A censura à imprensa no século 21

Muito se pesquisa e se discute acerca da censura exercida pelo Estado brasileiro sobre os veículos de comunicação no período em que vigoraram regimes ditatoriais, quer se trate do Estado Novo (1937-1945), quer do regime militar (1964-1985). Creio que tal atenção é fundamental para se compreender o caráter autoritário da cultura brasileira. Mas é importante também que nos atenhamos ao tempo presente. Em algumas circunstâncias, o enfoque dado aos períodos mais explicitamente autoritários, como os citados acima, parece a priori ofuscar a visão quanto à realidade vivida no atual século: estuda-se e debate-se a censura nos períodos autoritários, produzindo a impressão de que o autoritarismo e a censura ficaram encerrados naquele passado. Nada mais equivocado.

Na imprensa goiana, de modo geral, a situação é dramática. Há temas que simplesmente não são em nenhuma hipótese publicados, e outros, por sua vez, que o são a partir de uma única e perigosa visão, sem a possibilidade da contradição, tão salutar ao universo verdadeiramente democrático. É o caso do tema MST. Em Goiás, a grande imprensa, seja escrita ou televisiva, no que concerne ao MST só difunde matérias desmerecedoras do movimento, não dando voz aos intelectuais que, como é sabido, divergem frontalmente da elite rural desta região. Quando se trata, por outro lado, dos desmandos e das práticas de corrupção da elite política da região, aí a censura aparece na forma de silêncio. Nada se diz a esse respeito na imprensa local e, em muitas ocasiões, é por meio da imprensa paulista que tomamos ciência de tais absurdos. Mas quem toma ciência? Evidentemente que uma ínfima minoria da população, a qual não ameaça a hegemonia política exercida em Goiás por grupos ultraconservadores e autoritários.

Entre os temas vetados por completo pela imprensa goiana está o intrigante caso da imagem da capital do estado de Goiás, Goiânia. Por aqui se construiu uma curiosa representação de que Goiânia é a cidade com a melhor qualidade de vida do país. Trata-se de discurso demagógico e que não corresponde à verdade, claro. Há mais de um ano venho escrevendo artigos para a imprensa goiana e publiquei livremente vários com temáticas diversas como a queda do muro de Berlim, a história recente da África do Sul, os 50 anos da revolução cubana, o Irã etc… Temas focados em questões bem distantes dos interesses e preocupações da provinciana e pouco informada elite local. A liberdade é outra quando se trata de temas sensíveis aos interesses daquela elite.

Há algum tempo venho tentando publicar artigo em vários jornais do estado sobre a poluição visual em Goiânia… Esforço vão. O artigo foi enviado para cinco jornais do Estado, nos quais já publiquei outros artigos, com outras temáticas, em quatro, sendo que em um deles publiquei 25 no último ano. Mas artigo criticando a melhor cidade do Brasil, isso ninguém por aqui publica. Segue na íntegra o artigo censurado pela imprensa goiana, escrito por mim e pelo arquiteto e urbanista John Mivaldo Siqueira.

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Há anos, o goianiense escuta com freqüência, declarações e enunciados com caráter publicitário por parte do poder público de que Goiânia é uma cidade linda com ótima qualidade de vida. O abuso retórico chegou à máxima de afirmar que a capital do Estado de Goiás é a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil. Qualquer cidadão minimamente informado e com algum interesse pelo tema, sabe (ou pode facilmente descobrir) que tais afirmações não correspondem à verdade.

De qualquer modo, vale lembrar que Goiânia surgiu com um criterioso plano diretor que conciliava aspectos técnicos e humanísticos modernos avançados para a época. Outros planos diretores foram recorridos para conservar as diretrizes e fundamentos da proposta original dos arquitetos Attílio Correia Lima e Armando de Godoy. No entanto, a força da especulação imobiliária e algumas políticas desastrosas de gestão pública têm descaracterizado sobremaneira ao longo do tempo muitas das virtudes e qualificações do seu planejamento original.

Vejamos alguns exemplos. Goiânia tem de maneira mais exacerbada um problema que aflige o mundo subdesenvolvido: a enorme concentração de renda. Em pesquisa realizada há poucos meses pela Organização das Nações Unidas se constatou que Goiânia é a cidade que apresenta a maior desigualdade sócio-econômica entre as cidades latino-americanas com mais de 1 milhão de habitantes. Em outra pesquisa, recentemente difundida pela mídia, se constatou que o problema que mais incomoda o brasileiro é a violência e neste quesito Goiânia também apresenta índices insuportáveis: da violência policial aos assaltos, dos assassinatos à violência contra a mulher, enfim, em todos os segmentos da violência estamos sempre bem classificados. Para além da violência e da desigualdade, quando pensamos em transporte público, poluição sonora, poluição visual e nas nossas calçadas, resumindo, em tudo o que concerne ao mundo urbano, os nossos problemas se agigantam e vemos a distância que temos ainda que percorrer para atingirmos índices decentes de desenvolvimento humano e qualidade urbana.

No entanto, o provincianismo e a demagogia política têm dificultado a superação de alguns desses problemas. Supomos que o primeiro passo para alcançarmos uma situação urbana melhor é reconhecermos nossas carências ou deficiências e analisarmos as críticas que são a ela feitas. Se nos fechamos no provincianismo obscuro, que nega qualquer crítica à cidade em que nascemos (só porque nela nascemos), ou se aceitamos os discursos fáceis de políticos demagógicos acerca da cidade, correremos o rico de manter a nossa capital na triste condição em que ela de fato se encontra. Iniciaremos aqui uma série de artigos visando apontar algumas problemáticas questões sobre a cidade (Goiânia ou quase qualquer outra grande cidade latino-americana) e iniciaremos abordando a questão da poluição visual.

Sobre o termo é comum relacioná-lo com o excesso e/ou a desorganização de elementos publicitários e de comunicação visual colocados em recintos urbanos. A variedade e intensidade de uso desses elementos variam de cidade para cidade dependendo do controle e tolerância dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, da disponibilidade financeira e profissional das empresas de publicidade e ainda também da cultura estética local. No caso de Goiânia os mais comuns têm sido os cartazes, panfletos, banners, empenas, placas, out-doors e painéis do tipo front-light e back-light.

A poluição visual pode estar relacionada também com outros aspectos poluentes como o acúmulo de lixo nas ruas e áreas livres, poluição das águas, fuligens e material particulado no ar, conflitos de redes de fiação aérea com a arborização e edificações, ou a falta de manutenção dos diversos elementos da infra-estrutura e da composição urbana. A poluição visual interfere e degrada a paisagem urbana impactando negativamente os aspectos de morfologia da arquitetura da cidade e da ambiência urbana. Como característica da sociedade consumista e pós-moderna a poluição visual prejudica os valores de cidadania desvalorizando também o sentido do espaço urbano como idéia de lugar.

Neste sentido, um grave problema na nossa cidade é a ocorrência de impactantes painéis e letreiros contidos nas fachadas dos edifícios de menor escala que abrigam as atividades comerciais os quais causam enorme poluição visual. Quem ao percorrer as ruas de Goiânia nunca os reparou? Os letreiros das farmácias, dos açougues, das lojas de qualquer coisa, anunciando promoções e mais promoções em horríveis letreiros? É o que poderíamos convencionar chamar de ‘estética da feiúra’. No caso do centro histórico da cidade esses letreiros ainda desvalorizam o significado histórico e arquitetônico de edifícios de estilo predominantemente art déco.

Outras questões que apontaríamos são: 1. O conflito das redes de fiação aérea com a arborização, o qual em alguns lugares da cidade é de tal maneira caótico que a feiúra, já grande, se torna indescritível. 2. As calçadas têm pisos sem qualquer padronização ou harmonia, o que além da questão estética cria problemas bem maiores, como dificuldade de mobilidade por parte dos transeuntes, em particular dos que apresentam algum grau de deficiência ou limitação física. 3. Os equipamentos como bancas de revistas, quiosques, lixeiras ou cabines telefônicas instalados de maneira improvisada e sem qualquer critério arquitetônico.

Como pesquisadores da Cidade e buscando uma percepção de nossa realidade urbana desprendida de qualquer paixão ou demagogia política, chamamos aqui a atenção do leitor de que letreiros excessivos, redes de fiação, calçadas sem padrão, e toda a morfologia urbana, compõem a estética da cidade. Neste sentido, alertamos que aquela cidade moderna, verde, limpa, que evocava em seu traçado tanto o monumental barroco como o pitoresco da cidade-jardim, vem se tornando uma cidade feia, sem referência de escala ou memória urbana.

Para se perceber isso, não é necessário ir a Praga, Viena, Barcelona ou Paris, nem tão pouco adianta ficar comparando Goiânia a outras cidades brasileiras, cada uma com suas feiúras ou problemas específicos. É preciso assim resgatar o valor do planejamento e investir na qualificação do espaço urbano, pois isso propicia a auto-estima dos citadinos e ao mesmo tempo a qualidade de vida. É preciso, portanto, desvendar os olhos. Responderemos às críticas ficando irritados, cegos e mantendo a ‘estética da feiúra’? Ou finalmente buscaremos redesenhar a cidade?

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Doutorando em História na UFG