Duas iniciativas, uma mesma finalidade. De um lado, a exposição “A Carta da Liberdade”, de outro a 8ª Conferência Legislativa sobre a Liberdade de Expressão.No centro das ações – ambas resultados de parceria entre o Instituto Palavra Aberta e a Câmara dos Deputados –, o propósito de comemorar os 25 anos da Constituição de 1988 e, com isso, discutir o alicerce legal que vem assegurando e ampliando os horizontes de liberdade de imprensa e de expressão no Brasil.
A Constituição nasceu da mobilização popular, palavra-chave na democracia. Ao se iniciar a Nova República, em 15 de março de 1985, o país vivia uma contradição. A liberdade estava de volta às ruas, como no caso das gigantescas manifestações populares em apoio à emenda das “Diretas Já”. Contudo, as leis que estavam em vigor eram ainda aquelas do tempo dos governos militares, um legado que logo seria chamado de “entulho autoritário”.
O passo decisivo no rumo da democratização veio com a Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, que convocava a Constituinte encarregada de elaborar a sétima Constituição brasileira. As eleições para a Constituinte realizaram-se em 15 de novembro de 1986 com a participação de nada menos que 30 partidos. Foi a primeira vez na história brasileira que uma Constituinte mostrava-se disposta a acolher o que logo foi chamado de “emendas populares”.
E, com efeito, além das inúmeras sugestões apresentadas, foram apreciadas e votadas 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas. No total foram colhidos 12 milhões de assinaturas, podendo-se falar em uma “irrupção social” em busca da legitima representação política. Em decorrência dessa democracia do processo constituinte, a característica mais marcante da Constituição de 1988 ficou sendo a participação direta e intensa da sociedade na sua elaboração.
Processo em curso
O Congresso se transformou no centro da vida nacional e a cada dia milhares de pessoas – algumas em grupos organizados, outras individualmente – transitavam por seus corredores na ânsia de participar. Uma razão a mais, somada às liberdades e aos direitos da sociedade, para a atual Carta Magna ter-se chamado “Constituição Cidadã”.
É justamente para rememorar e atualizar o pensamento da Constituição de 1988 que nasceu a exposição “A Carta da Liberdade – 25 anos da Constituição brasileira na ótica da liberdade de expressão”,instalada no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados até o dia 24 de maio. E, em paralelo, a realização, no último dia 14 de maio, da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que reuniu representantes das múltiplas tendências políticas.
No balanço dos avanços conquistados, a principal constatação é que a liberdade passou a desempenhar papel decisivo na vida do país. Além das eleições diretas em todos os níveis, que viraram rotina, tudo se discute e tudo pode ser noticiado sem qualquer censura ou restrição. Os fatos saíram dos bastidores e ganharam as ruas. Republicana e democrática, é uma experiência singular que a cada dia propõe seus enigmas, impasses e problemas.
Em parte, porque o brasileiro está aprendendo a conviver com as diferenças e constatando, por experiência própria, que a democracia, a despeito das imperfeições, é o melhor regime político existente. Em parte, porque o exercício da democracia é como o leito de um grande rio que também faz aflorar impurezas, injustiças e equívocos. O desafio da liberdade é justamente fazer com que as suas virtudes prevaleçam e expulsem os seus defeitos.
Essa é a proposta central, e irreversível, dos debates que o Instituto Palavra Aberta procura estimular e levar à prática. Nada disso é fácil, nem acontece da noite para o dia. É um processo que se prolonga e irá se prolongar por gerações. Mas um fato é certo e suscita otimismo: quanto mais for informado, melhor um povo participa, decide e influencia decisões dos seus legítimos representantes.
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Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta