No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, peço às e aos presidenciáveis que declinem do convite – ou seria intimação? – feito pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) em título de topo de página na edição de segunda-feira (3/5) de O Estado de S. Paulo. ‘ANJ e Abert vão cobrar de candidatos apoio à liberdade de imprensa no País’ é o título de matéria que anuncia que as duas entidades procurarão os candidatos José Serra, Dilma Roussef e Marina Silva para que assinem a Declaração de Chapultepec, o decálogo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
Título, matéria e, principalmente, o plano das duas associações dizem muito sobre a enviesada noção de liberdade de expressão e de imprensa que o empresariado da comunicação – dos jornais às TVs, passando pelas agências de publicidade – tenta impor como a noção de liberdade.
Ou não é enviesada a idéia de fazer com que os candidatos a Presidência da República (e só alguns deles!) comprometam-se com uma declaração feita pelo conjunto das empresas privadas de comunicação do continente americano?
Direito fundamental
Acaso é necessário que os candidatos ou os presidentes – como já o fizeram com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – assinem embaixo da ‘versão’ de liberdade de imprensa feita pelo empresariado da mídia quando nossa Constituição garante o direito à liberdade de expressão a brasileiros e brasileiras, sem distinção ou poréns?
Qual a validade da Declaração de Chapultepec – um documento para orientar a atuação da SIP, como informa seu site – para um país ou para o exercício do mandato de um presidente quando este mesmo país é signatário de todas declarações e pactos internacionais que afirmam a liberdade de expressão como direitos inalienável dos seres humanos, donos ou não de empresas de comunicação?
Senhoras e senhores presidenciáveis, por favor, não assinem tal declaração. Não se comprometam com idéia de que às empresas é permitido rever o que é pactuado como direito fundamental de homens e mulheres. Não confirmem para seus eleitores e eleitoras que é possível existir versões da palavra liberdade.