Um longo relatório divulgado na sexta-feira (3/6) pelas Nações Unidas defende que o ato de desconectar pessoas da internet é uma violação de direitos humanos e fere a lei internacional. “O grupo Special Rapporteur (encarregado pela ONU de examinar, monitorar, aconselhar e relatar questões relacionadas a direitos humanos) destaca a natureza única e transformativa da internet, não só para permitir que pessoas exerçam seus direitos de livre opinião e expressão”, segundo a sinopse do relatório, “mas também vários outros direitos humanos e para promover o progresso da sociedade como um todo”. Uma pesquisa feita pela BBC em março de 2010, abrangendo 26 países, detectou que 79% das pessoas acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental.
Divulgado após a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o relatório “sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão” ocorreu num dia em que sua mensagem não poderia ser mais importante. No mesmo dia, o blog Wired´s Threat Level revelava que “uma empresa que monitora a internet detectou que dois terços do acesso à web na Síria foram subitamente desligados, no que possivelmente seria uma resposta do governo à instabilidade naquele país”.
Os autores do relatório, entretanto, dirigem-se a uma questão mais ampla que enfrentamos, e não apenas ao problema da Síria. “A recente onda de manifestações em países do Oriente Médio e do Norte da África mostrou o papel fundamental que a internet pode desempenhar ao mobilizar uma população que clama por justiça, igualdade, responsabilidade e mais respeito pelos direitos humanos”, diz o relatório. “Assim sendo, facilitar o acesso à internet a todas as pessoas, com um mínimo de restrições possível ao conteúdo online, seria uma prioridade para todos os Estados.” Obviamente, muitos dos ditadores e líderes da região do Oriente Médio focalizada pelo relatório já haviam reconhecido antes a força da internet – tentando isolá-la das vidas de seus concidadãos.
Direito humano básico
Porém, na maioria dos casos, as pessoas inventaram formas de acessar a web. No Egito, por exemplo, vimos centenas de pessoas utilizando velhos modems e linhas telefônicas para encaminhar suas mensagens, através de uma rede voluntária, para o mundo inteiro. Uma pesquisa realizada em março de 2010 pela BBC em 26 países constatou que quase quatro de cada cinco pessoas (79%, para ser preciso) acreditam que o acesso à internet é um “direito humano fundamental”.
Alguns países foram até mais longe. A Estônia, por exemplo, aprovou uma lei, em 2000, que declara que a internet é um direito humano básico. Em 2009, a França acompanhou-a. O poder legislativo da Costa Rica aprovou decisão semelhante em 2010. O relatório destaca que em 2009 a Finlândia “aprovou um decreto que determina que todas as conexões com a internet devem ter a velocidade mínima de um megabit por segundo (nível da banda larga)”. Em caso de necessidade, nesse país as pessoas poderão se organizar até mais rapidamente.