Sunday, 22 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

A Constituição e a imprensa livre

A Constituição Federal estabelece os alicerces sobre os quais se assenta todo o mundo jurídico brasileiro, como diz Antonio F. Costella. Para ele, os direitos e deveres que constam dos 77 incisos do artigo 5º representam garantias a todos os brasileiros, inclusive à liberdade de manifestação do pensamento, sem a qual ‘não há como cogitar da existência de veículos de comunicação eficientes e confiáveis para levar à sociedade as informações de que, efetivamente, ela necessita’.

Nos últimos anos, entretanto, criou-se o mito de culpar a imprensa por tudo. Até pelo que ela não faz. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma demonstração de falta de apreço à mídia ao acusá-la de prejudicar o turismo brasileiro porque não publica nada de bom, só violência e morte. ‘Na Bahia, é morte. Em Pernambuco, é morte. Em Sergipe, é morte’, e por aí vai. O que ele pretende? Que a imprensa só veicule aquilo que lhe agrade? Este não é o papel da imprensa.

Para um país ser considerado democrático há que ter uma imprensa livre, comprometida com os valores morais da sociedade. Embora este discurso possa parecer ingênuo, considerando que se vive em um país de economia capitalista dependente no qual os valores éticos da mídia são submetidos aos interesses do empresariado e do governo, ainda assim a imprensa ‘é um bem incomparável, sempre que acerta, e que, até mesmo quando erra, é um mal necessário’, conforme Aloysio de Carvalho (Apontamentos para a história da imprensa na Bahia, 2005, p. 48).

Razão de ser

A liberdade de expressão deve conviver com a responsabilidade e o respeito ao cidadão, já que ele é o beneficiário final do jornalismo de qualidade – ou a vítima do jornalismo vil, segundo Eugênio Bucci. A habilidade em usar as palavras pode informar e construir, ou desinformar e destruir. Mentiras, meias-verdades, boatarias, podem ferir de morte reputações, destruir vidas ou desinformar o leitor com manchetes de impacto, porém desatreladas da verdade. Ética e transparência exigem coragem e são os pilares da credibilidade do jornalista e da empresa de comunicação.

São improcedentes, portanto, censuras aos meios de comunicação por denunciar os escândalos que envolvem a esfera política nacional, como não cabem críticas à imprensa por publicar notícias sobre o avanço da criminalidade no Brasil. Já pensou se a mídia não revelasse as operações da Polícia Federal em que saíram (e continuam saindo) algemados traficantes, políticos, empresários, juízes, desembargadores, e tantos outros envolvidos em atitudes indefensáveis?

O cidadão, o grande interessado nas questões éticas do país, ficaria à parte da triste realidade que o cerca. E é por ele, e para ele, que a imprensa tem sua a razão de existir.

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Jornalista, Salvador, BA