A apuração jornalística dos direitos da infância e da adolescência

1 Introdução

O presente trabalho é resultado de monografia final do curso de Jornalismo do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, apresentada e defendida em julho de 2009, sob orientação da professora Rosa Nívea Pedroso, e tem por objetivo analisar o trabalho de apuração do jornalista Gilberto Dimenstein no livro-reportagem Meninas da Noite, lançado em 1992. A proposta é partir de uma pauta urgente da realidade brasileira de maneira a avaliar como o livro-reportagem, no país, tem trazido ao debate público o fenômeno do descumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, e como este meio opera – na condição de ferramenta de fuga de espaços tradicionais da mídia impressa – para levar, de uma forma não-convencional, um assunto tão presente no cotidiano.

O livro-reportagem não será titulado como espaço inovador, pelo menos enquanto meio, já que, a cada dia, surgem novas formas de tecnologia para a divulgação de informações de forma livre e democrática. Mas será entendido, sim, como revolucionário por causa do impacto que ainda é capaz de causar pela sua capacidade de contextualização e abrangência.

Há de se justificar, no entanto, que a realidade brasileira possui diversas outras transgressões de direitos civis que não devem ser ignoradas, bem pelo contrário, merecem servir de inspiração enquanto campo de atuação, assim como já o fazem alguns respeitáveis jornalistas pela chamada setorização em um determinado tipo de pauta. Esta forma, aliada ao espaço de aprofundamento disponível nos livros-reportagem, faz com que se esteja o mais próximo possível da real compreensão de todos os lados de uma notícia, capaz de incitar uma análise profunda de um problema social. E, justamente por causa disto, em termos de pesquisa para o presente trabalho, torna-se bastante restrito o campo de estudo, já que a análise restringir-se-á a um grupo pequeno de profissionais capazes de reunir especialização, profundidade e regularidade na produção de conteúdo.

Optar-se-á pela análise de um recorte da obra do jornalista Gilberto Dimenstein, da Folha de S.Paulo, o qual, com 25 anos de carreira, se considera alguém que trabalha ‘entre a paixão pelo jornalismo e pela educação’. Observando a bibliografia do jornalista, consegue se compreender a justificativa por este estudo. Democracia, educação, exploração infantil e direitos humanos são temas da maioria dos 10 livros oficialmente publicados pelo autor.

Algumas das obras são referências como estudo de campo, pesquisa e análise das questões acima citadas. É o caso de Meninas da Noite, o qual trata especificamente da violência contra crianças e adolescentes do sexo feminino no norte e centro-oeste do país.

O trabalho partirá, no campo teórico, das definições relativas ao jornalismo, à reportagem, ao livro-reportagem e aos manuais especializados na área de cobertura de temas ligados à infância e à adolescência. Na próxima etapa, igualmente no campo teórico, buscar-se-á analisar definições como direitos humanos, cidadania e políticas públicas e a ligação destes conceitos com o do jornalista como agente ativo na transformação da realidade e da denúncia das arbitrariedades. Por fim, será contextualizada a pauta em si e se buscará o cruzamento entre o campo teórico, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho de Gilberto Dimenstein no livro Meninas da Noite.

É relativamente recente a preocupação pela definição do jornalismo. Ela cresceu na mesma medida em que foi havendo um debate em torno da profissionalização do ofício e uma crescente demanda pela criação de certos códigos de ética. Historicamente, não se tinha clara a função daquele cidadão que atribuía para si a responsabilidade de recolher relatos das ruas. No entanto, em algum momento a partir do século 19, o viés político passou a condicionar um certo receio daquele personagem, uma vez que jornais atendiam a determinados interesses, inclusive dos primeiros anunciantes.

À medida que a figura do repórter se definia, que ele se tornava importante, que era mais vezes acionado para cobrir os fatos sociais – os crimes, as agitações de rua, as guerras e os debates parlamentares -, mais se instauravam contradições entre os relatos jornalísticos e os preconceitos ou valores sustentados pelas elites e pelos anunciantes. Já não se podia, como antes, tratar os protestos populares como casos de polícia, desviar fundos públicos ou massacrar povos coloniais, mantendo tudo em segredo. A história oficial era desmentida antes mesmo de ser escrita (LAGE, 2001, p.16).

Em Lage (2001), o resgate histórico do papel do apurador de notícias mostra a confusão em separar as definições de jornalista e repórter. A única conclusão clara, segundo o autor (2001:16), era de que aquela figura ainda indefinida impedia que conceitos como o público e o privado se confundissem, isto é, o que era (ou deveria) ser público teria necessariamente que ser divulgado. Naquele contexto, o tema em pauta eram os limites da expansão capitalista.

Como se pode imaginar, o cenário de resistência de comerciantes e sua consequente influência política foi o berço dos primeiros conflitos entre repórteres e aqueles os quais eventualmente eram o centro das notícias. Segundo Kovach e Rosenstiel (2003), este ambiente de tensão explica em parte porque a busca pelo conceito de jornalismo não foi desde o início um objetivo claro, nem tampouco uma evocação à liberdade dos direitos civis constitucionais norte-americanos.

Os advogados aconselhavam as empresas jornalísticas a não codificar seus princípios por escrito, com medo de que depois tudo pudesse virar contra a empresa nos tribunais. Assim, evitar uma definição de jornalismo era uma estratégia comercial. Não nasceu sob a inspiração da Primeira Emenda (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.33).

A partir da observação de que a opinião pública tornava-se mais exigente, temas como o código de ética ou alguns preceitos que ajudassem a criar boa vontade entre os leitores tornou-se mais urgente. Apesar da falta de rigor acadêmico no início do século XX, obteve-se alguns avanços no sentido de compreender aquele ofício por alguns profissionais formados pela velha escola do jornalismo. É o caso de Walter Lippmann, que naquele período buscava separar idéias como realismo e realidade no ensaio ‘Liberty and the News’ e notícias e verdade, em 1922, na obra Public Opinion.

Notícias e verdade não são a mesma coisa. (…) A função das notícias é sinalizar um fato, ou tornar o público ciente desse fato. (…) A função da verdade é trazer à luz os fatos ocultos, estabelecer uma relação entre eles e montar um quadro da realidade sobre o qual os homens possam agir (LIPPMANN apud KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.65).

Essa ineficiência histórica em compreender o próprio ofício causa reflexos até hoje na profissão. Segundo Kovach e Rosenstiel (2003:67), a confusão conceitual também é parte da explicação para a desconfiança da população, que seria levada a crer que a imprensa também engana a si própria.

As liberdades democráticas, a queda dos últimos governos totalitários e, principalmente, a expansão da internet tornaram mais latente a necessidade de busca por uma definição clara do conceito de jornalismo, pois o ofício passou a se confundir com mera produção de conteúdo de qualquer natureza. No entanto, para alguns especialistas, o norte do conceito já é perfeitamente visível.

Talvez, sugerem alguns analistas, a definição de jornalismo tenha sido superpopularizada pela tecnologia, de forma que qualquer coisa hoje é tida como jornalismo. Contudo, um exame mais detido do problema revela (…) que a finalidade do jornalismo não é definida pela tecnologia, pelos jornalistas ou pelas técnicas utilizadas no dia-a-dia. (…) Os princípios e a finalidade do jornalismo são definidos por alguma coisa mais elementar – a função exercida pelas notícias na vida das pessoas (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.30).

Esse norte, espécie de missão do ofício, não deve ser confundido com o engessamento profissional. Aliás, hoje é considerada normal a existência de diferentes correntes de análise que, inclusive, apontam que a flexibilidade de ação do jornalista é o que o impede ser comparado a outras profissões.

Os jornalistas nunca aceitaram exercer a profissão com um registro especial da categoria, como os conselhos profissionais de médicos e advogados, dizem alguns observadores. Estes também se preocupam com o fato de que uma definição específica de jornalismo tornará a profissão mais resistente às mudanças ao longo do tempo, o que poderia ocasionar até o desaparecimento da profissão (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.32).

Logo, o que parece definir parcialmente o conceito de jornalismo passa pela delimitação de alguns valores éticos mínimos.

Com sua influência vasta e direta sobre a opinião pública, o jornalismo não pode ser só guiado por forças econômicas, lucros e interesses especiais. Deve, ao contrário, ser encarado como uma missão, até certo ponto sagrada, realizada com o entendimento de que poderosos meios de comunicação foram confiados aos senhores para o bem geral (Associated Press, registro da declaração do Papa João Paulo II no Dia dos Jornalistas no ano sagrado do Vaticano, 4 de junho de 2000 apud KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.35).

Se no jornalismo o conceito é definido pela ética, em reportagem a ação é o que justifica o ofício. Segundo Sodré e Ferrari (1986:15), ‘o repórter é aquele `que está presente´, servindo de ponte (e, portanto, diminuindo a distância) entre o leitor e o acontecimento’. A reportagem, no entanto, independe do factual, como avalia Luiz Cláudio Cunha (2008):

Apuração e estilo são considerados elementos imprescindíveis, como forma de compensação de uma eventual não-factualidade da pauta. E, mais do que isso, ferramenta importante para uma maior abrangência e compreensão do fenômeno abordado.

Embora a reportagem não prescinda de atualidade, esta não terá o mesmo caráter imediato que determina a notícia, na medida em que a função do texto é diversa: a reportagem oferece detalhamento e contextualização àquilo que já foi enunciado, mesmo que seu teor seja predominantemente informativo (SODRÉ; FERRARI, 1986, p.18).

Apesar da confusão histórica no surgimento do ofício de recolhedor de notícias e da simbiose entre as funções de jornalista e repórter, os conceitos foram separados em um determinado momento. Nem todo jornalista é repórter e nem todo repórter é, necessariamente, um jornalista. Além da dispensa de registro profissional, o repórter pode ser um jornalista em vias de graduação ou – caso que levanta discussões de cunho éticos e, inclusive, faz parte das discussões sobre a obrigatoriedade do diploma – se enquadrar na categoria de eventual contribuinte para veículos de comunicação, vide o caso de ouvintes ou leitores-repórteres. O que se convencionou foi definir reportagem com um gênero jornalístico.

A narrativa não é privilégio da arte ficcional. Quando o jornal diário noticia um fato qualquer, como um atropelamento, já traz aí, em germe, uma narrativa. O desdobramento das clássicas perguntas a que a notícia pretende responder (quem, o quê, como, quando, onde, por que) constituirá de pleno direito uma narrativa, não mais regida pelo imaginário, como na literatura de ficção, mas pela realidade factual do dia-a-dia, pelos pontos rítmicos do cotidiano que, discursivamente trabalhados, tornam-se reportagem. Esta é uma extensão da notícia e, por excelência, a forma-narrativa do veículo impresso. […] A reportagem constitui, assim, basicamente, um dos gêneros jornalísticos (SODRÉ; FERRARI, 1986, p.11).

A narrativa surge como ferramenta fundamental ao repórter, que deve reproduzir com estilo e clareza os eventos noticiosos.

Jornalismo é contar uma história com uma finalidade. A finalidade é fornecer às pessoas informação que precisam para entender o mundo. O primeiro desafio é encontrar a informação que as pessoas precisam para tocar suas vidas. O segundo desafio é tornar essa informação significativa, relevante e envolvente (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.226).

É dentro deste espectro que surge a definição de reportagem como um gênero do jornalismo, isto é, um espaço para contar uma história com sensibilidade de forma a atingir o leitor.

Pode-se dizer que a reportagem é o conto jornalístico – um modo especial de propiciar a personalização da informação ou aquilo que também se indica como ‘interesse humano’ (SODRÉ; FERRARI, 1986, p.75).

São apontadas como características básicas de uma reportagem eficiente, segundo Sodré e Ferrari (1986): a predominância da forma narrativa; a humanização do relato; o texto de natureza impressionista; e a objetividade dos fatos narrados. No entanto, a discussão sobre a necessidade de repórteres serem jornalistas torna-se mais latente quando tratamos da discussão forma versus conteúdo. Lembremos que a construção e o debate em torno de valores éticos são a base do jornalismo.

Quando discutimos técnica, devemos lembrar que a forma nunca pode determinar a substância – a técnica nunca deve alterar os fatos (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.243).

E o repórter é, por excelência, o personagem do jornalismo que possui a responsabilidade e a liberdade de colher os fatos que lhe parecem mais importantes.

A comunicação supostamente mais objetiva, como a notícia jornalística, não é mais que a ‘reconstrução’ da realidade pelo repórter. Os eventos, com efeito, são percebidos pelo repórter que, além de selecionar apenas os aspectos que lhe parecem mais relevantes, deixando de fora outros, ainda projeta seus próprios significados conotativos sobre o evento (BORDENAVE, 1982, p. 90)

Por vocação, o repórter é necessariamente um profissional treinado para a arte da observação e do relacionamento com as pessoas. Isso se confirma pela vasta literatura sobre a experiência de se lidar com fontes, também considerada o calcanhar-de-aquiles no que diz respeito a praticas éticas no jornalismo. A mais básica das regras diz que ‘no meio da diversidade de pontos de vista temos maiores possibilidades de conhecer a verdade’ (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.121).

O repórter que sai à rua para cobrir um acontecimento está intrinsecamente condicionado a ‘ver’ aquela realidade de acordo com seus valores culturais, com sua formação escolar, com a mentalidade básica vigente em sua época ou em seu grupo racial, até mesmo de acordo com sua herança genética. Não existe objetividade jornalística, então (LIMA, 1993, p.11).

Para buscar a verdade, o repórter não pode se dar por satisfeito com apenas uma avaliação ou descrição. Ponto e contra-ponto é o exercício mais fundamental, mas para Lage (2001:18) uma outra regra é mais básica: a lei das três fontes. ‘Se três pessoas que não se conhecem nem trocaram impressões contam a mesma versão de um fato que presenciaram, essa versão pode ser tomada como verdadeira.’

O conceito de que jornalistas são testemunhas da História não se confirma na prática por questões logísticas. Na essência, o profissional depende do que os outros não-repórteres viram. E qualquer pessoa que observou algo é uma fonte.

Poucas matérias jornalísticas originam-se integralmente da observação direta. A maioria contém informações fornecidas por instituições ou personagens que testemunham ou participam de eventos de interesse público. São o que se chama de fontes (LAGE, 2001, p.50).

Um dos princípios éticos mais discutidos atualmente é a necessidade de o profissional se identificar como repórter para descobrir uma informação de uma fonte. Alguns teóricos e, principalmente, profissionais em atuação defendem que os fins justificam os meios, portanto o disfarce e a omissão da identidade são válidos quando se pensa no bem comum da sociedade. Mas discussões mais recentes, inclusive com referências a áreas da psicologia e da sociologia, dizem que a verdade constitui-se no meio mais eficiente para se obter informações honestas.

Embora a primeira vista a sinceridade possa atrapalhar o trabalho dos repórteres, na maioria dos casos isso não acontece. Muitos repórteres acabam descobrindo que esse estilo aberto de trabalhar pode conferir-lhes grande influência (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p.129).

Conforme estes teóricos, a sociedade estaria inclinada a manifestar boa-vontade com aquelas pessoas que são honestas.

Os homens consideram crucial ser aceitos socialmente e, por isso, desenvolvem atitudes cooperativas; trata-se de algo, supõe esses cientistas, que se molda desde a primeira infância, ao longo do processo de socialização (LAZARFELD, MERTON e KENNEDY apud LAGE, 2001, p.55).

Um princípio geral da conduta humana é buscar a máxima eficiência com o menor custo possível – e a mentira tem alto custo moral e físico. Isso é plenamente conforme a experiência dos detectores, máquinas que constatam a falsidade de um depoimento com base nas dramáticas alterações de indicadores orgânicos – da pressão sanguínea ao tom de voz –, quando a pessoa sabe que mente (LAGE, 2001, p.58).

Por excelência, o meio mais básico para a obtenção de informações é a entrevista. Diz Lage (2001:73) que ‘entrevista é o procedimento clássico de apuração de informações em jornalismo. É uma expansão da consulta às fontes, objetivando, geralmente, a coleta de interpretações e a reconstituição de fatos’.

Nesta circunstância, o repórter precisa, obrigatoriamente, ser desinibido.

A base da formulação do texto é a entrevista: as perguntas que o jornalista faz ao pesquisador e a paciência deste em respondê-las, por estranhas ou desinformadas que pareçam. A desinformação não é apenas do repórter, é também do público. Repórteres são treinados para não ter vergonha de perguntar (LAGE, 2001, p.125).

2.2 A liberdade no livro-reportagem

O livro-reportagem é uma unanimidade enquanto espaço de plena liberdade para a atividade do jornalista-repórter, tanto é que mesmo não-jornalistas se aventuram por esta seara.

Veículo de comunicação jornalística não periódica, o livro-reportagem é um produto cultural contemporâneo bastante peculiar. De um lado, amplia o trabalho da imprensa cotidiana, como que concedendo uma espécie de sobrevida aos temas tratados pelos jornais, pela revistas e emissoras de rádio e televisão. De outro, penetra em campos desprezados ou superficialmente tratados pelos veículos jornalísticos periódicos, recuperando para o leitor a gratificante aventura da viagem pelo conhecimento da contemporaneidade (LIMA, 1993, p.7).

Respeitando alguns preceitos do jornalismo e trazendo informações novas e embasadas ao leitor, profissionais de diferentes setores podem elaborar um livro-reportagem, como apurou Marchesan (2000):

No entanto, pela natureza do ofício e familiaridade com o texto jornalístico, profissionais das redações constituem-se, por excelência, na maioria dos autores. Entre outros motivos, o livro-reportagem pode servir como escape para a produção de uma pauta emperrada por motivos corporativos na empresa de comunicação, ou pode inclusive sintetizar um conjunto de matérias publicadas no próprio veículo:

O livro-reportagem pode servir também como laboratório para o jornalista. Pela liberdade de edição, ele pode exercitar diferentes estilos. No caso de profissionais que não são oriundos das redações, pode servir, por sua vez, como exercício de jornalismo.

O livro-reportagem exerce função recicladora da prática jornalística, porque ousa incorporar contribuições conceituais e técnicas provenientes de áreas como a literatura e a história (LIMA, 1993, p.8).

A combinação de diferentes especialidades, inclusive, pode ser bem-vinda, pois enriquece o texto e a qualidade da informação levada até o leitor.

O livro-reportagem serve para estender o papel do jornalismo contemporâneo, fazendo avançar as baterias de explicações para além do terreno onde estaciona a grande reportagem na imprensa convencional. Mais ainda, o livro-reportagem […] tem potencial para assumir posturas experimentais (LIMA, 1993, p.16).

O experimentalismo é justificável pelo simples fato de que, no livro-reportagem, a verdade merece ser narrada dentro de um estilo agradável e que prenda o leitor. Caso contrário, cumprirá apenas parte de sua proposta.

Não é bastante ser verdadeira; reportagem tem que parecer verdadeira – ser verossímil. Isso exige certa técnica na dosagem da seleção e combinação de elementos (SODRÉ; FERRARI, 1986, p.107).

A unanimidade em torno do livro-reportagem aponta, no entanto, para um fenômeno que não pode ser ignorado, que são os obstáculos para a produção jornalística nas redações. Em termos políticos, a censura não existe mais oficialmente no país. Contudo, tal qual os primórdios do jornalismo, pode ainda o fator econômico (leia-se anunciantes) ser barreira de desestímulo para a cobertura adequada de determinadas pautas.

Em geral, a rotina de qualquer empresa de comunicação é organizada com o objetivo de equilibrar dois interesses que nem sempre se encontram: o do financiador e o do consumidor do jornal. Uma das formas consolidadas pela história do jornalismo de maneira a emparelhar essa gangorra formada pelos empresários e pelos repórteres foi a pauta. Ela nada mais é do que um conjunto de informações úteis ao repórter, colhidas por produtores e formatadas pelos critérios de um editor.

A pauta é capaz […] de assegurar a conformidade da matéria do jornal ou revista com interesses empresariais ou políticos. Esse tipo de controle é sempre menos eficaz no caso das notícias e pode ser muito eficiente no caso de reportagens (LAGE, 2001, p.36).

A consolidação da pauta como instrumento indispensável de rotina jornalística é o que faz, hoje, a produção das empresas jornalísticas ser tão criticada pelo seu engessamento.

A maior parte da produção jornalística contemporânea, realizada por gigantescas empresas do setor, segue um feitio bastante industrializado. Isso significa uma produção em massa, em que se tenta cobrir várias áreas diferentes da atividade social, com a maior velocidade possível e dentro de padrões rígidos que simplificam a coleta de informações e uniformizam a forma como se elaboram as mensagens. Tudo visando atingir o maior número possível de leitores, espectadores, ouvintes (LIMA, 1993, p.12).

O aspecto organizacional também é destacado por outros estudiosos.

Os repórteres e redatores – que formam o maior contingente de jornalistas, em qualquer redação – se sentem muito pouco responsáveis pelo produto que estão ajudando a confeccionar. E cria-se, então, um certo automatismo característico de linha de montagem industrial, que colide com a visão (ou desejo) de um trabalho intelectual, como o jornalismo deveria ser (ROSSI, 1980, p. 21).

Além da limitação editorial, a mescla com o estilo literário também encontra barreiras no jornalismo cotidiano, sendo mais facilmente observável nos livros-reportagem. Exceções às regras para esse exercício, em jornais diários, são raras exceções.

O vespertino francês Le Monde dá a seus repórteres tal margem de liberdade ao escrever que eles podem começar a narrativa de, por exemplo, um golpe de Estado na América Central pela descrição do nascer do sol no Caribe, sem que isso choque seus leitores (ROSSI, 1980, p. 31).

Em tese, considerando-se a pauta como um elemento-chave da confecção diária de jornais, o pauteiro deveria ser o profissional com experiência de campo e noções de produção, de forma a agilizar a realização de uma matéria. No entanto, não raro, tais profissionais não seguiram esta trajetória, o que acaba muitas vezes se refletindo na superficialidade na elaboração da pauta. Ou seja, os repórteres, principalmente aqueles mais ávidos pela busca da reportagem, sofrem duplamente com este processo cruel: as balizas institucionais, definidas segundo critérios de interesse político-econômico da empresa, e a falta de capacidade de antecipação e criatividade de pauteiros que desconhecem a realidade das ruas.

Ao organizar a pauta das reportagens atendo-se puramente aos fatos consumados, o jornalismo adota apenas uma postura passiva diante da realidade. Não assume uma desejável atitude pró-ativa, de antecipação e compreensão multidimensional da contemporaneidade (LIMA, 1993, p.22).

Outra questão logística é observada como barreira para o livre exercício da criatividade e da profundidade nos periódicos: o tempo. Conforme Lage (2001: 135), ‘o jornalista é um sujeito que trabalha obedecendo a pautas e prazos; pesquisa exige tempo e tem resultados incertos’.

Apesar de certa liberdade no exercício de estilo e tempo de pesquisa, compete aos jornalistas o respeito a algumas normas, principalmente dentro da pauta envolvendo crianças e adolescentes. Isso é que será visto a seguir.

A fim de estudo, esta pesquisa se debruça no tema sobre a cobertura jornalística com foco em crianças e adolescentes. Também aqui cabe ao profissional procurar manter alguns cuidados e observar certas técnicas consolidadas por especialistas neste tipo de pauta. Um dos trabalhos mais apurados neste campo é aquele organizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Especificamente, iremos destacar dois trabalhos da instituição: o primeiro é uma pesquisa do tratamento jornalístico em casos de crimes sexuais, publicado em março de 2002; e o segundo, publicado em novembro de 2007, que versa sobre os erros mais comuns dos jornalistas e sugestões para um bom trabalho jornalístico neste campo.

Umas das observações mais defendidas pelos especialistas da agência é a necessidade de ampliar a margem de contextualização do crime. Isso significa, em primeiro lugar, ultrapassar a abordagem policialesca, que leva inevitavelmente a uma simplificação de crimes que possuem mais elementos do que apenas aqueles relacionados nos tradicionais boletins de ocorrência. Em segundo, por consequência, cabe ao profissional resgatar o histórico da vítima para compreender como se chegou àquela situação e, portanto, buscar uma solução para o problema. O desafio implicará na fuga de uma abordagem consolidada pela mídia tradicional na busca de audiência.

Evite abordagens sensacionalistas que contribuem para revitimizar as crianças e adolescentes. Esse tipo de enfoque gera na sociedade um sentimento de impotência ou de tolerância, além de banalizar o problema. Nesses casos, o sensacionalismo só colabora para estigmatizar a pessoa vitimada e transformar a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em fatos isolados e escabrosos (EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 2007, p. 31).

Ainda no campo da busca pela contextualização do problema, o maniqueísmo e o embarque em informações precipitadas também devem ser evitados:

Um dos fatores que devem ser observados, no caso desta divulgação precipitada de informações e prejulgamentos, está no aspecto legal, pois os veículos podem sem responsabilizados judicialmente. É o caso do conhecido episódio da Escola Base, em que grandes empresas da mídia brasileira foram condenadas por acusar – a partir de informações policiais – os proprietários de uma escola infantil de abusos sexuais. Alex Ribeiro (1995) revelou os bastidores daquelas denúncias que, mais tarde, se mostraram infundadas.

Como bem mostrou o caso da Escola Base, ao se prender à versão policial, o jornalista além de correr o risco de cometer injustiças, acaba se fixando no delito e deixa de fazer a cobertura completa, que exige a investigação de fatores históricos, sociais, psicológicos etc. que encobrem o ato violento (PESQUISA INFÂNCIA NA MÍDIA, 2002, p.32).

E neste campo, da apuração completa e em que normalmente o repórter não testemunhou o fato, que deve ser aplicada a regra das três fontes.

Entrevistar múltiplas fontes para construir a reportagem só faz aumentar a qualidade da cobertura jornalística. A multiplicidade de vozes ao longo da matéria é importante para compor um panorama contextualizado da Exploração Sexual Comercial Infanto-Juvenil e também para incorporar diferentes setores da sociedade no debate público em torno da questão (EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 2007, p. 34).

Além destes itens, que têm o objetivo de respeitar a lei e a boa informação ao leitor/ouvinte/telespectador, a primeira pessoa a quem o jornalista deverá procurar manter uma postura respeitosa é a própria vítima do abuso ou da exploração. O(a) jovem recém saído(a) de um episódio traumatizante precisa ser protegido também pelo jornalista, que apesar de profissional é, antes de tudo, um cidadão.

Neste mesmo guia de referências, há uma relação de cuidados a serem observados no momento da abordagem à vítima, tais quais:

Com pouco mais de 60 anos de idade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – oficializada pela Organização das Nações Unidas em 1948 – é considerada pela história contemporânea a principal compilação de uma série de regras que dizem respeito à integridade, à dignidade e à liberdade humanas, em nível universal. Provavelmente, seu artigo primeiro (de um total de 30) seja uma das leis mais conhecidas no mundo, q qual expressa:

A história da criação deste documento como o registro fundamental da defesa dos direitos humanos é reflexo da Segunda Guerra Mundial e do espírito da busca de alguma forma de compensação pelos arbítrios cometidos no conflito. Na esteira da declaração, em 1959 é firmada a ‘Declaração dos Direitos da Criança’, como destaca Vicente (2008: 270).

Na esfera nacional, além da pressão internacional para que o maior número de países fossem signatários do novo conjunto de regras, o Brasil também assistiu paralelamente à pressão interna pelo fim da ditadura e pela criação de uma nova Constituição sob inspiração das liberdades democráticas e da defesa dos direitos humanos.

Encontram-se em vigor na legislação interna, como preceitua a Constituição, todos os principais textos do direito internacional dos direitos humanos aos quais os governos militares não aderiram e que foram ratificados na década de 1990. São eles: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989); Convenção sobre os Direitos da Criança (1990); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1992); Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis e Degradantes (1993) (DIMENSTEIN, 1996, p. 247).

Especificamente sobre o público infanto-juvenil, um ano antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, um fato promovido pela Organização das Nações Unidas teve reflexo direto na criação desta legislação no Brasil:

Tal pressão em nível internacional não foi coincidência. Como destaca Dimenstein (1996) e Canela (2008), a reivindicação pela criação de um conjunto de direitos – entre eles aqueles com foco no público infanto-juvenil – foi fruto da consolidação de um espírito de igual fortalecimento das democracias. Nesse sentido, o papel da imprensa como responsável pela circulação de informações foi imprescindível. A cobrança popular em defesa de um conjunto de regras fundamentais que zelassem pela integridade e dignidade humanas se confundiu com a consolidação do ideal democrático, principalmente nos países ocidentais.

A democracia guarda, nos seus fundamentos, o princípio de que o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Disso resulta que, sem o livre fluxo de informações e opiniões, o regime democrático não funciona, a roda não gira (BUCCI, 2008, p.46).

Em todo o contexto internacional, a consolidação da democracia representa a abertura de um caminho para o pleno exercício da cidadania por parte da mídia. No caso, isto é feito através da fiscalização e do posterior apontamento de falhas dos poderes públicos, como sintetiza Pinheiro (1996):

No entanto, a simples abertura do regime no Brasil não foi capaz de trazer o pleno acesso aos direitos humanos no país. O grande problema, segundo Pinheiro (1996), aponta para um descompasso entre o que consta em uma legislação avançada e, por outro lado, uma prática tímida do exercício destes direitos. A busca pelo reencontro de uma caminhada compassada entre esses dois aspectos surge como um terreno fértil para a atuação jornalista.

O Brasil vive o paradoxo de uma definição estrita das garantias constitucionais e uma cidadania muito fraca. A Constituição de 1988 estabeleceu nos 77 incisos do artigo 5, no Capitulo 1, ‘Dos direitos e deveres individuais e coletivos’, a mais abrangente e precisa definição de direitos civis de toda a história (PINHEIRO, 1996, p.17).

Esse terreno fértil e promissor, para alguns estudiosos, deve ser explorado através do mais básico fundamento da mídia, qual sejam o de divulgação e consequente deslegitimização das injustiças sociais.

Nancy Fraser (1997) em seus estudos, considerados inovadores, responde que, para tornar efetivo os direitos entre os desiguais e as injustiças, é necessário ‘reconhecimento e distribuição’ (FESTA, 2008, p. 300).

Portanto, se o país quer aspirar à plenitude de uma democracia, deve trilhar o caminho da luta pelo pleno respeito aos direitos sociais.

A implementação dos direitos sociais e econômicos não pode ser considerada separadamente ou como adicional à consolidação da democracia: a realização da cidadania, essencial para a democracia política tornar-se ela mesma realidade, requer reformas sociais e econômicas. […] Caso reformas sociais não enfrentem emergencialmente as violações estruturais estará sendo consolidado no Brasil, como em outros países, um modelo de democracia sem cidadania (PINHEIRO, 1996, p.22).

Considerando-se superadas os arbítrios de um período considerado obscuro da história do Brasil, a sociedade parece viver um período de conformismo. Mas, como apontado anteriormente, com uma Constituição democrática em vigor, cabe agora aos agentes sociais lutarem pela plena aplicação da lei, considerada uma das mais modernas e abrangentes do mundo. Esse papel pode e deve ser desenvolvido pelo jornalista.

Os meios de comunicação de massa tiveram e têm um importante papel na divulgação, análise e fiscalização das diferentes gerações de direitos humanos e das violações dos mesmos. O trabalho da mídia fomenta e assegura a garantia da liberdade de pensamento e de expressão das múltiplas vozes que compõem uma sociedade (ALMEIDA, 2008, p. 257).

A construção da ponte entre o jornalismo e a defesa dos direitos humanos é explicada pelo conceito de agenda setting: a mídia possui o poder e o dever de pautar o debate na opinião pública. Nas democracias, esse exercício é realizado – como já foi dito – na fiscalização dos detentores do poder público.

Com o fim da disputa eleitoral, cabe ao decisor eleito escolher, dentre as inúmeras possibilidades, quais áreas serão prioritárias e terão mais recursos. Nesta etapa, novamente, os meios de comunicação podem atuar com protagonismo: segundo a teoria do agenda setting, a mídia possui capacidade de influenciar fortemente a posição dos temas no ranking de prioridades dos tomadores de decisão e da população em geral, ainda que com dinâmicas distintas (CANELA, 2008, p.21).

O agenda setting não pode ser ignorado como força de amplificação das vozes da sociedade. O monitoramento dos principais veículos por parte dos governos através das assessorias de comunicação é evidência da preocupação com o que está sendo divulgado.

Nenhum governo se sente à vontade para ver expostas violações sistemáticas de direitos humanos por parte de agências sob sua responsabilidade ou sua omissão em promover obrigações com as quais se comprometeu (PINHEIRO, 1996, p.40).

A origem para a autorização de tal pressão à mídia e de qualquer cidadão está no próprio conceito de direitos humanos: este conjunto de preceitos não é negociável.

Por direitos humanos ou direitos do homem devemos entender que se tratam daqueles que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política. Constituem, sim, um dever da sociedade política a ser garantido e consagrado (NARDINI, 2001, p.44).

Conforme o artigo 5° da Declaração dos Direitos Humanos: ‘Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase’ (DIMENSTEIN, 1996, p.248).

Apesar disso, o jornalista possui a responsabilidade de embasar a pressão e a crítica. Partir do pressuposto de que os mandantes de cargos eletivos e servidores públicos agem de má-fé não é recomendado, pois, devemos lembrar, as figuras públicas também constituem público-alvo da mídia e, portanto, eles próprios carentes de boas informações.

Como o processo de informação, inclusive dos decisores, se dá em grande medida pelos meios de comunicação, aqui estes também devem assumir papel de destaque na apresentação de estatísticas, dados, informações específicas e de opiniões divergentes (CANELA, 2008, p.23).

Portanto, rigor não é somente mais uma questão estética ou de respeito ao leitor, é também uma prestação de serviço aos próprios tomadores de decisão e, portanto, à sociedade.

A responsabilidade social do jornalismo passa por assumir o desafio editorial de expandir e qualificar a base de leitores de notícias, em meios impressos e eletrônicos. […] Estudar com método, se já não era no passado, é no presente parte integrante da responsabilidade social do jornalista (BUCCI, 2008, p.58).

O jornalismo focado apenas na busca incansável da exclusividade, do furo, é aquele que, eventualmente, acaba sendo vítima da própria superficialidade. E, não raras vezes, a liberdade acaba sendo confundida com irresponsabilidade, alimentando os eventuais críticos dos valores democráticos.

Houve e há aqueles que, baseados no que qualificam de mau comportamento de veículos jornalísticos – geralmente, segundo apontam, mau comportamento contra as autoridades, que posam de vítimas -, sugerem a suposta necessidade de impor limites à liberdade de imprensa (BUCCI, 2008, p.49).

No entanto, o jornalista não deve deixar-se ser refém de possíveis deslizes, afinal trata-se de uma ciência humana e, portanto, passível de falhas.

O jornalismo não é simplesmente um conjunto de técnicas que podem ser aprendidas com a leitura de um manual ou com um pouco de experiência prática e tampouco se restringe a ser mero apêndice do processo de comunicação social. O jornalismo, para Adelmo Genro Filho (1987), é uma forma social de conhecimento que tem suas leis específicas (CANELLAS, 2008, p.106).

O jornalista não deve também confundir o dever da cidadania com a falta de zelo das informações. Pelo contrário, a indignação enquanto cidadão deve alimentar seu ímpeto na busca do maior conjunto de informações possíveis de qualidade e de soluções para os problemas. E cabe ao jornalista procurar, com estilo e honestidade, entre outras coisas, as histórias de descumprimento dos direitos humanos como forma de incentivar a cidadania.

Se o povo brasileiro pretende solucionar tais problemas [violações dos direitos humanos], este conhecimento deve ser, ao mesmo tempo, intelectual e emocional, ou seja, os brasileiros devem ser capazes de entender e sentir o significado trágico destas violações (CAVALLARO, 1996, p.47).

Ou, como prefere simplificar o jornalista Marcelo Canellas:

É essa liberdade de indignação e de ação legitimada pela democracia que deve ser explorada pelo bom jornalista. Todas as demais virtudes do ofício devem servir a ao bem maior.

Quanto à responsabilidade, esta não deve ser entendida como um contrapeso da liberdade. Ao contrário, a liberdade é a maior e a primeira das responsabilidades do jornalismo. O resto vem depois: justiça, equilíbrio, ponderação, elegância etc. As chamadas virtudes do ofício existem para sustentar seu bem maior, a liberdade. Ela é a virtude-mãe, diante da qual as demais são acessórias. Nem mesmo o apartidarismo, um cânone da boa prática de imprensa, é para o jornalista um imperativo não alto quanto o de ser livre (BUCCI, 2008, p.53).

Respeitados os preceitos legais, cabe ao bom profissional manter, em primeiro lugar, a fidelidade à sua consciência. As tentativas de manipulação do jornalista podem vir não apenas do poder público, mas mesmo da sociedade civil organizada, o que cada vez mais requer atenção.

Diante de todos, em benefício dos direitos dos cidadãos, o jornalismo depende de manter distância. Só assim cumprirá os pré-requisitos para se pretender apartidário e equilibrado. […] Se quer ser fiel à sua responsabilidade social, o jornalista não deve permitir que agendas, causas ou doutrinas totalizantes de uma parte da sociedade – venham elas de ONGs, de igrejas, de governos, grandes corporações, de partidos, de onde vierem – contaminem seu trabalho (BUCCI, 2008, p.48).

A mesma evolução administrativa observada, a cada dia que passa, em órgãos comunicacionais, como assessorias de entidades públicas e da sociedade civil organizada, é por sua vez realidade nos conglomerados da mídia brasileira, principais catalisadores da opinião pública. A expansão destas empresas no Brasil beneficia a sociedade, embora engessem parte do processo.

Houve inegável abertura do espaço do debate público – muito mais intensa e sofisticada do que em outras novas democracias na América Latina e maior do que nos países da Europa do Leste –, mas a estrutura do controle oligopólico dos meios de comunicação, apesar de importantes alterações previstas pelo texto constitucional, permaneceu inalterada (PINHEIRO, 1996, p.13).

Por outro lado, a necessidade diária de enfrentar a concorrência estimulada pelo avanço tecnológico pode ser também a brecha que muitos profissionais buscam para se pautar. Caso queira, cada vez mais, o profissional responsável e criativo pode usar a estrutura dos veículos para abordar os direitos humanos.

Quem atua numa redação sabe que parte das pautas nasce do repórter. Com raras exceções, não existe determinação explícita e rigorosa que proíba o jornalista de abordar os direitos humanos ou de focalizar os seus instrumentos de proteção (ALMEIDA, 2008, p. 262).

Às vezes, uma abordagem diferente em uma pauta diária já é suficiente para o pleno exercício da função. Na maioria das vezes, o factual é superestimado.

Dados coletados pela Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) em suas análises de mídia especiais demonstram que a cobertura de políticas públicas concentra-se, em maior volume, em uma etapa específica do seu ciclo: o lançamento de uma nova iniciativa. Assim, fica evidente a necessidade de avançar mais, aprofundar a cobertura, seguir a trilha que começa a ser aberta quando uma coletiva de imprensa é convocada para anunciar um novo programa (CANELA, p.170).

O caminho para superar esse imediatismo está na fuga do factual, embora a fuga do óbvio sem sempre seja uma trilha fácil de descobrir.

Poucas vezes saímos de uma reunião de pauta com uma tarefa em aberto. Poucas vezes o repórter é pautado para investigar se um programa social está dando certo ou não. Normalmente, partimos de uma denúncia. Nossas matérias costumam ser em branco e preto, quando a realidade é marcada por várias tonalidades de cinza (KRIEGER, 2008, p.139).

Superadas questões como a importância da defesa dos direitos humanos de forma a se alcançar a plenitude da democracia e o papel do jornalista neste contexto, cabe ao profissional atuar. No amplo espectro de campos de ação, para fins de estudo, o presente trabalho irá analisar a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Por que, a partir do ponto de vista do jornalismo, é importante falar sobre a infância e a adolescência, especialmente quando estamos nos ocupando das relações do jornalismo com o desenvolvimento das sociedades contemporâneas? Não são poucos os argumentos para compor uma resposta a esse questionamento. Desde uma perspectiva de direitos e estritamente legalista, poderíamos salientar que, tanto a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da qual todos os países exceto os Estados Unidos são signatários, quanto a legislação nacional brasileira consideram a criança e o adolescente como ‘prioridades absolutas’. Se o Estado (governo e sociedade) concorda, institucionalmente, que este recorte etário merece tal distinção, é tarefa da mídia, enquanto controladora social, verificar se os meios necessários para assegurar os direitos desta população estão sendo perseguidos e implementados (CANELA, 2008, p.16).

Como outra justificativa, os números: se analisarmos a sociedade brasileira como um conjunto de grupos específicos carentes de políticas públicas que visem à manutenção de sua dignidade e integridade física (tal qual homossexuais, idosos ou mulheres), teremos um dos maiores públicos a quem o trabalho do jornalista certamente interessará.

De acordo com o ‘Relatório da Situação da Infância e Adolescência (2003)’, do Unicef, o Brasil conta com 61 milhões de crianças e adolescentes, 23,1 milhões têm de 0 a 6 anos de idade; 27,2 milhões, de 7 a 14 anos; e 10,7 milhões, de 15 a 17 anos. Ou seja, crianças e adolescentes representam cerca de um terço da população nacional (CANELA, 2008, p.16).

Como anteriormente destacado, outros públicos também podem e devem ser amparados pelo trabalho responsável de jornalistas engajados. Mas é, afinal de contas, a infância a base da formação da sociedade.

Quanto à criança, as sociedades têm lhe negado autonomia, liberdade e direitos específicos. A propósito, etimologicamente, infância deriva do termo infans (latim), que significa ‘não falar’. Neste sentido, criança é aquele ser desprovido do direito à voz e à autonomia. Desrespeitados, a criança e o adolescente tornam-se, assim, vítimas fáceis do abuso e da exploração sexual (SILVA, 2001, p.107).

Superado o fato de que, na prática, os veículos de comunicação têm a liberdade e mesmo o interesse no acompanhamento da implantação de políticas públicas, a questão é descobrir, portanto, onde os jornalistas eventualmente falham na cobertura. Como veremos adiante, alguns obstáculos precisam ser superados.

É praticamente consenso que cabe ao jornalista lutar – dentro do seu raio de ação – pela criação e plena consolidação de políticas públicas. O melhor resumo é do jornalista Guilherme Canela:

Apesar da referência à América Latina, onde a busca pela solução para problemas sociais é mais urgente, não é uma exclusividade de países subdesenvolvidos a superação de alguns desafios para a pauta políticas públicas.

Pesquisas realizadas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, por exemplo, demonstram que a cobertura dos problemas sociais e das políticas públicas voltadas para a solução deles é muito reduzida (PORTO, 2008, p.183).

Como já salientado, o jornalista, por excelência, não encontra problemas para cobrir o factual, incluindo o lançamento de determinadas políticas. O problema maior é manter a fiscalização permanente. Pode-se explicar entre alguns obstáculos:

As instituições universitárias, mas sobretudo os veículos e o status quo do cotidiano jornalístico (coletivas, assessorias, rotinas etc), são fatores limitantes do campo de visão do profissional. Enxergar além do que está exposto, e fugir do óbvio não são temas de treinamentos.

Circunscrever a realidade multidimensional a um plano único e, literalmente, chato é um risco ao qual nós, jornalistas, estamos permanentemente sujeitos. A necessidade de ser conciso, a premência do fechamento e a dificuldade de traduzir conceitos complicados em um título de fácil compreensão conspiram para que, muitas vezes, em lugar de uma síntese, produzamos uma caricatura da realidade (TOLEDO, 2008, p.201).

Para aqueles que estão distantes das rotinas do jornalismo, muitos dos erros, da superficialidade e dos deslizes cometidos pelos profissionais podem ser resultados de uma mera tentativa de manipulação, normalmente orquestrada pelos interesses políticos e/ou econômicos do veículo. Mas o fato é que as formações acadêmica, profissional e pessoal do jornalista pesam tanto quanto, na maioria das vezes.

Como explicar esta negligência na cobertura da avaliação das políticas sociais? […] Uma das razões é a falta de treinamento adequado dos jornalistas. A elaboração de notícias em campos especializados requer um conjunto de habilidades e conhecimentos específicos, bem como quantidades adequadas de tempo e de recursos nas redações (PORTO, 2008, p.189).

O preconceito e a visão estreita do mundo, por exemplo, podem levar boa parte dos jornalistas a perpetuarem uma imagem simplista do mundo, ao invés de buscarem entender a sociedade em toda a sua complexidade.

O problema é quando se entrevista o ‘Joãozinho do Morro’ somente para reportagens cujo foco é a pobreza. Neste caso, corre-se, sim, o risco de reforçar essa marca distintiva, que parece diferenciá-lo de outros brasileiros (CARRANCA, 2008, p.308).

Mais do que cobrir acontecimentos chamativos e vistosos é necessário identificar a direção das linhas evolutivas na seqüência de decisões tomadas pelo poder público. […] Mais que antes, o contexto define o grau de importância da notícia (BUCCI, 2008, p.59).

A jornalista Marta Salomon, do jornal Folha de S.Paulo, é especializada na cobertura de políticas públicas. Uma das ferramentas que aprendeu a dominar é o Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (Siafi), fonte para descobrir se os recursos públicos estão percorrendo o caminho a que foram destinados. Ela admite o tamanho do obstáculo:

Como bem provou o escândalo de Watergate, seguir o dinheiro é um passo importante para descobrir se uma política pública está sendo efetivamente aplicada. Nesse sentido, a pressão da sociedade pela implantação de portais de transparência nos órgãos públicos deve ser catalisada pelos jornalistas que percorrem os tapetes do poder e têm a legitimidade para cobrar os políticos. No entanto, é imprescindível que esse mesmo monitoramento de aportes de recursos seja complementado por algo ainda mais fundamental: a realidade das crianças e dos adolescentes.

É a partir da maneira como as informações sobre os direitos de crianças e adolescentes são apresentadas à sociedade que nasce a legitimação das políticas públicas desenvolvidas no setor (ARCE, 2008, p.282).

É nesse momento que a reportagem, a pesquisa de campo, se tornam fundamentais. O objetivo é humanizar o relato, ultrapassar a fria fronteira dos números e das estatísticas que ilustram eficientemente os jornais todos os dias.

As entrevistas com os jovens marginalizados traduzem as estatísticas com mais perfeição. É comum eles expressarem a angústia de não saber se estarão vivos no dia seguinte. A angústia é moldada por experiências concretas (DIMENSTEIN, 1996, p.74).

A libertação dos pré-conceitos, o trabalho acurado de campo e o monitoramento dos recursos destinados às políticas públicas constituem-se no melhor exemplo de averiguação, análise e posterior contextualização ao leitor sobre o sucesso de uma determinada política pública – neste caso, aquelas voltadas a crianças e adolescentes.

Para fins de aprofundamento do objeto de pesquisa do presente trabalho, o método escolhido foi o de análise de conteúdo. Como foi possível verificar, esta técnica tem forte herança positivista e nasceu com o objetivo de aproximar das ciências exatas a formulação de teorias sobre o campo social. Desta forma, sua origem tem um foco na pesquisa quantitativa. No entanto, a capacidade de adaptação do método foi devidamente explorado por diversas áreas, entre elas a comunicação e, mais especificamente no caso, o jornalismo. Neste trabalho, com uma definição estreita de objeto de pesquisa, o método irá privilegiar o viés qualitativo. Segundo Fonseca Jr.:

Historicamente, a análise de conteúdo, é ligada à tradição da interpretação de hinos religiosos, ainda no século 18 (KRIPPERNDORF apud FONSECA JR., 2006, p. 280). Mas é somente na primeira metade do século 20 que foi estendida para diversos outros campos das ciências humanas, como a política, a psicologia, a crítica literária, a propaganda e a comunicação de massa.

A análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise de comunicações visando obter, através de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam inferir conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens (BARDIN apud HALPERN, 1996, p. 68).

Consolidada essa definição clássica e a busca de um exame mais qualitativo, outros estudiosos, poucos anos depois, trataram de desenvolver uma superação da excessiva ênfase no aspecto quantitativo, pois alguns pesquisadores se interrogaram ‘acerca da regra legada pelos anos anteriores que confundia objetividade e cientificidade com a minúcia da análise de freqüências’. Na prática, isto significa que a ‘análise de conteúdo já não é considerada exclusivamente com um alcance descritivo (cf. os inventários de jornais do princípio do século), antes se tomando consciência de que a sua função ou o seu objetivo é a inferência’, seja ela baseada ou não em indicadores quantitativos (BARDIN apud FONSECA JR., 2006, p. 283).

Apesar desta preferência, em jornalismo, de buscar um aprofundamento do objeto de pesquisa em detrimento da ampliação do espectro de estudo, a análise de conteúdo ainda é uma resposta eficiente para o jornalismo moderno. Fonseca Jr. (2006) destaca o trabalho realizado no Brasil pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), ‘que periodicamente realiza análises quanti-qualitativas detalhadas sobre o tratamento editorial concedido à infância pela mídia impressa’. De alguma forma, o presente trabalho pretende partir desta base, mas com o foco em outra mídia: o livro-reportagem Meninas da Noite, através de um enfoque essencialmente qualitativo.

Para Bardin (apud Corrêa, 2006), faz parte do desenvolvimento da análise de conteúdo cinco etapas. Essa fórmula não é estanque pois, como já foi destacado, esta técnica de pesquisa possui como virtude a sua capacidade de adaptação e personalização por parte do pesquisador. Dos passos sugeridos por Bardin, haveremos de destacar a (1) a organização da análise, (2) a codificação, (3) a categorização e (4) a inferência.

A etapa de organização iniciou da leitura flutuante do livro-reportagem, quando surgiram questionamentos no sentido de avaliar a qualidade da cobertura dada pelo jornalista na referida pauta em estudo. Segundo Klippenddorf (apud Fonseca Jr., p. 290), ‘a primeira coisa a ser feita é estabelecer algum objeto de pesquisa’. Ainda segundo este mesmo autor, a análise de conteúdo possui diversas categorias de aplicabilidade. Irá interessar ao trabalho, especificamente, a categoria ‘normas’, a qual prevê que ‘a análise de conteúdo permite saber em que medida as mensagens estão de acordo com normas preestabelecidas’ (KLIPPENDDORF apud FONSECA JR., p. 291). Em Meninas da Noite, o foco será o cruzamento do que foi escrito em referência a normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, manuais especializados na área da cobertura dos direitos da infância e da adolescência e as teorias do jornalismo.

A segunda etapa, a da codificação, levará em consideração, como unidade temática crianças e adolescentes do sexo feminino (tema exclusivo e, portanto, com maior freqüência) e as seguintes categorias de análise: as autoridades públicas (policiais, juízes, exército, agentes de saúde e políticos), o trabalho forçado, o abuso e a exploração sexuais, a prostituição, a violência, a disseminação de doenças, o aborto, o uso de drogas, a família, os aliciadores, a ética e a cidadania.

Por fim, a inferência, como destaca Fonseca Jr. (2006), estará ‘centrada nos aspectos implícitos da mensagem analisada’. Conforme o autor:

O livro-reportagem Meninas da Noite foi lançado em 1992 pelo jornalista Gilberto Dimenstein, do jornal Folha de S.Paulo, com o objetivo de reunir uma série de matérias publicadas neste periódico de circulação nacional naquele ano. A obra possui a virtude de explicitar não apenas o conteúdo de interesse público a respeito do grave tema que é a exploração e o abuso sexual de menores de idade na região norte do país, mas também parte dos bastidores da investigação movida por Dimenstein, incluindo aí embates éticos, as maneiras como as informações foram chegando até o repórter e as estratégias para obter as informações das fontes. Essa conjugação de elementos é o que levará esta pesquisa a analisar o livro sobre três óticas, a partir do cruzamento do que está dito nas teorias do jornalismo, nas orientações de manuais especializados na cobertura do tema (especificamente a Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e na legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerada uma das compilações legais mais completas do mundo.

O jornalismo não é uma ciência exata e, tal qual uma forma de estudo humana, é imprecisa. No entanto, é possível avaliar sob algumas perspectivas diferenciadas o que foi realizado por Gilberto Dimenstein. É nesse sentido que se justifica a opção por um livro-reportagem, já que essa é considerada a forma mais profunda de exercício do jornalismo: reúnem-se, aqui, a liberdade pela escolha da pauta e do tempo de pesquisa, o estilo livre de narração e o descompromisso com preceitos editoriais de um veículo regular. Ainda sim, apesar de toda esta liberdade, o jornalista pode e deve ser avaliado a partir dos cruzamentos propostos.

Em Meninas da Noite, evidentemente, além de avaliar o próprio trabalho do autor, caberá a partir da legislação vigente no país compreender os diferentes papéis de alguns personagens e qual a participação dos mesmos na perpetuação de arbitrariedades. Destacam-se, no caso, as autoridades públicas (policiais, juízes, exército, agentes de saúde e políticos), a família, os aliciadores, o trabalho forçado, o abuso e a exploração sexuais, a prostituição, a violência, a disseminação de doenças, o aborto, o uso de drogas, a ética e a cidadania.

Desde o início, Dimenstein deixa claro que o seu objetivo nasceu de uma soma de elementos: contatos com fontes extremamente bem-informadas, dados que retratavam na época o drama da prostituição infantil e uma vinculação da pauta com outra notícia em ressonância naquele período, o que no jargão jornalístico é conhecido como ‘gancho’. As fontes são um padre e uma ex-prostituta, responsável por um grupo de apoio a mulheres da região norte do país.

Esse não era o meu primeiro encontro com Lurdes. Fui apresentado a ela em agosto de 1991, pelo padre Bruno Secci, um italiano que mora em Belém desde 1973. […] Naquele agosto, Lurdes se dispôs a me encontrar na sede do Movimento Nacional de Meninos de Rua em Belém. Não foram necessárias mais de duas horas para que o roteiro da investigação estivesse rascunhado, tão ricos foram os fatos apresentados. Depois, ele foi aprimorado pelo padre Bruno, quem com financiamento da Unicef, coordenou 22 pesquisadores que coletavam dados sobre a criança na Amzônia Legal. […] Decidiu-se que parte da pesquisa seria dedicada às prostitutas, o que serviria de subsídio para o meu trabalho (DIMENSTEIN, 1992, p.19).

Depois de sete meses de investigação, tenho em meu poder fotos, fitas com gravações (até de vídeo), documentos da polícia, entidades assistenciais, inúmeras entrevistas com testemunhas e vítimas do tráfico e escravidão em vários pontos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, englobando a Amazônia Legal. A maior parte do material foi recolhida na fase de campo da investigação, desfechada na primeira semana deste ano (DIMENSTEIN, 1992, p.9).

O governo federal se mostra útil, também, contabilizando os dados da prostituição no país. Portanto, é possível perceber que a checagem periódica de informações consideradas institucionais através dos press release pode, sim, ser boa fonte de pautas.

Convido o leitor a dividir comigo essa viagem pelas rotas do tráfico humano – uma das estações finais é Cuiú-Cuiú. Mas ela passa antes pelos segredos da prostituição infantil que se dissemina pelo Brasil. O Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA) do Ministério da Ação Social divulgou um documento em que estima em 500 mil o número de meninas prostitutas (DIMENSTEIN, 1992, p.11).

Provocado por esses dados, revelando que esta é uma pauta urgente da realidade brasileira, e de posse de dados preliminares, Dimenstein define seu alvo.

O ‘gancho’ é oportuno e revela um elemento de criatividade que deve ser inerente ao repórter.

Fui cutucado também, pelo desafio do modismo ecológico. Toda aquela região entrou na moda mais por suas florestas devastadas do que pelos seres humanos devastados. O fervor ecológico fez com que o mundo conhecesse melhor os espécimes animais e vegetais dos que os humanos. A menina prostituta é um vigoroso contraponto a esse desvio (DIMENSTEIN, 1992, p.19).

O contato derradeiro com a fonte principal da obras, a ex-prostituta Lurdes Barreto, ocorre em circunstâncias adversas para o jornalista. Dimenstein não se sente confortável em uma área que não domina. O trabalho de campo é exemplar: o repórter decide ir até o terreno da fonte.

A realidade que se desnuda naquele diálogo, além de mostrar que a abordagem às meninas seria muito difícil, mostra que Dimenstein estaria em um cenário que ultrapassava a experiência do repórter.

Confesso que a conversa de Lurdes me impressionou, assim como as histórias da psicóloga. Mas duvidei delas. Achei que estavam exagerando: a obrigação do repórter é ser permanentemente cético e curioso (DIMENSTEIN, 1992, p.21).

A importância das fontes – no caso, o padre Bruno Secci e a ex-prostituta Lurdes Barreto – é possível de destacar antes mesmo dos trechos acima citados. Na abertura da obras, ambos recebem agradecimentos, revelando uma relação de confiança e coragem dos dois personagens.

Agradeço a todos os guias que me levaram para as rotas do tráfico de meninas, alguns deles arriscando a própria vida. Agradeço especialmente a Lurdes Barreto, líder das prostitutas do Pará, e ao padre Bruno Secci, os dois principais orientadores desta investigação (DIMENSTEIN, 1992, p.9).

Apesar da transparência, Dimenstein realiza a pesquisa com uma discreta equipe. Uma fonte não é identificada, sinalizando que nem todos os envolvidos autorizaram a sua identificação.

Dentro do avião, além de mim e do piloto, estão a fotógrafa Paula Simas e mais um guia que, por motivos de segurança, não terá o seu nome revelado (DIMENSTEIN, 1992, p.9).

Outro elemento que deve ser analisado é o da forma como o jornalista conta as histórias. Conforme o que foi visto anteriormente nesta pesquisa, é de competência de um jornalista não só primar pelo conteúdo, mas pela forma como narra uma história. A transparência e as honestas impressões do jornalista revelam o tom do que será lido nas próximas páginas.

Aproveito uma breve estabilidade do avião para fazer anotações no diário da viagem, que procuro manter atualizado não apenas com informações, mas com minhas impressões, detalhes que, aparentemente insignificantes, podem ser úteis para a elaboração do livro (DIMENSTEIN, 1992, p.9).

A tensão narrativa, às vezes, extrapola o limite do interesse jornalístico. Um exemplo é quando Gilberto Dimenstein se encontra pessoalmente com um dos principais aliciadores de meninas no norte do país e tenta transparecer ao máximo o seu nervosismo ao leitor.

Se reportagem fosse um jogo de futebol, eu diria que estou cara a cara com o goleiro, com os zagueiros já batidos (DIMENSTEIN, 1992, p.143).

Por outras vezes, outros elementos também incomuns no jornalismo dos veículos diários são usados para revelar a força do drama das meninas. Não há censura para a linguagem coloquial daquela região. As gírias, os termos considerados chulos e a crueza dos relatos das meninas são preservados e usados a favor da pauta.

No porto, Bucho de Bode esperava por elas, Ana Meire lembra-se de que, enquanto caminhava pela passarela, homens uivavam coisas como: ‘carne fresca, minha gente’, ‘gostosa’, ‘vou te chupar todinha’, ‘bucetuda’. Lembra-se também de que uma menina prostituta gritava, rindo: ‘Chegou mulher pra ser ralada’ (DIMENSTEIN, 1992, p.47).

Rosinete Miranda Pereira, então com treze anos, ganhou várias vezes a ‘aposta do peitinho’, assim foi batizada pelos garimpeiros. O jogo é simples. Assim que novas meninas chegavam à boate, apostava-se naquela que teria os seios mais rijos. Dinheiro na mesa, elas levantavam a blusa para que os seios passassem por um exame meticuloso por parte dos jogadores. Isso não era tudo. Rosinete recorda-se de torneios mais incômodos do que o simples levantar da blusa: ‘Eles apostavam quem conseguia transar mais tempo sem sair de cima da gente’ (DIMENSTEIN, 1992, p.90).

Aprendeu algumas manhas da profissão. Socorro Sanchez lhe ensinou que sempre deve cobrar adiantado. Seu preço: 7 mil cruzeiros por programa. Faço uma pergunta propositadamente ingênua: ‘Tão pequena e já faz programa?’ Edvalda ri. Diz que sua mãe trabalha no Itamaracá, região do baixo meretrício, e que nem se importa com as suas transas. ‘Só tenho uma diferença das outras meninas daqui da rua. Sabe qual é?’, pergunta. Digo que não faço idéia. Sua resposta me surpreende. Levanta a camiseta, quem, de tão grande, lhe serve como saia. Ri e diz: ‘Ainda não tenho peito’ (DIMENSTEIN, 1992, p.66).

O contraponto a este drama é feito usando-se elementos da própria realidade das meninas naquele ambiente sexual, onde elas têm a infância abruptamente interrompida. Suas carências – na figura de simples bonecas – tornam-se patentes.

‘Não me sobrou mais nada. Nem sei onde começar a procurar meu filho’, diz Maria e volta a chorar, enquanto revela: ‘Aprendi a trocar roupa de criança não numa boneca, mas no meu filho. Nunca tive boneca pra trocar de roupa’ (DIMENSTEIN, 1992, p.60).

Aos onze anos, Maria Aparecida da Silva viu a chance de realizar um sonho: ganhar uma boneca bonita, daquelas que permitem a troca de roupas. Bastava subir na garupa de uma bicicleta – o homem, bem mais velho, prometeu satisfazer seu desejo desde que aceitasse algumas brincadeiras. Ao voltar para casa, não havia recebido o presente prometido. Além da frustração, carregava um segredo: tinha perdido a virgindade (DIMENSTEIN, 1992, p.108).

Entidades especializadas em estudar a cobertura da mídia – quando o assunto são crianças e adolescentes – têm feito um trabalho no sentido de não apenas apontar os principais erros, mas elaborar análises propositivas e manuais técnicos para os jornalistas da área. A maior referência na América Latina fica por conta da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), base do presente estudo.

Com o pressuposto da necessidade de defesa do fomento das políticas públicas, a Andi avalia que a abordagem jornalística precisa aprofundar o debate sobre os problemas das crianças e os adolescentes, especialmente aqueles envolvendo a prostituição, o trabalho forçado e a educação. No caso da violência, a abordagem precisa transcender a visão policialesca, procurando focar os diferentes contextos que levam os jovens a irem por esses caminhos. Saúde, segurança, família e legislação são itens que precisam passar pelo crivo da análise jornalística de forma global.

Em Meninas da Noite, Gilberto Dimenstein procurar abordar o que hoje é defendido com veemência nesses manuais. Por exemplo, a contextualização na relação entre prostituição e drogas.

Não só o corpo. Nos últimos tempos, drogas. As prostitutas vêm servindo cada vez mais como avião, ou seja, aquele que transporta a mercadoria. Primeiro se viciam. Depois, são obrigadas a traficar para sustentar o vício. A rede da prostituição de cruza e se confunde com a rede do tráfico de drogas (DIMENSTEIN, 1992, p.16).

O estado (Rondônia) tornou-se então um centro importador de meninas. Mas, com o tempo, as autoridades foram percebendo uma relação estreita entre prostituição infantil e tráfico de drogas. Muitas delas são viciadas em ‘mela’, uma espécie de crack preparado à base de pasta de cocaína (DIMENSTEIN, 1992, p.77).

Em determinado momento, o jornalista recorda do trabalho de pesquisa de um médico na região da Amazônia, que percebeu os primeiros reflexos negativos do contato de índias com o homem branco e a posterior disseminação de doenças. O problema, portanto, é mais antigo do que se imagina.

Em 1991, Marcos, médico da Fundação Nacional de Saúde e do Conselho Indigenista Missionário, voltou para a tribo. Não gostou do que viu e ouviu. Seus olhos verdes e cabelos loiros já não impressionavam as índias. Algumas delas tinham outra espécie de interesse: ofereceram-se a ele em troca de favores. A saúde da tribo se deteriorou: ele constatou a infiltração de uma série de doenças. Entre elas a gonorréia.[…] Aquelas mulheres só conheciam homens; eram soldados ou garimpeiros, os quais representavam invasão e doenças (DIMENSTEIN, 1992, p.84).

É neste contexto que uma jovem identificada como Luísa Ribeiro Soares narra as agruras que passa, semelhante a um regime de escravidão. Gilberto Dimenstein explora a comparação com o período anterior à Lei Áurea.

‘Era um terror a boate. Não deixam a gente dormir cedo. Se sair à noite, tem de pagar, o que só aumenta a dívida. Passei quatro anos chorando.’ Mas ela recebeu ajuda de um namorado que queria tê-la em casa. Ele ajudou a pagar a dívida comprando seu ‘passe’, uma espécie de carta de alforria que no século era concedida aos escravos. O poder de vender a liberdade torna os cafetões figuras de importância nessas comunidades. Vi vários deles desfilarem imponentes pelas passarelas, vistos com respeito e temor (DIMENSTEIN, 1992, p.46).

Dentro desta defesa da mais ampla contextualização possível, é importante destacar a busca pelo maior número de elementos que sirvam de reforço ao relato da dramaticidade das histórias.

Antes de iniciar a viagem, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, que em Ouro Preto, Minas Gerais, cuidou de meninas prostitutas, me advertira. ‘Cuidado, porque elas têm o hábito de satisfazer as vontades de seus interlocutores. São capazes de falar o que você quer ouvir’ (DIMENSTEIN, 1992, p.16).

Em 1990, Dalva (a aliciadora) teve que depor. Acabou presa e contou o esquema de aliciamento. Ela tinha um aliciador que adquiria a mercadoria [grifo do autor] nas cidades do interior do Maranhão (DIMENSTEIN, 1992, p.25).

É nesta mesma tentativa de compreensão do contexto, Gilberto Dimenstein cita a busca por dados que revelem a falta de estrutura familiar.

Das 53 meninas e adolescentes prostitutas entrevistadas para este livro, nada menos que 95% vêm de famílias desestruturadas. Alguns números: 80% não têm contato com o pai; os pais de 30% das entrevistadas estão mortos; 35% admitem que sofreram tentativas de abuso sexual em casa, apontando o padrasto como principal responsável diante de uma mãe passiva: 50% apontam a bebida como um problema de família (DIMENSTEIN, 1992, p.71).

Em entrevista ao autor da presente pesquisa, a coordenadora do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac), Lurdes Barreto, mostrou contrariedade com a utilização do termo ‘prostituta’ para as menores: ‘Criança não é prostituta, é vítima de abuso e exploração sexual. Prostituta é mulher adulta.’ E ela defende: ‘Nós precisamos é de políticas públicas, e não pesquisas’ (BARRETO, 2009).

De fato, no contexto dos termos, há uma outra confusão no que diz respeito sobre o que é exploração e abuso sexual. No exemplo a seguir temos a exemplificação de um caso de exploração, isto é, meninas sendo tratadas como mercadorias pelos aliciadores, e não como um fim em sim mesmas. No entanto, destaca-se novo equívoco ao tratar as meninas como prostitutas.

De posse dos relatórios concluídos, montei o roteiro definitivo, buscando reproduzir algumas rotas do tráfico e visitar centros de ‘importação’ e ‘exportação de meninas’. Teria de viajar para Imperatriz (Maranhão), Laranjal do Jari (Amapá), Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cuiabá, Alta Floresta, Itaituba – e, a partir daí, fazer incursões em municípios periféricos, por onde se deslocam as prostitutas infantis (DIMENSTEIN, 1992, p.19).

No exemplo a seguir, Dimenstein mostra o que é uma jovem vítima de abuso. Ela perde a virgindade violentada por dois homens. A história ele só descobre após contar com o apoio da fotógrafa que acompanha o trabalho do repórter, pois as meninas temem as figuras masculinas.

O trabalho de campo nesta fase consolida uma impressão inicial tida pelo jornalista na primeira etapa de sua pesquisa. No entanto, mais uma vez, Dimenstein incorre no erro da denominação, algo destacado nos manuais especializados e pela líder do Gempac, Lurdes Barreto.

As meninas prostitutas perambulam pelas esquinas, sem assistência. Nota-se a ausência de instituições especializadas em meninas de rua e prostitutas. Elas são jogadas na mesma vala comum das crianças e rua – algo que eu já havia constatado na fase inicial de minha pesquisa, que teve início em julho de 1991 (DIMENSTEIN, 1992, p.67).

Gilberto Dimenstein escancara na obra – respeitando o princípio da contextualização e dos preceitos jornalísticos – as falhas daquelas que deveriam primar pela defesa da legislação, no caso, os representantes das mais variadas entidades públicas. Na franca liderança está a polícia, como é possível destacar nos trechos a seguir.

Afundado na cadeira atrás de uma velha mesa, o delegado Alcir Conde não esconde um misto de enfado e irritação. Magro, barba por fazer, camisa estampada aberta no peito, seu visual não destoa do ambiente: sala pequena, onde um ar-condicionado ronrona e não espanta o calor amazônico que se infiltra na tarde de 30 de janeiro. ‘Não posso fazer nada. Sei que lá têm meninas escravas. Mas não temos dinheiro para o transporte’, confessa Alcir (DIMENSTEIN, 1992, p.122).

Carta de posse da geóloga Maria Rita Rodrigues: ‘Aqui, os donos de boate batem na gente é com fio elétrico de quatro dobras. Quando eles não batem, mandam a polícia bater’ (DIMENSTEIN, 1992, p.130).

Garimpeiro no dia da libertação das meninas: ‘Tudo isso é um troço de mídia. Meninas prostitutas e escravas existem em quase todos os garimpos do Pará. Estranho tanto estardalhaço. Os policiais convivem no garimpo com as boates e sabem que isso acontece’ (DIMENSTEIN, 1992, p.160).

Na delegacia, a primeira grande surpresa. O policial nos diz que a comunidade paga pela segurança. Finjo interesse e pergunto quem ajuda. ‘Todo mundo’, responde ele, mostrando a listas das contribuições. Meu interesse deixa de ser fingido quando percorro a lista. No final, aparecem as boates como as maiores contribuidoras (DIMENSTEIN, 1992, p.141).

Enquanto caminhamos, o locutor anuncia nossa presença. Informa que um jornalista da Folha de S.Paulo está na cidade. E dá uma notícia errada: a de que meu interesse eram as condições de saúde dos habitantes de Cuiú-Cuiú. […] Não posso revelar a verdade. Se dissesse que estava ali para documentar como vivem as meninas em cativeiro, todas as portas se fechariam. Até na polícia (DIMENSTEIN, 1992, p.140).

Policiais, em todas as cidades pesquisadas, têm algum tipo de ligação com as arbitrariedades, como foram destacados nos exemplos acima, seja por omissão ou por transgressões de forma ativa. Mesmo no campo da contextualização é possível observar relações indiretas da violência policial no histórico das jovens.

Lendas ou não, a violência, revelações sobre trabalho escravo e meninas violentadas continuam a ter o rio Jari como testemunha e cenário. Janaína dobra uma esquina e cruza uma passarela, até chegar ao rio, onde Luciene Cavalcanti dos Santos, de quinze anos, lava roupa: mais uma das vítimas da rota Maranhão-Laranjal do Jari. Não tinha mãe, e o pai, Samuel Cavalcanti dos Santos, foi assassinado pela polícia em Altamira, no Pará. Isso depois que ele arrancou a cabeça de um desafeto num bar, onde brigaram, na presença da pequena e assustada Luciene. ‘A cabeça ficou presa ao corpo apenas por um pedaço de pele’, lembra-se (DIMENSTEIN, 1992, p.43).

Os policiais locais são destaque de apenas uma ação positiva, curiosamente de uma região de fora da Amazônia Legal, portanto fora da região de pesquisa, sinalizando que o problema seria regionalizado.

O fim dos ‘bons tempos’ se deve a uma mulher – uma delegada de menores de Uberaba, uma das principais cidades de Minas Gerais. Foi uma operação fulminante. Sandra Wazir recebeu a informação de que meninas de sua cidade estavam sendo traficadas para Porto Velho. Tomou um avião e, com o apoio da Polícia Federal, invadiu o cabaré (DIMENSTEIN, 1992, p.76).

Importante frisar que responsabilidade recai principalmente às autoridades locais, como polícias militar e civil, em todos os casos. A eficiência da Polícia Federal e o desencadeamento de uma ação de libertação de algumas meninas no final do livro revelam que o governo federal agiu rapidamente assim que tomou conhecimento das violências. Portanto, tais crimes seriam cometidos sob a anuência das esferas estadual e municipal. O exemplo está nas críticas que Dimenstein recebeu quando da divulgação da série de matérias que culminou com a libertação das meninas em Cuiú-Cuiú. Ele apresentou elementos:

O governador do Pará, Jader Barbalho, desfia sérias acusações contra o jornalista através do seu jornal local.

Seu jornal, o Diário do Pará, reage com mais agressividade. E, na sexta-feira, publica um artigo intitulado ‘A prostituição de Dimenstein’, que se inicia chamando a reportagem de ‘pífia’. ‘Vai ver o rapaz focalizou o problema dos menores porque nossa região dá Ibope, está na moda ou por seu exotismo: coisas que algumas vezes dá um trofeuzinho. A matéria não aprofunda o tema. Fica na base do são-joão-disse-são-pedro-confirmou. […] E para encerrar: se o problema a ser enfocado era a prostituição de menores, o pauteiro da Folha não precisava mandar o laureado Dimenstein para a encolerizada Amazônia. Basta enviar o rapaz para rua Augusta, onde saltitantes adolescentes se oferecem por 30 mangos’ (DIMENSTEIN, 1992, p.154).

Há outros exemplos de falhas na fiscalização no âmbito estadual. As crianças não encontram segurança nem mesmo em albergues, como constatou o repórter.

Mas as autoridades federais também mostram desrespeito pelas meninas. Destacam-se nesta circunstância o exército e um órgão de saúde.

Segundo eles, não são apenas os ‘marreteiros’ os responsáveis pelo ataque às mulheres e meninas, mas também os soldados espalhados pelos quartéis da Amazônia. […] O comandante do 5° Batalhão Especial de Fronteiras do Exército de São Gabriel da Cachoeira, coronel Francisco Abrão, não aprecia este tipo de acusação a seus soldados. ‘É as índias que tentam estuprar meus soldados quando estão no cio. Eu tenho que segurar meus soldados, porque eles não podem se aproveitar dessa deficiência.’ Por trás das asneiras do coronel, esconde-se uma verdade: o desprezo pelo indígena, comparado, no caso, ao animal no cio (DIMENSTEIN, 1992, p.86).

Outros políticos, de menor envergadura, alimentam os problemas de exploração de menores. Uma assessora parlamentar que desenvolveu um trabalho independente de combate a este crime sofreu na pele.

Vera Lúcia de Lima mexeu em casa de marimbondo. Perdeu o emprego de assessora na Câmara Municipal, onde trabalhava para o vereador Zózimo Pontes. Ela não atinava o motivo da demissão. Mas acabou descobrindo: Zózimo tinha uma boate chamada Céu Azul, onde, na parte de cima, explorava meninas (DIMENSTEIN, 1992, p.52).

A omissão também é uma realidade daquele que deveria ser o guardião supremo da letra da lei: o Poder Judiciário.

Até para um brasileiro acostumado à impunidade causa espanto ver nos arquivos de entidades assistenciais os nomes de homens que aprisionam meninas. Nem sombra de inquéritos, prisões ou indiciamentos. O juiz de direito Amílcar Guimarães conforma-se ao ser indagado sobre a passividade da polícia: ‘Eu precisaria de uma polícia para controlar a polícia’ (DIMENSTEIN, 1992, p.126).

Os principais questionamentos durante o trabalho por parte de Gilberto Dimenstein estão presentes em campos que podemos classificar como os relacionados à própria cidadania. Em mais de uma oportunidade, ele se coloca em um dilema ético entre o que deseja como cidadão e o que precisa na condição de repórter. Isso leva a crer que em determinadas situações os interesses nem sempre são convergentes.

Semanas depois, numa manhã, um rabecão do Instituto Médico Legal parou na frente da casa das meninas. Um homem bateu na porta. Andressa, sonolenta, atendeu. Ele perguntou se ela era filha de Maria Lima. Ela confirmou e o homem lhe pediu que o acompanhasse até a perua. A cena seguinte foi automática, rápida, rotineira para o homem do rabecão. Puxou o gavetão e perguntou se aquilo que estava lá dentro era sua mãe. Foi assim que Andressa a viu pela última vez. Chorando, saiu em desabalada corrida até o colo da irmã Justina, cuja casa fica a poucos metros da sua. A história é contada em detalhes pela irmã Justina. Na entrevista com as meninas, evito tocar no assunto. Mas uma delas, Andressa, se adianta e fala da morte da mãe no garimpo. Fico dividido: o repórter ansioso por detalhes e o cidadão incomodado, disposto a tapar os ouvidos (DIMENSTEIN, 1992, p.70).

No exemplo a seguir, Gilberto Dimenstein segue em um conflito de cidadão. Mas decide agir de acordo com o que pode fazer para ajudar uma menina em situação de grave ameaça por parte de uma aliciadora.

Se por um lado Gilberto Dimenstein parece acalmar a própria consciência com a estratégia institucional, outros momentos ficam abertos a questionamentos. Um deles trata de uma jovem que possui uma relação de ‘carinho’ com a própria aliciadora. A menina diz que não gostaria de ir embora da boate.

Aliciadora Rosa Maria Lima, dona da boate Girassol: ‘Meu negócio é limpo’, avisa, enquanto conversamos, sentados numa pequena mureta em frente ao seu estabelecimento. ‘Dou emprego, comida, e não engano ninguém. Quando trago elas, digo, não engano: você vai pra boate. […] Vou deixar essa vida. Não serve mais para mim. Quero ser testemunha-de-jeová, e enquanto for dona de boate não me deixam entrar. Cada dia é um pedaço de pecado que entra em mim.’ A menina que me chama a atenção pela graciosidade se aproxima de nós. Agacha-se, amparando-se nos joelhos de Rosa Maria, que está sentada a meu lado – de perto, revela-se ainda mais graciosa. Chorosa, reclama: ‘Não quero ir embora, não me deixa ir.’ Ela se chama Cláudia Amaral, tem treze anos, veio ao Beiradão acompanhando um casal para o qual trabalha como babá. Iria embora no dia seguinte. Enquanto está na cidade é babá de dia e, à noite, vai para a boate, onde realiza um de seus maiores prazeres: dançar. ‘Aqui é legal porque a gente conhece muitas pessoas’, diz Cláudia (DIMENSTEIN, 1992, p.53).

Este exemplo é fundamental dentro de um quadro de contextualização para revelar a complexidade do tema. Nem sempre a figura do aliciador estará associada a de uma pessoa perversa, da qual a menina explorada desejará fugir.

Outras discussões éticas acontecem no campo da forma como Dimenstein optou por narrar certos eventos. É o caso da estratégia de aborto de uma menina. O interesse jornalístico seria revelar como o ato é comum e chocante. Mas, caso desconhecesse uma maneira eficiente de abortar, o leitor agora estaria a par de uma informação valiosa.

Como Vanessa, é inexperiente. Engravidou três vezes e sempre abortou, tomando oito pílulas de um remédio chamado Citotec (DIMENSTEIN, 1992, p.126).

A grande questão do livro, no entanto, está na identificação das meninas. Como citado acima, 53 meninas e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexuais foram entrevistadas para a série de reportagens. Trinta delas foram fotografadas e tiveram os nomes completos divulgados no livro, em desacordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado dois anos antes da publicação do livro.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (BRASIL, 1990).

Em Meninas da Noite, Gilberto Dimenstein levanta a sua defesa, possivelmente motivado pelas críticas que recebeu quando da publicação das reportagens no jornal Folha de S.Paulo.

A primeira-dama Alcione Barbalho esbraveja porque a reportagem mostra o rosto das meninas. ‘É um irresponsável.’ Há muito tempo, o governador Jader Barbalho, a primeira-dama e os jornalistas do Diário do Pará sabem da escravidão e comercialização de meninas. […] Mas preferem o silêncio, que, ao seu ver, nada deve ter de irresponsável. Nunca moveram um dedo para libertá-las e, agora, se dizem preocupados com a publicação de sua foto. Nem se dignaram a raciocinar que, se a foto não fosse publicada, não haveria o impacto necessário para sua libertação (DIMENSTEIN, 1992, p.155).

O livro encerra com um episódio de libertação de 55 prostituas, sendo 25 meninas, da localidade de Cuiú-Cuiú, onde viviam no regime de escravidão. Mas assim como o problema é complexo, baseado em uma série de fatores destacados pelo jornalista, a solução também não é simples.

Caro leitor, poderia encerrar o livro com um final feliz – talvez fosse mais agradável para mim e para você. […] No caso dessas meninas, entretanto, a maioria ainda está longe do final feliz. Muitas delas planejavam, no dia em foram libertadas, continuar na prostituição (DIMENSTEIN, 1992, p.161).

E de fato, segundo a líder do Gempac de Belém do Pará, Lurdes Barreto, 17 anos depois da publicação do livro, ela ainda se recorda do auxílio que prestou a Gilberto Dimenstein. Mostra rancor com o resultado prático no longo prazo com a reportagem e confirma o retorno daquelas meninas para a única vocação que dominavam: ‘As meninas todas acabaram voltando para os mesmos lugares.’

A presente pesquisa teve o objetivo de cruzar referenciais teóricos do jornalismo e da legislação brasileira com um exaustivo trabalho de apuração jornalística. Buscou-se através desta análise avaliar a aplicabilidade dos referenciais na prática e, de certa forma, contribuir para o exercício do ofício, através das etapas de pesquisa, relação com fontes, narrativa e edição, elementos imprescindíveis para a execução de uma reportagem.

O objeto de análise, Meninas da Noite, mostrou-se um exemplo positivo neste sentido, uma vez que Gilberto Dimenstein procura quando necessário utilizar a primeira pessoa e mostrar os dilemas inerentes ao ser humano, quando se encontra frente a frente com o drama de pessoas que vivem sob condições de quase escravidão. Neste ponto, foi possível concluir, que não existem isenção, objetividade e (por que não?) imparcialidade quando o assunto é o desrespeito à mais fundamental das leis do Homem, que são os direitos humanos.

Tanto Gilberto Dimenstein quanto a relação de articulistas integrantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) são enfáticos e apresentam bons argumentos para mostrar que o jornalista pode e deve ser um transformador da própria realidade. Suas ferramentas: uma apuração rigorosa comprometida com a verdade e um texto (ou áudio/vídeo) atraente que desperte o leitor/ouvinte/telespectador para a triste realidade de milhões de brasileiros. Compreender como Gilberto Dimenstein domina e utiliza essas ferramentas pode contribuir para o objetivo. Lutar e defender a relação entre direitos e deveres é papel de um cidadão, é dever do jornalista responsável.

Em Meninas da Noite, foi possível desdobrar a complexa relação que forma uma rede de exploração e abuso sexual, apontando o papel de cada um dos responsáveis: policiais, políticos, juízes, aliciadores, pais, padrastos e traficantes. E o mais chocante: essas nem sempre são relações de caráter simplistas. Sem opções de renda, muitas meninas são levadas pela família a vender o próprio corpo, e outras, sem um ambiente salutar em casa, preferem a vida nas boates, onde dizem se divertir, como o caso de Claúdia Amaral, de treze anos e que adora dançar. ‘Aqui é legal porque a gente conhece muitas pessoas’, disse a menina ao jornalista. Como apontar apenas um culpado?

Em termos jornalísticos, Dimenstein aplica a maioria das regras sugeridas tanto pelo referencial da teoria básica quanto dos manuais especializados, com destaque à regra das três fontes: em mais de uma oportunidade, ele cruza dados e informações oriundas de mais de uma entidade ou autoridade, com o objetivo de se aproximar do real panorama. No entanto, dois itens figuram em uma lista de observações que carecem de uma análise mais profunda. Tanto os manuais especializados quanto a coordenadora do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac), Lurdes Barreto, são enfáticos em criticar a denominação, por parte do jornalista, das meninas vítimas de exploração e abuso sexuais como prostitutas. Para especialistas, as jovens não têm consciência das próprias ações.

Outra questão, por sua vez, parece ser mais sensível e precisa de uma avaliação mais aprofundada ainda. As imagens e os nomes completos das meninas. Primeira-dama à época, Alcione Barbalho foi uma das mais ferozes críticas da estratégia do jornalista. Como as declarações foram publicadas quando da divulgação da série de reportagens em Folha de S.Paulo, Gilberto Dimenstein utiliza o espaço privilegiado do livro para se defender.

A primeira-dama esbraveja porque a reportagem mostra o rosto das meninas. ‘É um irresponsável.’ Há muito tempo, o governador Jader Barbalho, a primeira-dama e os jornalistas do Diário do Pará sabem da escravidão e comercialização de meninas. […] Mas preferem o silêncio, que, ao seu ver, nada deve ter de irresponsável. Nunca moveram um dedo para libertá-las e, agora, se dizem preocupados com a publicação de sua foto. Nem se dignaram a raciocinar que, se a foto não fosse publicada, não haveria o impacto necessário para sua libertação (Dimenstein, 1992, p.155).

De fato, a fronteira da legislação foi ultrapassada e entra, aqui, em um campo de discussão ética. Dimenstein diz não ter a intenção de prejudicar, mas afirma que a divulgação faz parte de uma estratégia planejada de sensibilização do público. A humanização das matérias, através do uso de personagens, é prática recorrente como forma de ultrapassar números frios. Como, normalmente, temas polêmicos ficam sob responsabilidade da linha editorial dos veículos tradicionais (mais visíveis e, portanto, passíveis de contestações jurídicas), os conselhos editoriais determinam políticas mais conservadoras na hora da edição. No caso do livro-reportagem, a liberdade é bem maior para o autor, a quem cabe a inteira responsabilização por eventuais transgressões legais. O fato é que Dimenstein realmente abriu os olhos de parte da sociedade para um problema muito maior, sensibilizando leitores, o que pode ter ajudado o repórter a evitar maiores consequências do ato.

Se, por um lado, em termos de análise estritamente teórica, podemos nos dar por satisfeitos, essa conclusão não pode ignorar o aspecto negativo de que, apesar de todo o empenho de Gilberto Dimenstein, o problema não foi resolvido. A guerra não terminou. E, pior, conforme Lurdes Barreto, do Gempac, nem mesmo a batalha foi resolvida: boa parte das meninas acabou sendo obrigada a voltar a vender o corpo. O jornalista sabe que a sua luta seria em parte em vão, quando destaca no final de Meninas da Noite esta possibilidade. Mas, na condição de cidadão, a indignação deve ser permanente. Não cabe ao jornalista lutar para resolver o problema sozinho, mas pautar com qualidade a opinião pública e, principalmente, monitorar – seja através da reportagem de campo, seja através do acompanhamento da destinação dos recursos públicos e da cobrança das autoridades competentes – para que, um dia, o problema seja efetivamente solucionado. A defesa da cidadania é permanente.

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Repórter e produtor nas rádios Bandeirantes AM e Bandnews FM, Porto Alegre, RS