A lei seca nos Estados Unidos desenvolveu as máfias, estimulou a corrupção policial e não acabou com o alcoolismo.
A criminalização do aborto no Brasil é a responsável direta pela morte de uma mulher a cada dois dias em clínicas clandestinas ou “consultórios” improvisados. Por ano calcula-se que no Brasil praticam-se de 800 mil a 1 milhão de abortos clandestinos. Apenas 1.500 foram legais – decorrentes de estupros, ameaça à saúde materna e anencefalia do feto.
A questão é gravíssima sob todos os aspectos – é uma ameaça à saúde pública, é um caso de polícia pelo impulso a um gênero novo de delinquência, é uma ferida aberta no Estado de direito já que a proibição de interromper a gravidez decorre de dogmas religiosos impostos a uma República teoricamente laica e secular.
Esta violação do direito de escolha e do livre arbítrio não configura apenas um ilícito na aplicação da lei maior. É também um embargo à liberdade de expressão já que a maioria dos profissionais das redações brasileiras é constituída por mulheres impedidas de manifestar suas convicções.
Nestas eleições, a reação ao obscurantismo levou a grande imprensa a iniciar um debate até então embargado. A pressão das ONGs e do Terceiro Setor – inclusive este Observatório – obrigou os jornalões a se livrar do tabu. Mas com muita discrição, sem veemência. Prova disso você encontra no último debate entre os presidenciáveis. Das três candidatas apenas uma favoreceu o aborto e dos quatro candidatos, apenas um foi favorável à descriminalização do procedimento. Não é por acaso que a exceção seja personificada por um sanitarista.
Além de descriminalizar a interrupção da gravidez, precisamos tirá-la do âmbito religioso, precisamos sobretudo rasgar as mordaças que impedem a mulher brasileira de se manifestar como profissional de imprensa e como cidadã. Quando isso acontecer nos livraremos da hipocrisia e do atraso. (Alberto Dines)
A mídia na semana
>> A maneira de comemorar pode comprometer o alvo da comemoração – certo ou errado? Certo: a Folha de S.Paulo validou o senso comum ao escolher a forma menos séria de celebrar os 25 anos da criação do cargo de ombudsman. A ouvidoria dentro de um jornal significa transparência, mas o avanço mais importante do jornalismo brasileiro desde a redemocratização foi celebrado com uma brincadeira de mau gosto concebida pelo departamento de marketing. Não merecia. A promoção “Ombudsman por um dia” contraria todos os princípios que fizeram do cargo uma inovação tão marcante. O ombudsman é o defensor do leitor, deve estar antenado com ele por um mandato de, pelo menos, um ano. Se não for assim é palpite, e com palpites de quem nunca entrou numa redação não se promove o progresso. O esforço de um quarto de século executado por 12 grandes jornalistas foi jogado pela janela pela tentação de fazer piada.
>> Entre as boas notícias produzidas nesta temporada eleitoral está o aumento da participação do Ibope nas sondagens de opinião pública. Isso não significa que o trabalho do Datafolha deva ser desconsiderado, ao contrário, este instituto tem oferecido os referenciais básicos sobre as tendências da sociedade brasileira. Porém, com dois concorrentes e ambos competentes as previsões tendem a se aproximar da realidade, evitando-se as surpresas que hoje já não escapam ao eleitor.
>> Não escaparam aos repórteres de rádio e televisão que acompanharam a votação no domingo (6/10) os problemas com o sistema de identificação biométrica dos eleitores. A toda hora os boletins de notícias davam conta de problemas nos aparelhos de identificação e das demoras que as oito tentativas permitidas causavam na rapidez da votação. O sistema de verificação a partir da papila da polpa dos dedos seria infalível se no caso dos idosos não ocorresse um natural desgaste nos sulcos. O sistema de votação brasileiro é modelar, copiado em inúmeros países, mas a identificação do eleitor pode ser aperfeiçoada.