O programa Observatório da Imprensa na TV, exibido na terça-feira (10/5) pela Rede Pública de TV, debateu a relação entre justiça e liberdade de expressão, apontando os casos mais recentes de violência contra a imprensa:
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o jornalista Jorge Kajuru foi processado pelas Organizações Jaime Câmara, afiliada à Rede Globo em Goiás, por calúnia e difamação e condenado à prisão em regime albergue;**
o escritor Fernando Morais, por conta de uma medida judicial, pode ser obrigado a retirar de circulação seu livro Na toca dos leões.O debate contou com a participação do jornalista e radialista Jorge Kajuru, a advogada e especialista de lei de imprensa Taís Gasparian, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa Maurício Azedo, e o ex-presidente do Conselho de Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho.
Maurício Azêdo destacou o posicionamento ambíguo da Associação Nacional de Jornais em relação aos dois casos. Em nota enviada ao programa sobre a condenação de Kajuru, a ANJ afirmou ‘defender irrestritamente a liberdade de expressão como princípio basilar da democracia, mas considera que esta prerrogativa deva ser exercida com ética e responsabilidade e reconhece o Judiciário como fórum adequado para delitos de injúria e difamação’. No caso Fernando Morais, a associação condena a decisão judicial afirmando que ocorreu ‘uma grave violência contra o direito da liberdade de expressão e espera que instâncias superiores da justiça reparem a lamentável decisão’.
De acordo com Maurício Azedo, ‘tal posicionamento contraditório ocorreu num momento em que a ANJ, em parceria com a UNESCO, está promovendo uma série de encontros regionais em torno da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa no Brasil. Há, portanto, uma incoerência da entidade e nós temos o direito de cobrar da ANJ uma mudança nesse comportamento. É preciso que o poder Judiciário de Goiás, através do Conselho Nacional da Magistratura ou de órgão equivalente, coloque esses juizes numa camisa-de-força porque eles estão atropelando a Constituição e derrubando garantias constitucionais instituídas no país desde 5 de outubro de 1988’.
‘Encerro minha carreira’
Segundo José Paulo Cavalcanti, o problema central está na lei de imprensa brasileira. ‘Nós temos a pior lei de imprensa do planeta, umas das últimas que ainda sagra pena de prisão para jornalistas. O projeto da reforma da lei de imprensa americana, por exemplo, não estabelece nenhuma conseqüência pela emissão de opinião por considerar que liberdade de expressão é o fundamento e a base das liberdades formais.’
Cavalcanti disse ainda: ‘O projeto da reforma da lei está aprovado desde o dia 14 de agosto de 1997 na Câmara, com unanimidade pela Comissão de Justiça, mas não consegue ser votado’.
Taís Gasparian falou da importância do apoio e da colaboração da empresa jornalística aos seus profissionais. Disse a advogada: ‘Essa parceria é a maior segurança do jornalista. Eventualmente se ele tiver alguma condenação, a empresa deverá arcar com as despesas, inclusive com os advogados, porque esse é um gasto muito grande. Um político não vai mover a ação contra o dono de jornal, vai mover contra o jornalista’.
Jorge Kajuru encerrou o debate convidando a afiliada de Goiás da Rede Globo a promover um encontro público, em campo neutro, para que a empresa e o jornalista apresentem suas provas. E acrescentou: ‘Diante de tanta indignação de minha parte, meu cérebro tem dito ‘sou brasileiro já desisti há muito tempo’, mas aí vem meu coração e diz que antes de ser brasileiro, sou filho de Deus. Às vezes perco a fé em alguns homens, em algumas instituições, mas continuo firme aqui. Se uma prova minha não for verdadeira, eu mesmo me condeno, publicamente. Eu encerro minha carreira e me considero incompetente para exercê-la.’
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Estagiária do Observatório da Imprensa na TV