O governo cubano deve libertar os 22 jornalistas independentes presos em cumprimento ao tratado internacional que protege a liberdade de expressão e foi assinado hoje (28/02) pelo ministro Exterior, Felipe Pérez Roque, destacou o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Pérez Roque assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante ‘o direito à liberdade de expressão’, entre outros direitos humanos fundamentais. Em uma declaração assinada, no entanto, o governo indicou que apresentaria reservas e interpretações a certas cláusulas, segundo informações da imprensa internacional.
O ministro também assinou o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – com ressalvas. Os acordos, adotados em 1966 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, propagam e codificam os direitos fundamentais originalmente traçados pela histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
O artigo 19 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos garante que ‘toda pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações de idéias de toda índole, sem considerações de fronteiras, seja oralmente, por escrito ou em outra forma impressa ou artística, ou por qualquer outro procedimento de sua escolha’.
Primeira aparição de Pérez Roque
Cuba é um dos países com mais censura no mundo, segundo as pesquisas do CPJ. O Partido Comunista controla todo o trabalho informativo através do propagandista Departamento de Orientação Revolucionária. Os direitos da imprensa somente são outorgados ‘conforme os fins da sociedade socialista’, segundo a Constituição. Com 22 jornalistas presos, Cuba é o segundo país com mais jornalistas encarcerados no mundo, depois da China.
‘Instamos o governo cubano a defender na letra e em espírito os acordos que firmou hoje e a libertar de imediato todos os jornalistas encarcerados’ declarou Joel Simon, diretor-executivo do CPJ. ‘As ações do governo cubano devem refletir fielmente, e sem pretextos, as garantias fundamentais de livre expressão contidas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.’
Pérez Roque havia preconizado, em dezembro de 2007, que seu país assinaria estes pactos. Com o ato de hoje, Pérez Roque fez sua primeira aparição internacional desde que Raúl Castro foi nomeado presidente de Cuba, em 19 de fevereiro.
Dois soltos em fevereiro
Em uma coletiva de imprensa na ONU, Pérez Roque tentou evitar perguntas sobre os prisioneiros políticos, mas aproveitou a oportunidade para acusar os Estados Unidos de dificultarem os direitos dos cubanos ao manter seu longo bloqueio sobre o comércio. Mais tarde, durante uma sessão informal de perguntas e repostas, disse aos repórteres que seu governo considera que os prisioneiros políticos são ‘mercenários’ a serviço dos Estados Unidos.
Dos 22 jornalistas encarcerados atualmente em Cuba, 20 foram detidos durante uma investida maciça contra a dissidência e a imprensa independente da ilha em março de 2003. Os jornalistas vivem em condições desumanas e sua saúde se deteriora rapidamente, de acordo com um relatório do CPJ publicado em dezembro.
José Gabriel Ramón Castillo e Alejandro González Raga, dois jornalistas independentes encarcerados desde 2003, foram libertados em fevereiro junto com outros dois dissidentes e expulsos para a Espanha com suas famílias. [Nova York, 28 de fevereiro de 2008]
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O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo