Desde a ratificação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1999, o Brasil vem intensificando a luta contra esse tipo de atividade. As estratégias são muitas. Além do conhecido Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a OIT e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) estão elaborando um novo programa de comunicação para fortalecer o debate na mídia sobre as cinco piores formas de exploração de crianças e adolescentes: na economia informal urbana, no tráfico de drogas, na área rural, no trabalho doméstico e na exploração sexual comercial.
O Programa de Comunicação para a Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil tem o objetivo de garantir que essas atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento físico e moral das crianças ganhem a atenção da sociedade. De acordo com a coordenadora de projetos especiais da Andi, Daniela Rocha, é fundamental o gerenciamento das informações sobre o tema para que cheguem à mídia de forma correta e também alcancem as famílias de crianças submetidas ao trabalho. ‘Além das estratégias de ação direta, é preciso um plano de comunicação para dar visibilidade à questão e fazer com que a sociedade conheça as piores formas de trabalho infantil que a OIT escolheu como prioritárias para o programa’, analisa Daniela.
Cada tipo de trabalho infantil exige uma maneira própria de combate. Segundo Daniela, a informação é, no entanto, uma arma eficaz de luta contra todos eles. Para combater o trabalho doméstico, por exemplo, é preciso conscientizar empregadores de que não é legal empregar adolescentes com menos de 16 anos. Em relação às crianças que estão na economia informal urbana, a dificuldade está em localizá-las e mantê-las longe do trabalho. ‘Temos de fazer com que a família entenda o quanto é importante que as crianças estejam na escola’, observa a coordenadora do programa.
‘Mecanismos comuns’
Como a comunicação entra nessa história? Uma das novas medidas adotada pelo projeto é a preparação de profissionais dentro das ONGs para que possam servir de fontes de informação. ‘Precisamos aprender a lidar com jornalistas e saber explicar o que são as piores formas de trabalho infantil’, diz Daniela.
Outra estratégia do plano de comunicação será promover uma rodada de pautas para questionar os candidatos a prefeito sobre o que pretendem fazer para combater esse tipo de atividade. Depois de um ano de mandato, mais uma rodada de pautas cobrará dos novos prefeitos o que fizeram durante o início de sua gestão. ‘Também vamos preparar material de base, como um livro para que a imprensa entenda o que significa a Convenção 182, o Peti, o que são os conselhos tutelares, qual é o papel do Ministério do Trabalho, enfim, queremos fazer um guia prático para jornalistas’, conta Daniela.
Em alguns lugares onde o rádio é o principal meio de comunicação, serão lançados spots para informar a população sobre a questão. O trabalho será acompanhado pelo constante monitoramento das reportagens que saem na mídia, com a elaboração de um grande clipping que servirá de base para a análise do conteúdo das matérias. ‘O que queremos é articular a informação veiculada nos meios de comunicação com as ações diretas’, diz Daniela.
O coordenador nacional do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT, Pedro Américo Furtado de Oliveira, conta que todas essas ações no campo da comunicação acompanharão e deverão viabilizar intervenções diretas em cinco estados selecionados como base para o programa: Maranhão, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A organização também estabeleceu parceria com os Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e ONGs locais. Segundo ele, o plano de comunicação executado pela Andi atuará em conjunto com as iniciativas locais e buscará dar um tom nacional às questões. ‘Vamos oferecer mecanismos comuns para que nesses cinco estados, focos do nosso projeto, os profissionais possam trabalhar as questões locais’, conclui Pedro.
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Da equipe da Revista da Terceiro Setor (http://rets.rits.org.br)