Balanço das atividades de 2003

Em 06.08.2002, a Mesa do Senado Federal aprovou
o Regimento Interno do Conselho, limitando sua vigência à
duração do mandato dos atuais Conselheiros (Ata publicada
no DSF de 08.08.2002, p. 15598/15599, e Parecer publicado no mesmo DSF,
p. 15529/15530).

Mesa do Senado Federal

Solicita a posição do Conselho sobre
a integração do Brasil aos avanços tecnológicos
na área de comunicação social com o advento da digitalização.

A Comissão de Tecnologia Digital, criada
em 26.06.2002, realiza três reuniões em 2002.

Em 17.02.2003, na 1ª Reunião do Conselho,
o Conselheiro Daniel Herz apresenta relatório preliminar da Comissão
de Tecnologia Digital, contendo pontos discutidos e acertados nas três
reuniões da Comissão realizadas em 2002, e propõe
sua disponibilização para conhecimento público e
posterior discussão. (Ata publicada no DSF de 18/03/2003,
p. 3759/3810)

Em 07.04.2003, na 3ª Reunião do Conselho,
o Presidente informa a realização de gestões junto
ao Ministério das Comunicações no sentido da inclusão
do Conselho em comissão ministerial destinada a promover estudos
sobre a tecnologia digital. (Ata publicada no DSF de 09/05/2003,
p. 10439/10483)

Em 05.05.2003, na 4ª Reunião do Conselho,
o Presidente comunica que recebeu do Ministério das Comunicações
a garantia da participação do Conselho no Grupo Executivo
do Projeto de Televisão Digital. (Ata publicada no DSF de
09/07/2003, p. 17494/17544)

Em 02.06.2003, na 5ª Reunião do Conselho,
o Dr. Edmond Fernando Santiago, Diretor Comercial da Brasil Telecom, em
sua exposição sobre TV Turbo e Inclusão Digital,
manifesta-se sobre a possibilidade de a futura TV digital e as televisões
por satélite transmitirem seus conteúdos pelo sistema BR
Turbo, provedor de Internet (Ata publicada no DSF de 19/08/2003,
p. 24031/24075)

Em 30.06.2003, na continuação da 5ª
Reunião do Conselho, o Presidente José Paulo dá
ciência aos presentes de que o Ministério das Comunicações
constituiu, por meio de decreto, grupo de trabalho destinado a estudar
e definir o modelo de tecnologia digital para os meios de comunicação
no Brasil. Comunica, ainda, que o Conselho foi incluído no grupo
de trabalho. (Ata publicada no DSF de 19/08/2003, p. 24075/24121)

Em 05.09.2003, na 7ª Reunião do Conselho,
os Conselheiros Daniel Herz, Fernando Bittencourt e Geraldo Pereira dos
Santos requerem reunião da Comissão de Tecnologia Digital.
O Conselheiro Daniel Herz expõe que, com a posse do novo Governo,
criou-se a expectativa de identificação dos rumos e do processo
de desenvolvimento da tecnologia digital. O Conselheiro Geraldo Pereira
dos Santos relata sua participação, representando o Conselho,
no I Workshop Técnico sobre o Projeto do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital, ocorrido em Campinas, na UNICAMP, em agosto,
patrocinado pelo Ministério das Comunicações e organizado
pelo CPqD. (Ata publicada no DSF de 12.12.2003, p. 40998/41050)

Em 06.10.2003, na 8ª Reunião do Conselho,
o Conselheiro Fernando Bittencourt faz histórico da situação
da TV digital no Brasil e, juntamente com o Conselheiro Geraldo Pereira
dos Santos, solicita reunião da Comissão de Tecnologia Digital,
para definir posição do Conselho relativamente às
propostas do novo Governo. Em resposta à preocupação
de vários conselheiros quanto à exclusão do Conselho
da composição do grupo interministerial instituído
por decreto do Presidente da República para propor a política
e diretrizes para a introdução da TV Digital, o Presidente
anuncia que fará gestões junto à Casa Civil e ao
Ministério das Comunicações. Sobre o assunto, manifesta-se
o representante da Anatel. (Ata publicada no DSF de 13.12.2003,
p. 41136/41176)

Em 03.11.2003, na 9ª Reunião do Conselho,
os Conselheiros Daniel Herz e Fernando Bittencourt fazem relato de sua
participação, em nome do Conselho, no no Fórum de
Políticas Públicas, realizado pelo Instituto de Estudos
Avançados da Universidade de São Paulo, que teve como debate
o tema da TV digital. (Ata publicada no DSF de 16.12.2003, p. 41369/41449)

Em 08.12.2003, na 10ª Reunião do Conselho,
discutiu-se a edição de Decreto Presidencial nº 4.901 de
26/11/2003, que cria o Sistema Brasileiro de Televisão Digital,
composto de comitês, dos quais foi excluído o Conselho. (Ata
aguardando aprovação, prevista para a 1ª Reunião
de 2004, para posterior publicação)

Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União

Em 2.12.2002, na 6ª Reunião do Conselho, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho comunica o recebimento da matéria e designa relator o Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto. (Ata publicada no DSF de 28.02.2003, p. 2794/2842, bem como no DSF de 1.10.2003, p. 34614/34632)

Em 17.02.2003, na 1ª Reunião do Conselho, o Relator Paulo Machado de Carvalho Neto apresenta seu Relatório, concluindo pela rejeição do projeto, que, submetido à votação aberta e nominal, é aprovado por unanimidade, transformando-se no Parecer nº 1/2003-CCS. O Conselheiro Daniel Herz sugere alterações, que são acatadas por todos, e compromete-se a formalizá-las e enviá-las ao Relator e à Secretaria do Conselho. (Ata publicada no DSF de 18.03.2003, p. 3759/3810)

Em 17.03.2003, na 2ª Reunião do Conselho, é aprovada a redação final do Parecer nº 1, de 2003-CCS, com as alterações apresentadas pelo Conselheiro Daniel Herz. (Ata publicada no DSF de 25.04.2003, p. 8622/8691)

Em 17.03.2003, o Presidente do Conselho encaminha o Parecer nº 1, de 2003-CCS à Presidência do SF, mediante o Ofício CCS nº 10/2003, publicado no DSF de 1.11.2003, p. 34614/34632, juntamente com o Parecer e notas taquigráficas da 6ª Reunião de 2002 e da 1ª Reunião de 2003 do CCS.

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que ‘dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

Em 17.03.2003, na 2ª Reunião do Conselho, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho designa comissão (Comissão de TV a Cabo) constituída pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Herz, Berenice Isabel Mendes Bezerra e Carlos Chagas, para examinar o assunto e apresentar relatório. (Ata publicada no DSF de 25.04.2003, p. 8622/8691)

Em 31.03.2003, a Comissão de TV a Cabo realiza sua 1ª Reunião, para ouvir os Diretores Executivo e Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e o Consultor Legislativo Paulo Rodolfo Rodrigues Pereira e apreciar a proposição. (Ata publicada no DSF de 09.07.2003, p. 17399/17416)

Em 07.04.2003, na 3ª Reunião do Conselho, o Relator da Comissão de TV a Cabo, Daniel Koslowsky Herz, apresenta relatório no sentido da rejeição da proposição, propondo a criação de Grupo de Trabalho e Grupo de Apoio no âmbito do Conselho, para, no prazo de 60 dias, propor medidas para o saneamento e reestruturação do segmento de TV a Cabo. Em votação aberta e nominal, o relatório é aprovado por unanimidade, convertendo-se no Parecer nº 2, de 2003-CCS. (Ata publicada no DSF de 09.05.2003, p. 10439/10483, e no DSF de 24.09.2003, p. 28585/28621, juntamente com o Parecer da Comissão de Educação)

Em 07.04.2003, o Presidente do Conselho encaminha o Parecer nº 2, de 2003-CCS à Presidência do SF, mediante o Ofício CCS nº 21/2003.

A Comissão de TV a Cabo assume as funções previstas para o Grupo de Trabalho proposto no Parecer nº 2, de 2003-CCS, auxiliada pelo Grupo de Apoio, formado por representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Ministério da Cultura, do BNDES, do Grupo de Pesquisa em Políticas e Tecnologias de Comunicação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), e realiza seis reuniões, concluindo pela apresentação de relatório, que é formalmente apresentado pelo Conselheiro Daniel Herz na 9ª Reunião, em 3.11.2003, quando se realiza a primeira discussão sobre o assunto.

Aguardando manifestação do Conselheiro Daniel Herz sobre os posicionamentos formais recebidos dos demais Conselheiros, para prosseguimento da discussão sobre a matéria.

Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária.

Em 30.05.2003, o Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Paulo Paim, encaminha o processado do projeto e de seu apenso ao Conselho de Comunicação Social, para emissão de parecer no prazo de duas reuniões.

Em 02.06.2003, na 5ª Reunião do Conselho, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho, valendo-se do fato de que tema semelhante já ter sido apreciado pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Representante das Empresas de Rádio, e Daniel Herz, Representante da Categoria Profissional dos Jornalistas, submete ao Plenário a indicação de ambos como relatores da matéria, que é aprovada, sendo-lhes concedido o prazo fixado pela Presidência do Senado, ou seja, duas reuniões. (Ata publicada no DSF de 19.8.2003, p. 24031/24075)

Em 04.08.2003, na 6ª Reunião do Conselho, o Presidente do Conselho decide transferir a votação do projeto para a reunião seguinte, em razão das ausências justificadas dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO e DANIEL HERZ, relatores do projeto de lei. (Ata publicada no DSF de 03.09.2003, p. 25850/25886)

Em 01.09.2003, na 7ª Reunião do Conselho, os Relatores Paulo Machado de Carvalho Neto e Daniel Herz apresentam o Relatório, que conclui recomendando ao Senado Federal "um reenfoque do projeto, posicionamento que deveria constituir premissa para uma decisão sobre sua aprovação ou rejeição", com base em subsídios que apresenta. Após a discussão, o Relatório é submetido à votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade, convertendo-se no Parecer nº 03, de 2003-CCS. (Ata publicada no DSF de 12.12.2003, p. 40998/41050)

Em 01.09.2003, o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho encaminha o Parecer nº 3, de 2003-CCS, ao Presidente do Senado Federal.

109/1995

Dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Em 10.06.2003, o Presidente José Sarney encaminha o processado do projeto e de seu apenso ao Conselho de Comunicação Social, para emissão de parecer no prazo de duas reuniões.

Em 04.08.2003, na 6ª Reunião do Conselho, o Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, encaminha a matéria à Comissão de Concentração na Mídia, constituída em 07.04.2003, composta pelos Conselheiros CARLOS CHAGAS, PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO, ROBERTO WAGNER MONTEIRO, GERALDO PEREIRA DOIS SANTOS, ALBERTO DINES e RICARDO MORETZSOHN, para elaboração de relatório. (Ata publicada no DSF de 03.09.2003, p. 25850/25886)

Em 01.09.2003, na 7ª Reunião do Conselho, o Conselheiro Carlos Chagas, coordenador da Comissão de Concentração na Mídia, apresenta relatório preliminar sobre a matéria, solicitando aos Conselheiros sugestões para a elaboração do relatório final a ser submetido à deliberação do Conselho. (Ata publicada no DSF de 12.12.2003, p. 40998/41050)

Em 06.10.2003, na 8ª Reunião do Conselho, o relatório sobre a presente matéria não pôde ser apresentado tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Relator e Coordenador da Comissão de Concentração da Mídia, Conselheiro Carlos Chagas, pelos motivos expostos em mensagem eletrônica enviada ao Conselho. (Ata publicada no DSF de 13.12.2003, p. 41136/41176)

Em 03.11.2003, na 9ª Reunião do Conselho, o Relator Carlos Chagas apresenta o Relatório, que conclui pela aprovação do projeto, com ressalvas. Após a discussão, é submetido à votação simbólica, sendo aprovado com emendas de redação sugeridas pelos Conselheiros Roberto Wagner Monteiro e Daniel Herz e contra o voto (vencido) do Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, passando a constituir-se no Parecer nº 4, de 2003-CCS. (Ata publicada no DSF de 16.12.2003, p. 41369/41449)

Em 05.12.2003, o Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, encaminha o Parecer nº 4, de 2003-CCS, ao Presidente do Senado Federal, conforme comunicação feita na Sessão do Senado de 12.12.2003 (DSF de 13.12.2003, p. 41084)

Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221
da Constituição Federal, referente à regionalização
da programação cultural, artística, jornalística
e à produção independente de emissoras de rádio
e TV e dá outras providências

Em 03.11.2003, na 9ª Reunião do Conselho,
o Presidente José Paulo Cavalcanti Filho comunica que a Presidência
do SF autorizou o envio do projeto ao Conselho e designa a Comissão
de Regionalização e Qualidade da Programação
para analisar e emitir parecer sobre a matéria, constituída
pelos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto Wagner Monteiro
(representantes das empresas de rádio e de televisão respectivamente),
Francisco Pereira da Silva e Berenice Mendes Bezerra (representantes das
categorias profissionais dos radialistas e dos artistas respectivamente),
Alberto Dines e Carlos Chagas (representantes da sociedade civil).
(Ata publicada no DSF de 16.12.2003, p. 41369/41449)

Em 01.12.2003, realiza-se a 1ª Reunião
da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação,
para análise e discussão do projeto, com a presença
dos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro
e Francisco Pereira da Silva. A Comissão decide realizar audiências
públicas e, para tanto, pedir o alargamento do prazo para apresentação
do parecer. (Ata publicada no DSF de 24.12.2003, p. 42972/42978)

Na Sessão do SF de 05.12.2003, é lido
ofício do Presidente José Paulo Cavalcanti Filho solicitando
à Presidência do SF a ampliação do prazo para
emissão do parecer sobre a matéria (DSF de 06.12.2003,
p. 40180)

Aguardando parecer.

1-Leitura do expediente; 2- relato dos trabalhos
das Comissões: Radiodifusão Comunitária; Regionalização
da Programação e Qualidade da Programação;
Tecnologia Digital; análise da Medida Provisória nº 70,
de 01/10/2002; 3- apresentação do relatório do Conselheiro
Paulo Machado de Carvalho Neto sobre o Projeto de Lei do Senado nº 169,
de 2002; 4- comunicações dos Conselheiros Alberto Dines
e Jorge da Cunha Lima.

17.02.2003

17.03.2003

1- Leitura do expediente; 2- apresentação,
discussão e votação do relatório sobre o Projeto
de Lei do Senado nº 175/2001; 3- comunicações dos Conselheiros.

07.04.2003

1- Leitura do expediente; 2- exposição
dos Srs. Fernando SEGISMUNDO ESTEVES e ANA ARRUDA CALLADO,
respectivamente Presidente e Presidente do Conselho Administrativo da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 3- exposição
dos Srs. EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS e FERNANDO ANTÔNIO
FAGUNDES REIS, respectivamente, Superintendente de Radiofreqüência
e Fiscalização e Ouvidor da ANATEL; 4- assuntos administrativos.

05.05.2003

1) Leitura do expediente; 2) exposição
do Sr. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI: –"A Questão
da concentração da propriedade nos meios de comunicação
social"; 3) exposição do Sr. EDMOND FERNANDO
SANTIAGO, Diretor Comercial da Brasil Telecom: "TV Turbo e
Inclusão Digital"; 4) relato dos trabalhos das comissões;
5) comunicações dos Conselheiros GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
e ROBERTO WAGNER MONTEIRO.

02.06.2003

1) Exposição do Conselheiro FERNANDO
BITTENCOURT sobre o "Cenário tecnológico nas
mídias de comunicação social"; 2) Exposição
dos Srs. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI (complementação)
e VENÍCIO ARTUR DE LIMA sobre "A questão
da concentração da propriedade dos meios de comunicação
social no Brasil"; 3) relato dos trabalhos das comissões;
4) comunicações dos Conselheiros.

30.06.2003

1) Leitura do expediente; 2) exposições
sobre o tema "Interferência dos sinais de radiofreqüência
nos sistemas de comunicação utilizados no tráfego
aéreo", por representantes da INFRAERO – Empresa
Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária: CARLOS WILSON
ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, Presidente – ‘Principais problemas dos
aeroportos do Brasil’; FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA, Diretor
de Operações; EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORRÊA,
Superintendente de Segurança Aeroportuária; ELEUZA THEREZINHA
MANZONI DOS SANTOS LORES, Diretora de Engenharia; NUNZIO BRIGUGLIO
FILHO, Superintendente de Comunicação Social; LUIZ
KAZUMI MIYADA, Superintendente de Gestão Operacional; representante
do Comando da Aeronáutica: Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO
DE OLIVEIRA LENCASTRE, Diretor-Geral do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (DECEA); 3) discussão e votação
do parecer sobre o Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria
do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de
fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão
Comunitária e dá outras providências, para instituir
o Serviço de Televisão Comunitária"; 4)
leitura e designação de relator do Projeto de Lei do Senado
nº 109, de 1995, de autoria do Senador Pedro Simon, que "dispõe
sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão
para exploração de Serviço de Radiodifusão
Sonora de Sons e Imagens"; 5) Comissão de Concentração
da Mídia: apresentação do relatório preliminar
do Conselheiro CARLOS CHAGAS; 6) comunicações dos Conselheiros.

04.08.2003

01.09.2003

06.10.2003

03.11.2003

Reunião Especial destinada a comemorar os
180 anos da primeira Lei de Imprensa brasileira: 1 – Abertura pelo
Presidente do Conselho; 2 – Exposição do Professor
LUIZ MARANHÃO FILHO, sobre a "História da
Legislação de Imprensa Brasileira"; 3 – Exposição
do Deputado VILMAR ROCHA, Relator do novo Projeto de Lei de Imprensa,
em tramitação no Congresso Nacional; 4 – Exposição
do Conselheiro CARLOS CHAGAS; 5 – Manifestações das
autoridades convidadas; 6 – Pronunciamento do Exmº Sr. Presidente
JOSÉ SARNEY; 7 – Agradecimentos e encerramento pelo Presidente
do Conselho.

8.12.2003

1- Exposições dos Srs. JOSÉ
FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA e ALEXANDRE ANNEMBERG, respectivamente,
Diretor Jurídico e Diretor-Executivo da Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), e do Sr. PAULO
RODOLFO RODRIGUES PEREIRA, Consultor Legislativo do Senado Federal,
para instruir estudo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001,
para fins de emissão de parecer; 1- Exposição; 2-
debate sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001.

31.03.2003

1- Instalação do Grupo de Trabalho
(com a mesma constituição da Comissão de TV a Cabo)
instituído mediante o Parecer nº 2/2003-CCS, do Conselho, sobre
o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2001, e do Grupo de Apoio ao Grupo
de Trabalho; 2- contextualização da Lei nº 8.977, de 6 de
janeiro de 1995, pelo Conselheiro Daniel Herz; 3- comentários dos
integrantes do Grupo de Trabalho: Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra
e Conselheiros Carlos Chagas, Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto
Monteiro Wagner; 4- exposição sobre a situação
atual do serviço e do mercado de TV a cabo no Brasil e proposta
de um novo modelo de negócios formulada pela ABTA, pelo Sr. ALEXANDRE
ANNENBERG, Diretor Executivo; 5- debate ; 6- definição
de pauta e cronograma de trabalho.

20.05.2003

Ap 1- Apresentação de avaliações,
informações, balanços e propostas pelos membros integrantes
do Grupo de Trabalho e do Grupo de Apoio; 2 – Debate; 3 – Agendamento
da próxima reunião.

16.06.2003

1- Apresentação de avaliações,
informações, balanços e propostas pelos membros integrantes
do Grupo de Trabalho e do Grupo de Apoio; 2- Debate; 3- Agendamento da
próxima reunião.

30.06.2003

Exposição dos representantes de concessionárias
de telefonia fixa, acerca da possibilidade de parceria com as empresas
operadoras de TV por assinatura para o transporte de informações
e de vídeo: LUIZ OTÁVIO MARCONDES (Diretor-Adjunto
de Planejamento Estratégico da BRASIL TELECOM S/A), JORGE DE
MORAES JARDIM FILHO (Vice-Presidente de Relações Externas
da BRASIL TELECOM S/A), WALDIR MORGADO (Diretor-Adjunto de Produtos
e Serviços da BRASIL TELECOM S/A), EDUARDO RABBONI (Coordenador
de Desenvolvimento de Produtos da CTBC TELECOM), HANS JURGEN MÜLLER
(Diretor de Engenharia e Operações da SERCOMTEL S/A), ÉRCIO
ALBERTO ZILLI (Diretor de Regulamentação da TELEMAR
NORTE LESTE S/A), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO (Diretor de
Regulamentação e Interconexão da EMBRATEL).

04.08.2003

26.08.2003

Análise do Projeto de Lei da Câmara
nº 59, de 2003 (nº 256, de 1991, na Casa de origem), de autoria da
Deputada Jandira Feghali, que ‘regulamenta o disposto no inciso III
do artigo 221 da Constituição Federal, referente à
regionalização da programação cultural, artística
e jornalística e à produção independente nas
emissoras de rádio e TV e dá outras providências‘.

1.12.2003