Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostraram que 437 mortes foram provocadas pela Polícia Militar, em 2011, entre “execuções legais” e confrontos policiais. Segundo o relatório da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, foram recebidas 246 denúncias de homicídios cometidos pela Polícia Militar, somente no primeiro semestre de 2014.
Os policiais, quando ainda na Academia, recebem cursos feitos em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) nos quais aprendem sobre Direitos Humanos e têm sua educação, doutrinas, treinamentos e mecanismos de controle internos analisados pelo CICV, o qual sugere mudanças nesses itens a fim de formar uma polícia mais cidadã. Entretanto, não é o que a população percebe nem o que os dados indicam.
Apesar dos cursos de capacitação, a polícia militar paulista demonstra incrível despreparo. Evidenciado, principalmente, durante as Jornadas de Junho com atitudes agressivas e uso excessivo da força. É conhecido o caso da jornalista da Folha Giuliana Vallone que, em depoimento dado ao jornal, disse: “Não estava protestando. Eu não estava filmando, não estava tirando foto. Estava apenas na rua quando ele disparou”, indicando que o tiro foi intencional. Para o coronel da reserva da Polícia Militar e consultor do CICV André Vianna, “é a atitude que vai formar policiais bons depois que saem dos cursos”. Não comentou, porém, sobre o quesito despreparo.
Quem comanda é o governador
Para o uso da força, os policiais devem obedecer a três princípios: proporcionalidade, necessidade e legalidade. Por cima de tudo isso, devem considerar a conveniência do uso da força, ou seja, se houver a possibilidade de atingir um inocente a opção deve ser desconsiderada. Sem mencionar que os policiais devem ter o intuito de apenas deter o suspeito ou criminoso, não matá-lo.
No entanto, de acordo com o coronel Vianna, pensar que os policiais devem ser treinados para atingir partes não vitais do corpo “É uma indução. Não dá para se exigir que acerte braço e perna. O policial vai disparar na direção e depois se analisa se foi de má fé”. Porém, a Ouvidoria da Polícia paulista tem como uma de suas propostas, elaborada em 1997 e não acatada, a mudança da silhueta de tiro na Academia da Polícia Civil: colocar uma silhueta de corpo inteiro dando maior pontuação para os tiros que acertassem pernas, braços e ombros ao invés de partes letais do corpo. Ou seja, os policiais são treinados para matar.
Defendeu, também, o uso de balas de borracha em manifestações. “Como se usa a ferramenta, essa é a questão.” Sobre isso, ainda acrescentou que os abusos policiais durante protestos não eram tão frequentes e que “há um interesse político em repercutir manifestações que acabem em pancadaria. O acerto não chama tanta atenção porque é uma obrigação”.
Em última instância, quem comanda a polícia é o governador do estado. Este recebe relatórios, feitos pelos próprios comandantes das polícias. A partir deles decide qual a dosagem da força a ser usada, “Depende de uma sensibilização política. Os governantes eleitos devem arcar com suas responsabilidades”, contou o coronel. “Abuso há? Não tenho a menor dúvida. Tá errado”, finalizou.
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Camila Alvarenga é estudante de Jornalismo