O dia 13 de maio, escolhido pela historiografia oficial como símbolo da liberdade, representa apenas o término de um sistema escravocrata que não se adequava com os novos tempos… Em contraponto a esta data, na qual foi assinada a Lei Áurea (1888), o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, remete-nos à figura libertária de Zumbi dos Palmares (1655-1695), encontrando maior receptividade pela população afrodescendente devido à luta e resistência deste líder em relação à escravidão.
O Brasil foi o último país a realizar, tardiamente, a abolição (1888) na América. O processo se efetivou sem que houvesse um projeto de inclusão numa sociedade que oferecia a liberdade, mas não a inserção social. Não se criaram mecanismos que possibilitassem ao negro de exercer de maneira plena sua cidadania, num universo onde a classe dominante (elite) era branca. Foram 400 anos de escravidão, onde o binômio representado pelo latifúndio e a mão de obra escrava sustentou a economia brasileira.
A sociedade ainda sente os reflexos dessa política colonialista e escravocrata até os dias de hoje. O racismo, assumido ou velado, sob os artífices da hipocrisia, constitui sempre uma grande temeridade em qualquer sociedade dita civilizada! Em nosso estado, a luta pela liberdade e inclusão social também encontrou ressonância na imprensa durante o período da campanha abolicionista e pós-abolição.
A exclusão desta significativa parte da população brasileira é sintetizada, pelo jornalista e historiador Décio Freitas (1922-2004), na expressão Brasil Inconcluso, que é título de um de seus livros. No ápice da campanha abolicionista, foi intenso o incentivo à imigração, vigorando a política de branqueamento com bastante intensidade. Com o intuito de combater o processo excludente pós-abolição da escravatura, foram surgindo jornais que se constituíram importantes instrumentos de denúncia e reivindicação. Os jornais negros, impressos no Brasil no século 19 e início do 20, foram publicados por negros e mulatos livres que faziam parte da pequena “elite” negra dos espaços urbanos, ou por simpatizantes à causa abolicionista.
Duas posições
No distante ano de 1814, o gaúcho Hipólito José da Costa (1774-1823), “patrono da imprensa brasileira”, foi precursor em defender a abolição da escravatura. Em seu Correio Braziliense (1808-1822), editado em português, em Londres, propôs a implantação de máquinas modernas e a substituição gradual do braço escravo por imigrantes de alguns locais da Europa que, devido ao término das guerras napoleônicas, ofereciam uma população necessitada de emprego. O periódico era editado na Inglaterra devido à Censura Régia que, desde 1747, proibia a presença de tipografias na Colônia. O patrono da nossa imprensa considerou estranho que, no Brasil, após sua independência (1822), os escritores permanecessem em silêncio quanto à permanência do sistema escravocrata.
No Rio Grande do Sul, nos primórdios da nossa imprensa, em 1832, o jornalista maçom Francisco Xavier Ferreira (1771-1838), o “Chico da Botica”, fundou, em Rio Grande, O Noticiador (1832-1836),primeiro jornal a circular no interior da Província de São Pedro (RS). Ao combater o tráfico negreiro, o jornal foi vanguarda em abordar o sistema escravocrata de forma crítica em nosso estado.
Desde a fundação da Sociedade Partenon Literário(1868), em Porto Alegre, durante o Império, há a presença de intelectuais, como Apolinário Porto Alegre (1844-1904), Caldre Fião (1824-1876) e Luciana de Abreu (1847-1880), entre outros, que defendiam a abolição e o direito à educação em seus discursos e artigos impressos nos periódicos da época. Em maio de 1883, a Sociedade Partenon Literário criou seu Centro Abolicionista. Nesta sociedade havia um curso noturno para alfabetizar negros alforriados. O nome do nosso tradicional bairro Partenon está ligado à história desta sociedade literária que foi pioneira no Brasil, antecedendo a fundação da Academia de Letras do Brasil (ABL), fundada em 1897 por Machado de Assis (1839-1908), entre outros nomes, no Rio de Janeiro. A Revista do Partenon Literário (1869-1879) constituiu uma das mais importantes publicações do século 19.
Ainda na capital, defendendo posições diferentes quanto à abolição da escravatura, estão presentes os dois principais jornais partidários da época: A Federação (1884-1937) e A Reforma (1869-1912). O primeiro, criado pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), sob a liderança de Julio de Castilhos (1860-1903), defendia a abolição sumária e sem indenização; já o segundo, fundado por Gaspar Silveira Martins (1835-1901), do Partido Liberal, preconizava uma abolição gradual e com planejamento, visando à preservação da ordem socioeconômica.
Política de inclusão social
A partir de então, aos poucos, começaram a circular, na capital e no interior, jornais que se inseriram na luta contra o preconceito racial.A Voz do Escravo e A discussão eram editados em Pelotas. O primeiro, dirigido pelo confeiteiro carioca Ramos, defendia a educação como o pilar da liberdade e da inclusão e afirmava: “Quem não for por nós é contra nós”; o segundo, a partir de 1881, foi pioneiro ao deixar de publicar anúncios de compra, venda ou aluguel de escravos. Estes anúncios, precursores dos atuais classificados, estiveram presentes, em nossa imprensa, desde a criação do Diário de Porto Alegre, em 1º de junho de 1827, nosso primeiro jornal.
Em 22 de agosto de 1827, O Diário de Porto Alegre publicou o seguinte anúncio:
“Quem tiver para alugar huma ama de leite capaz de tratar com aceyo uma criança dirija-se à Botica da Rua da Praia, esquina Rozario n.10 que achará com quem tratar.”
Após a Proclamação da República (1889), começou a circular, em 1892, em Porto Alegre, O Exemplo,um dos mais expressivos jornais no combate ao preconceito racial.Fundadoe redigido, exclusivamente, por afrodescendentes, este jornal circulou, com algumas interrupções, até 1930. Arthur de Andrade, Experidião Calisto, Tácito Pires e Alcibíades dos Santos foram redatores que se destacaram durante a trajetória desse jornal. É importante que se registre que, embora a abolição tenha ocorrido, em nosso estado, em 1884, ou seja, quatro anos antes da Lei Áurea (1888), isto não diminuiu os problemas que o liberto teve que enfrentar em relação ao preconceito e à sua sobrevivência. Ainda que livre, havia uma cláusula de trabalhar de graça, por um longo período, visando a indenizar o proprietário.
Entre outros títulos, além d’ O Exemplo, destaca-se por sua atuação e longevidade o jornal A Alvorada. Fundado em 1907, em Pelotas, este periódico circulou até 1965. Na luta em prol da cidadania plena, estes jornais defendiam uma política de inclusão social, cumprindo um papel de conscientização da população afrodescendente em relação a seus direitos.
Memória dos ancestrais
O professor e doutor José Antônio dos Santos, da UFRGS, dedicado pesquisador sobre “imprensa negra”, registrou alguns títulos que encontrou em seu garimpo cultural nos acervos do nosso estado. Estes jornais, de acordo com professor, inserem-se no conceito de imprensa negra no período pós-abolição. Com rara exceção, os jornais circularam na década de 20 e 30 do século 20. Vários periódicos foram analisados por este pesquisador: A tesoura (1924/1925), de Porto Alegre; O Succo, de Santa Maria (1922/1925); A Horade Rio Grande (1917/1934); A Navalha, de Santana do Livramento (1939); O Astro, de Cachoeira do Sul (1927/1928); e A Liberdade, que iniciou, em Bagé, em 1919, sendo que a partir de 1921 passou a ser editado, em Porto Alegre, encerrando em 1925.
Não poderia deixar de registrar a revista Tição, cujo nome foi sugestão de Oliveira Silveira (1941-2009), importante militante do Movimento Negro em nosso estado e professor. A elaboração dessa revista contou com o talento de um grupo de jovens, coordenado pela brilhante jornalista Vera Daisy Barcellos. A revista teve apenas duas edições: uma circulou em 1978 e outra, em 1979. Tição foi uma tribuna de resistência no combate ao preconceito racial e instrumento de luta em prol da conquista da cidadania plena para a comunidade afro-brasileira. Verdadeiro marco na imprensa negra.
As datas de fundação e encerramento de alguns periódicos inventariados por pesquisadores podem não ser precisas, pois continuam sendo alvo de estudos. Com exceção dos jornais A Navalha e O Astro, os outros títulos já citados encontram-se sob a guarda do Museu da Comunicação – Musecom Hipólito José da Costa que, em setembro de 2014, completou 40 anos de existência cumprindo o papel para o qual foi criado: preservar e difundir a memória da Comunicação Social do Rio Grande do Sul.
Ignorada, por longos anos, pela historiografia oficial, a trajetória do negro está sendo recuperada graças ao empenho de abnegados pesquisadores, conscientes da importância deste legado às futuras gerações. Visando à construção de uma sociedade mais justa e fraterna, a memória dos ancestrais pede passagem na passarela da diversidade cultural…
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Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite é pesquisador e coordenador do Setor de Imprensa do Musecom