Repórteres Sem Fronteiras está preocupada com a multiplicação de processos judiciais – censura preventiva, multas, ameaças de prisão por falta de diploma – contra a imprensa brasileira neste início do ano de 2007. A organização condena também o ataque à mão armada de que foi vítima, em seu domicílio de Porto Velho (oeste do Brasil), em 4 de janeiro de 2007, Domingues Júnior, apresentador da Rede TV Rondônia.
‘Essa verdadeira ‘perseguição’ judicial contra a mídia, tanto no plano federal quanto estadual, e a agressão, no próprio domicílio, de um jornalista conhecido por realizar inquéritos sobre assuntos delicados, são sinais de uma liberdade de imprensa ainda frágil. Além disso, um assassinato enlutou a imprensa brasileira, aliás atacada por diversas vezes em processos na justiça durante o período anterior às eleições de outubro passado. Com a perspectiva das eleições municipais de 2008, Repórteres sem Fronteiras teme que a história se repita e pede às autoridades federais que encontrem meios para assegurar a liberdade de informação, já que a isso as obrigam tanto a Constituição Brasileira quanto a Declaração de Chapultepec, assinada pelo Presidente Lula em 3 de maio de 2006’, afirmou a organização.
‘Indenização moral’
Em 4 de janeiro de 2007, cinco indivíduos, armados com revólveres, invadiram o domicílio de Domingues Júnior, apresentador da Rede TV Rondônia, em Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Os agressores ameaçaram a família do jornalista, espancaram este último, roubaram diversos objetos de valor, uma moto e um automóvel. Vítima de ferimentos, Domingues Júnior teve que ser internado. De acordo com o jornalista, esse ataque seria represália contra denúncias de compras de votos e corrupção na Polícia Federal que havia feito em seu programa, Fala Rondônia. Domingues Júnior tinha recebido ameaças de morte pela internet desde o último mês de dezembro.
Além desse ataque direto a um jornalista, várias decisões absurdas da justiça abalaram a liberdade de imprensa neste início de ano. Em 25 de janeiro de 2007, Francisco Peçanha Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, uma das duas mais altas jurisdições federais do país), confirmou a obrigação de o semanário Época – publicado pelo grupo Globo – pagar 410 mil reais (150 mil euros) de ‘indenização moral’ a Estevam e Sônia Hernandes, fundadores e bispos da Igreja Evangélica Renascer em Cristo. O casal, perseguido por ‘estelionato e evasão fiscal’, foi preso nos Estados Unidos em 9 de janeiro de 2007, quando carregava 56 mil dólares em dinheiro não declarados à alfândega. Em 2002, Época tinha começado a denunciar práticas financeiras duvidosas no seio da Igreja Renascer em Cristo. Em primeira instância e no recurso, a justiça havia dado ganho de causa à Igreja. Em 26 de janeiro último, a editora aceitou fazer depósito judiciário de 200 mil reais (72 mil euros). A justiça continua exigindo a integralidade da soma e o último recurso apresentado pela editora não é suspensivo.
Prepotência e ação inédita
Em 26 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul (sudoeste do Brasil) emitiu ordem de censura preventiva contra o diário regional O Correio do Estado, proibindo-o de mencionar em suas colunas o nome de André Puccinelli Jr, filho do governador do Estado, acusado num caso de fraude eleitoral. Essa censura, aplicável a toda a mídia, fez-se acompanhar por multa de 50 mil reais (cerca de 18.500 euros) por cada menção em caso de desrespeito à sentença do TRE. Dois dias depois, o diário enfrentou a proibição, ao publicar uma entrevista de André Puccinelli Jr, que se defendia, então, das acusações contra ele. O jornal apresentou recurso, mas a decisão, esperada para 5 de fevereiro, ainda não foi levada ao conhecimento público.
Silvério Netto, jornalista da rádio Total FM, do estado de Minas Gerais, esteve preso durante pouco tempo, em dezembro, por ordem do juiz Richard Fernando Silva, a quem tinha entrevistado. O juiz censurou ao jornalista o fato de não ter apresentado justificativo de sua profissão, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF, a mais alta jurisdição brasileira) de 21 de novembro de 2006, que torna facultativo o diploma de jornalista. Silvério Netto compareceu perante tribunal presidido pelo próprio juiz que o acusou e está solto, à espera da decisão do recurso. A audiência, marcada para 26 de fevereiro, também deverá ser presidida por Richard Fernando Silva.
Por fim, em 25 de janeiro, o ex-secretário de Comunicação do presidente Lula, Luiz Gushiken, suspeito num caso de desvio de dinheiro, endereçou à Diretoria-Geral da Polícia Federal uma lista de jornalistas ‘que poderiam atentar contra a sua honra’. A ação, inédita, visa principalmente Leonardo Attuch, do semanário IstoÉ, Lauro Jardim e Diogo Mainardi, do semanário Veja, bem como jornalistas do semanário CartaCapital. [7 de fevereiro de 2007]
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