Após ameaça de boicote por parte de grupos de comunicação, três grandes partidos políticos de Portugal recuaram do apoio a uma proposta de lei que regulamentaria a cobertura jornalística das eleições legislativas (em outubro deste ano) e presidenciais (janeiro de 2016).
Nesta semana [passada], os governistas Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP), além do opositor Partido Socialista (PS), vinham articulando apoio conjunto a um projeto que tramita há mais de um ano e que modificaria uma lei de 1975, a qual prevê o tratamento igualitário das siglas por parte da mídia.
Caso a proposta fosse aprovada, os meios de comunicação seriam obrigados a apresentar às autoridades um plano de cobertura jornalística das campanhas e das eleições, numa espécie de visto prévio. A não apresentação ou o não cumprimento desse plano implicaria multa de até € 50 mil (R$ 160 mil)
Por considerarem que esse tipo de regulamentação poderia limitar as liberdades de expressão e de informação, diversos grupos de comunicação ameaçaram não realizar qualquer cobertura das eleições caso o projeto fosse aprovado. A proposta também foi criticada por partidos opositores de esquerda.
As agências que seriam responsáveis por regular os meios de comunicação caso as medidas fossem aprovadas disseram não ter sido consultadas sobre o projeto.
Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), ameaçou deixar o cargo caso a proposta fosse aprovada. “Com o que vi escrito sobre a lei, se ela entrar em vigor eu não serei presidente da ERC”, disse.
Postos em uma situação constrangedora, os partidos que vinham movendo o projeto manifestaram publicamente nesta sexta-feira (24) ter recuado.
O deputado Carlos Abreu Amorim, que vinha trabalhando na projeto pelo PSD, disse no Parlamento que a sigla nega “qualquer ideia ou intenção de limitar a liberdade jornalística”.
O líder da bancada do partido, Luís Montenegro, afirmou que a proposta de obrigar a apresentação de planos de cobertura havia sido “colocada sobre a mesa pelo PS”.
O CDS-PP, por sua vez, afirmou que “não há projeto fechado nem definitivo” e que qualquer tipo de regulamentação deve contar com o “consenso e o entendimento” dos meios de comunicação.
Já o secretário-geral do PS, António Costa, afirmou em nota que a bancada do partido “nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e de ser informado” e classificou a proposta como “um mero documento de trabalho interpartidário”.