Caso sem precedentes na história da democracia portuguesa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido para averiguações na passada sexta-feira [21/11] em Lisboa sob suspeita de envolvimento em fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
A detenção ocorreu à sua chegada ao país, vindo de Paris, adquirindo espectacularidade acrescida pela presença, no aeroporto, de equipas de reportagem de duas estações de televisão – uma delas com acesso direto à pista – previamente avisadas do que se iria passar.
Alvo de boatos e suspeitas, há vários anos, de possível envolvimento em vários casos que fizeram correr rios de tinta, dos quais sempre se viu ilibado, Sócrates foi agora pela primeira vez constituído arguido e ao mesmo tempo submetido na praça pública a uma situação altamente lesiva da sua imagem.
A ocorrência desencadeou nos media e nas redes sociais um compreensível tsunami de reações, análises e comentários, que se prolongam até hoje, tanto mais que o ex-primeiro-ministro, à hora em que escrevo, continua detido, juntamente com outros três suspeitos.
O leque de opiniões vai desde os que vêem no sucedido uma prova do regular funcionamento das instituições e da autonomia própria dos poderes, designadamente o judiciário, que caracteriza as democracias e o Estado de direito; àqueles que, pelo contrário, consideram que o episódio é o dobre de finados do regime, um abalo telúrico cujas repercussões ainda são difíceis de avaliar.
Não tenho naturalmente dados para me pronunciar sobre a substância das suspeitas. Mas não posso deixar de assinalar que a presença selecionada dos media e a facultação direcionada de informações em segredo de justiça que tem vindo a ocorrer (para já não falar do timing da operação) são lesivas da imagem da mais rigorosa isenção que as autoridades envolvidas – ministério público, polícia, judiciário – têm que ter. Em última análise, pela sombra de parcialidade que sobre ele projetam, podem até comprometer a eficácia do processo. É a velha história da mulher de César…
Não havia necessidade…
Estou por isso de acordo com aqueles que consideram que a detenção não tinha necessidade de ocorrer da forma algo rocambolesca como ocorreu (afinal, Sócrates não estava a fugir do país, mas de regresso a casa, onde poderia ser intimado sem o aparato a que assistimos no aeroporto).
E partilho da apreensão sobre os métodos utilizados, em particular o aparente desprezo pela proteção da imagem dos envolvidos – que são inocentes até prova em contrário – e a convocação arbitrária dos media: com que critérios, porquê aqueles e não outros órgãos de comunicação?
Muito mais correto seria disporem as autoridades de uma assessoria de imprensa que a todos tratasse por igual, fornecendo a tempo os dados fora do segredo de justiça, contribuindo dessa forma para uma informação mais isenta, equilibrada e menos especulativa.
Do Brasil vem-nos aliás um exemplo que pode ser útil.
Quando, em 2008, a polícia deteve o banqueiro Daniel Dantas, suspeito de múltiplos crimes, a forma como o fez (dando prioridade a uma cadeia de televisão para cobrir o acontecimento e recorrendo ao uso ostensivo de algemas) gerou forte polémica.
Na sequência do debate que se seguiu, parlamento, poder judicial e executivo chegaram a acordo para aperfeiçoar os métodos e as próprias instituições no sentido de “preservar os direitos dos cidadãos investigados criminalmente”.
Desde então, e fora situações extremas de uso ostensivo da força contra bandidos armados, as autoridades brasileiras têm sido mais discretas na sua atuação, mais respeitosas da imagem pública dos suspeitos, reduzindo ao mesmo tempo o protagonismo mediático por parte de juízes, procuradores e delegados policiais, a que assistimos aquando do caso Dantas.
O caso Sócrates poderia também servir para uma reflexão séria e desapaixonada sobre o modus operandi de todos os envolvidos nestas situações, a bem da democracia, do respeito pelas instituições e pelos direitos das pessoas.
Resta saber se, depois de tudo o que se passou, ainda vamos a tempo.
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Carlos Fino é jornalista, ex-correspondente da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), autor de A Guerra em Directo, o primeiro repórter a transmitir ao vivo o bombardeio de Bagdá, quando da invasão de tropas americanas no Iraque (2003)