A indústria de alimentos se uniu contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regula a publicidade e a promoção de produtos com baixo teor nutricional e elevadas quantidades de sódio, açúcar e gorduras. De acordo com a norma, publicada em julho de 2010, as propagandas de rádio e de televisão deveriam, desde dezembro, ser veiculadas com alertas para a população sobre os riscos do consumo habitual desses produtos. As liminares movidas pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) foram acatadas pela Justiça Federal, mas a Anvisa recorreu da decisão.
De acordo com a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, são três os principais argumentos utilizados pelas associações: sob o aspecto formal, a Anvisa não teria competência para expedir normas sobre publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas; sob o aspecto material, os parâmetros utilizados pela resolução não estariam fundamentados cientificamente; e, com a norma, os produtores estariam veiculando propaganda contra eles próprios.
Maria José rebate as críticas e defende que a norma segue os aspectos legais. ‘A Advocacia-Geral da União já apresentou parecer que esclarece a competência da Anvisa para controlar, fiscalizar e acompanhar a propaganda de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária. E, apesar da Lei n° 9.782/99 não mencionar explicitamente alimentos e bebidas não alcoólicas, tal competência estaria compreendida entre os poderes implícitos, pois a regulamentação é providência necessária para o pleno exercício do controle da fiscalização’, explica.
‘As advertências são importantes’
Para pressionar o Judiciário a rever a decisão, 30 entidades também se organizaram e formaram a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos. Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações da sociedade civil que compõem a frente, esclarece os objetivos do movimento. ‘A intenção é promover um diálogo mais alinhado entre as entidades para a criação de ações que defendam não só o cumprimento da norma da Anvisa, mas a promoção de leis que defendam a saúde pública e a claridade de informações ao consumidor’, diz. ‘Na Inglaterra, na Suécia e no Canadá, por exemplo, as propagandas de produtos que em excesso podem causar problemas de saúde e obesidade seguem restrições quanto ao horário de veiculação para proteger determinadas faixas etárias. Antes de ser publicada, a norma da Anvisa previa regras como essas, mas essa parte foi retirada do texto da resolução’, completa Mariana.
Rosane Nascimento, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), que também integra a frente, lamenta a decisão judicial que concedeu liminar à associação das indústrias. ‘Há mais de quatro anos lutamos para que a resolução da Anvisa saísse do papel e fosse publicada. Nos debates que ocorreram antes da aprovação, enfrentamos diversos conflitos de interesses, então essas liminares não foram surpresa’, diz. E completa: ‘O consumidor tem o direito de ter informações sobre o que está comprando. As advertências são importantes para a saúde da população, principalmente para as crianças e para os adolescentes’, alerta. As advertências da Anvisa preveem frases do tipo: ‘O (nome comercial do produto) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária.’
A auxiliar de enfermagem Juliene Deodato, 30 anos, acredita que as pessoas buscam produtos industrializados pela praticidade. ‘Na correria do dia-a-dia, salgadinhos e refrigerantes são refeições mais baratas e rápidas. Mas o sabor e o preço também funcionam como atrativos’, conta. Em casa, ela diz que também costuma consumir produtos congelados, mas reconhece as consequências nocivas. ‘A questão do ganho de peso é o que mais me incomoda. Mas sei que posso ter problemas de saúde também’, admite.
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Jornalista