de fazer muito mais para limitar a pressão sobre os informantes e suas fontes. E comparando sua atuação com a de seus predecessores, ele o desculpou em parte ao enfatizar que Obama tem acesso a um profundo leque de informações confidenciais de que careciam os presidentes anteriores, mas denunciou que ele não cumpriu a promessa de fazer a administração mais transparente da história.
O diagnóstico da Human Rights Watch e American Civil Liberties Unioncoincide com o que foi feito em maio pela organização Freedom House em seu relatório anual sobre a liberdade de imprensa no mundo. Os EUA se mantiveram na parte alta da classificação, mas pioraram três pontos por causa da manutenção do “interesse limitado” de altos funcionários do Governo de proporcionar informação à imprensa, alegando ocasionalmente motivos de segurança; o fato de que os jornalistas que cobrem assuntos de segurança enfrentaram os “esforços contínuos da justiça federal para forçá-los a depor ou entregar materiais que revelam fontes”; e, finalmente, o questionamento da proteção à liberdade de informação depois das revelações de Snowden.
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Joan Faus, do El País, em Washington