A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou na segunda-feira (8/9) uma nota se solidarizando com o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, alvo de um disparo de bala de borracha, por parte da Polícia Militar de São Paulo, que o atingiu no olho esquerdo enquanto cobria um protesto de professores na capital, em 18 de maio de 2000. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão da 1.ª instância e negou indenização ao fotógrafo. Para o desembargador Vicente de Abreu Amadei, relator da apelação, Silveira é o “culpado exclusivo” pelo ocorrido.
“Não apenas o desembargador transforma a vítima em culpado. Na sua justificativa, ele considera que todo jornalista que cumpra o seu dever profissional de informar assume um risco e está por sua própria conta, desamparado pela sociedade. Por essa lógica, não importa que o jornalista seja alvo de uma violência nesse processo. Tanto faz se a bala seja de chumbo ou de borracha, não importa se o policial agiu com dolo ou imprudência, a culpa é da vítima que assumiu o risco”, diz a nota da entidade.
O texto diz ainda que a Abraji contabilizou centenas de agressões a jornalistas durante a cobertura de protestos desde junho de 2013 e destaca que a maior parte delas foi cometida por policiais militares. “A decisão do desembargador Abreu Amadei dá carta branca para que essa violência persista e, quiçá, se agrave, já que não é passível de punição. Trata-se, portanto, de uma ameaça à liberdade de imprensa”, continua.
O Estado havia sido condenado a pagar 100 salários mínimos ao fotógrafo por danos morais e estéticos em razão da lesão. Em 2.ª instância, no entanto, o entendimento foi invertido e Silveira também terá de pagar os encargos do processo, estipulados em R$ 1,2 mil.
Na ocasião do disparo, o fotógrafo cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista pelo jornal Agora São Paulo quando foi atingido pela PM, que atuava para dispersar o protesto. Ele foi atendido, mas perdeu 80% da visão do olho esquerdo. Para o relator do processo, o fotógrafo “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”. Amadei argumenta que o profissional deveria ter se retirado do local da manifestação ao notar o risco iminente.
Visão
No ano passado, o fotógrafo Sérgio Andrade Silva foi atingido por bala de borracha disparada por um PM e perdeu a visão do olho esquerdo. Ele trabalhava a serviço da agência Futura Press na cobertura de um dos protestos de junho em São Paulo. Em outubro, Silva entrou com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos em valor superior a R$ 1 milhão contra o Estado. O processo ainda tramita na 10.ª Vara da Fazenda Pública.
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Marco Antônio Carvalho, do Estado de S.Paulo