Em nova mostra de sua ação eficiente, eficaz e efetiva, ao desencadear no dia 22 de julho a Operação Confraria, a Polícia Federal prova, mais uma vez, que faz jus ao status que a Constituição Federal lhe reservou de exercer, com exclusividade, a atividade de Polícia Judiciária da União. Que fique bastante claro: Polícia Judiciária da ‘União’, e não ‘do Governo’ como insistem em afirmar, maliciosamente, certas vertentes incomodadas com a atuação da Polícia Federal.
Na ação do dia 22, realizada a partir das conclusões de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre 13 contratos de obras da Prefeitura de João Pessoa em convênios com a União, foi preso, além de outros sete envolvidos, o secretário de Planejamento e Gestão do governo da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PSDB).
Lucena Filho foi preso porque, segundo relatório da CGU, teria causado prejuízo de 12,4 milhões de reais ao erário público. Lucena Filho não foi preso, conforme defendem seu advogado e algumas lideranças, meramente por motivação política, num gesto de intimidação do governo. Lucena Filho, investigado desde março passado, foi preso porque, além das cessões contratuais que a CGU considerou irregulares, foram detectado indícios de superfaturamento em contratos, ausência da contrapartida por parte da prefeitura nos convênios firmados com órgãos da União, não-apresentação de prestação de contas em alguns contratos e pagamentos por serviços que não foram realizados. Ademais, motivação política nenhuma seria suficiente para prender alguém se o envolvido, Lucena Filho, não fosse acusado de integrar uma quadrilha que, desde 1999, fraudava licitações em João Pessoa.
Sem relação com a crise
Num país, como o Brasil, mergulhado em tantas denúncias de corrupção, fraudes e irregularidades, não pode ser ignorada a assertiva de notória liderança política de que um esquema fraudulento de licitações trata-se de ‘coisa corrente na administração pública’, ou seja, que não merece ser tratado com o rigor de uma prisão. Se a nação deseja ver o Brasil livre do estigma da corrupção precisa, antes de tudo, não perder a capacidade de se indignar. Apesar de serem muitas e repetidas as notícias desse tipo de crime, cada um deles deve ser apurado e exemplarmente punido. O dia em que se admitir como ‘coisa corrente’ esquemas e fraudes na administração pública, a batalha estará perdida!
Virou moda acusar a Polícia Federal de cometer ‘abusos’ e ‘excessos’, de agir com ‘sensacionalismo’ e ‘arbitrariedade’. Chegou mesmo a se falar, repetidamente, em ‘invasões’ da Polícia Federal! Inverdades dos que querem confundir a opinião pública. A Polícia Federal não invade nada. Invadir é coisa para bandido. A Polícia Federal faz cumprir mandados determinados pelo Judiciário!
A Polícia Federal não está a serviço de maquiar a crise política instalada nos últimos tempos na esfera pública nacional. Investigações desfraldadas pela Polícia Federal exigem meses e, muitas vezes, anos anteriores de rigoroso trabalho, antes de se desencadear uma ação. Portanto, a operação que explode hoje, noticiada pela mídia, não nasce do dia para a noite e, dessa forma, não poderia ter relação com os recentes acontecimentos políticos.
Ninguém escapa aos federais
As prisões efetivadas pela Polícia Federal seguem o estrito mandamento legal, e o curso das investigações realizadas revela que tais prisões são efetivamente necessárias a fim de se preservar provas que serão úteis no caso em andamento.
A Polícia Federal reafirma sua crença nos homens públicos que exercem seu trabalho com seriedade, em sua maioria, comprometidos com coisa pública. A Polícia Federal destaca, ainda, sua confiança nas instituições partidárias, respeitando a importante tarefa que desempenham no país. A Polícia Federal, com seu trabalho, tem justamente o objetivo de ajudar na depuração dos quadros destes organismos. Ao apontar à Justiça nomes de pessoas que maculam instituições e órgãos públicos, a Polícia Federal está exercendo o papel que lhe foi confiado pela nação, no sentido de aprimorar e aperfeiçoar a democracia brasileira.
Não obstante as duras críticas que tem sofrido e apesar das acusações levianas e infundadas a esta instituição, a sociedade pode continuar confiante na sua Polícia Federal que, obstinada, avança em sua missão. Rico ou pobre, famoso ou desconhecido, situação ou oposição, ninguém escapa aos federais.
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Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal