Relatórios apresentados à Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em Santiago, Chile, constataram o aumento da pressão contra a liberdade de imprensa no continente. O novo presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa, o uruguaio Claudio Paolillo, destacou as situações de Equador, Venezuela, Argentina, Cuba e Nicarágua, que constituem “um mar de intolerância e degradação”.
No Equador, foi instituído o “defensor de audiência”, funcionário indicado pelas autoridades que a empresa tem de contratar para ser “censor interno” e delatar “erros” cometidos pelas publicações. Lá também foi proibida a “autocensura dos jornais”, que pune o veículo que decidir não publicar qualquer notícia que o governo considere “importante para o interesse público” – por exemplo, uma homenagem ao presidente Rafael Correa no interior do país.
De acordo com o colunista Joaquín Morales Solá, do jornal argentino La Nación, “pouco importa se o governo foi legitimamente eleito. Na democracia o fundo é tão importante quanto a forma”. Para ilustrar esse conceito genérico sobre a prática de censura em governos que se dizem democráticos porque foram eleitos pela maioria, o jornalista apresentou um relatório sobre a Argentina. Ali há, segundo ele, uma perseguição constante, “que põe o jornalismo à beira da extinção, pois somos vigiados diariamente em nossos telefones e nossas casas. Somos insultados nas ruas por fanáticos do governo”. Ele relatou que o governo de Cristina Kirchner já controla 80% dos meios de comunicação na Argentina.
O autoritarismo de governos que se dizem democráticos, entre os quais os de inspiração bolivariana, não é, contudo, o único empecilho à liberdade de imprensa no continente. Em discurso na Assembleia-Geral da SIP, a colombiana Catalina Botero, ex-relatora de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, disse considerar o crime organizado o maior inimigo na luta pela democracia e liberdade de imprensa. Para ela, “o crime organizado é uma enorme multinacional – não só de narcotráfico, mas de mineração ilegal, da gasolina clandestina, do contrabando e do tráfico de pessoas. E a isso os Estados respondem de forma débil e fragmentada”.
“Recuperação da democracia”
Entre os 25 relatórios nacionais apresentados, o brasileiro, lido por Marcelo Rech, membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretor executivo do Grupo RBS, dá conta de 84 episódios protagonizados por jornalistas: 48 agressões, 13 prisões, 7 censuras judiciais, 8 ameaças, 1 atentado e 7 intimidações e insultos. De acordo com o relatório da ANJ, “casos de censura judicial, que tradicionalmente aumentam em períodos eleitorais, superaram as piores expectativas, antes mesmo da realização do primeiro turno das eleições”. Do relatório consta que “membros do partido no governo” definiram como “‘golpe midiático’ e ‘conspiração midiática’ para influenciar o resultado eleitoral” a publicação de denúncias sobre corrupção na Petrobrás. E contou que Dilma Rousseff “confirmou que, se reeleita, pretende fazer no segundo mandato uma ‘regulação econômica da mídia’, o que abriria o caminho para intervenções do governo sobre os meios de comunicação livres”.
Em maior ou menor grau, partam de governos, chefões do crime organizado ou grupos dispostos a reduzir a liberdade para garantir a permanência no poder, as ameaças precisam ser combatidas por ações efetivas. Pois a imprensa livre, como disse na abertura da Assembleia-Geral da SIP a presidente do Chile, Michelle Bachelet, é uma “arma fundamental para construir uma sociedade justa e inclusiva”.
No encerramento do encontro, o novo presidente da SIP, o peruano Gustavo Mohme, diretor do jornal La República, de Lima, dirigiu uma mensagem de estímulo e solidariedade a todos os perseguidos e prometeu trabalhar em sua gestão “pela recuperação da democracia e do regime republicano, a separação e equilíbrio dos Poderes e a plena vigência do Estado Democrático de Direito”.