Chávez aperta o cerco à mídia

No centro das crescentes investidas do presidente venezuelano Hugo Chávez aos meios de comunicação independentes, a Globovisión, a emissora de TV que se tornou uma pedra no sapato do governo, conta com a reação da população da Venezuela e da comunidade internacional para manter-se funcionando. Para a maior parte dos analistas, o fechamento da emissora é uma questão de tempo. A medida – que repetiria o capítulo do fechamento da Radio Caracas Televisión (RCTV), cuja concessão não foi renovada em 2007 – seria o ápice das recentes investidas de Chávez contra a liberdade de expressão, que incluíram a tentativa de impor draconiano projeto de lei de imprensa e a cassação da licença de rádios.

‘Só no mês passado, pagamos mais de US$ 2 milhões em multas impostas pela Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações), pelas razões mais ridículas que se podem imaginar, mas estamos dispostos a seguir adiante’, declarou ao Estado o principal diretor da emissora, Alberto Federico Ravell [ver entrevista abaixo], no dia seguinte ao ataque de um grupo chavista à sede da TV, em Caracas, que deixou dois feridos. ‘Com este governo é sempre melhor não pagar para ver, mas vamos esperar até onde Chávez estaria disposto a pagar o custo político de nos calar.’

‘Um alerta é necessário’, adverte o diretor e proprietário do jornal Tal Cual, de Caracas, Teodoro Petkoff. ‘Sou capaz de compreender a teia de interesses geopolíticos e as razões de Estado, mas é hora de a comunidade internacional – e, em especial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem certa ascendência sobre Chávez – reagir de forma contundente às ações do governo contra a liberdade de expressão. A atual política de vários governos democráticos da região de fechar os olhos para o que está ocorrendo na Venezuela pode ter um alto custo para a democracia venezuelana, mas para toda a região.’ Nas últimas semanas, dois funcionários graduados estrangeiros – o chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, e o assessor especial da presidência do Brasil, Marco Aurélio Garcia – elogiaram o estado da liberdade de expressão no país, para irritação de parte dos venezuelanos.

Na sede da Globovisión, no distrito de Alta Florida, em Caracas, cerca de 400 funcionários trabalham em clima de tensão – mas, ao mesmo tempo, de determinação. A Globovisión opera com sinal aberto de UHF, o que lhe deixa menos sujeita aos humores do governo, em apenas duas cidades: Caracas e Valência. Em todo o restante do país, as imagens da emissora são distribuídas por meio de cabo ou sinal digital fechado. ‘Ainda que uma cassação do sinal de UHF nos cause grande prejuízo em termos de abrangência e custo operacional, não significaria o fim da Globovisión’, explica o gerente de engenharia da emissora, José Inciarte. ‘Passaríamos a transmitir integralmente por meio da TV paga.’

Em razão dessa particularidade, o governo Chávez concentra suas ações em sanções financeiras contra a empresa que administra o canal e em processos penais contra seus proprietários. Uma das multas aplicadas pela Conatel baseou-se na acusação de a Globovisión ter noticiado, antes de o governo ter emitido seu comunicado sobre o tema, a magnitude de um terremoto sentido levemente em Caracas há dois meses. O principal acionista da emissora, Gustavo Zoluaga, dono também de uma concessionária de veículos, está proibido de deixar o país, acusado de especular com o preço de carros de luxo na Venezuela. ‘Respondo na Justiça por dezenas de processos por causa de notícias difundidas pela emissora’, diz Ravell.

Chávez já deu ordens expressas para que seus ministros ajam contra a emissora – no ar há 15 anos, apenas com programas jornalísticos –, que considera ‘a grande lacaia do imperialismo e das oligarquias da Venezuela’. ‘A mim pouco importa o que diz o mundo. Para mim o único que importa é a saúde mental do povo venezuelano. Diosdado Cabello, estou aguardando’, disse Chávez durante uma transmissão de seu programa dominical Alô, Presidente!, conclamando seu ministro de Obras Públicas a levar adiante o fechamento da Globovisión.

As declarações do líder bolivariano refletem-se nas ações de seus seguidores mais radicais. Nos últimos dois anos, a emissora foi alvo de pelo menos quatro ataques violentos, o mais grave deles na segunda-feira, quando um grupo de cerca de 30 militantes armados da facção chavista Unidade Popular Venezuelana (UPV), sobre motocicletas e comandados pela ativista socialista radical Lina Ron, conseguiu invadir o pátio externo da Globovisión e lançou duas bombas de gás lacrimogêneo, causando pânico e deixando dois feridos. ‘Foi um ataque rápido’, relatou ao Estado o produtor da editoria de Internacional da TV, Carlos Arturo Alvino. ‘Muitos funcionários entraram em pânico, mas a polícia evitou que os motorizados chegassem aos estúdios.’

Desde 2008, quando a Globovisión sofreu outro ataque com uma bomba de fabricação caseira lançada pela facção chavista conhecida como ‘La Piedrita’, um destacamento da Polícia Metropolitana monta guarda na porta da TV. Equipes de reportagem são hostilizadas pelas ruas de Caracas por partidários do presidente. Para os chavistas, a Globovisión assumiu o papel da RCTV, de promover a conspiração para depôr – ou, em alguns casos mais extremos – assassinar Chávez.

Para o diretor do jornal Tal Cual, governo não deseja que sua ineficiência e desmandos sejam divulgados

A atual ofensiva do governo de Hugo Chávez contra os meios de comunicação é mais um passo na direção de propiciar ao Estado venezuelano o controle total da informação no país, diz o diretor e proprietário do jornal de Caracas Tal Cual e um dos jornalistas venezuelanos mais respeitados e conhecidos no exterior, Teodoro Petkoff.

‘Ao governo não interessa que se denuncie sua ineficiência, sua truculência, seus desmandos e atropelos’, diz Petkoff ao Estado de S.Paulo.

Na terça-feira, a Assembleia Nacional dominada por deputados chavistas recuou – alegando falhas na tramitação – da tentativa de aprovar um projeto de lei que previa penas de prisão de até 4 anos para jornalistas, donos de veículos de comunicação, acadêmicos, usuários da internet e cidadãos comuns que divulguem notícias entendidas pelo governo como ‘incompletas, inexatas, conspiratórias, destinadas a causar alvoroço, convulsão ou agitação social’. O projeto foi considerado uma tentativa de amordaçar a imprensa e o recuo não significa que a ideia não possa renascer em breve.

‘Fica clara a intenção de se promover a autocensura nos meios de comunicação’, diz Petkoff.

As reformas constitucionais permitiram ao presidente Chávez lançar mãos de instrumentos que lhe permitiram controlar todos os poderes do Estado e intervir de forma doutrinária nos setores de educação, organização social e comunicação.

‘O caso venezuelano é um exemplo claro de como a construção de um arcabouço jurídico por meio de uma reforma constitucional pode se tornar uma armadilha para a democracia formal’, declarou, de Tegucigalpa, o editorialista do jornal hondurenho El Heraldo, Graco Pérez.

O diário defende a ação do Exército que depôs Manuel Zelaya, aliado de Chávez, argumentando que ela impediu uma reforma constitucional considerada ilegal pela Justiça do país, que abriria o caminho para a ‘venezuelização’ de Honduras.

Depois de se negar a renovar a concessão da RCTV, em 2007, o governo venezuelano intensificou a criação de um império de comunicação que inclui a TV estatal Venezolana de Televisión, Televisión Educativa y Social (TVes, na frequência da RCTV) e Telesul, além de dezenas de emissoras de TV regionais e comunitárias.

E após fechar, no dia 31, 34 emissoras de rádio sob a alegação de irregularidades administrativas (há mais 200 arriscadas de perder a concessão), investe nas estações comunitárias, que já somam quase 300 em toda a Venezuela.

‘É óbvio que, para o governo, não interessam os meios que fazem jornalismo crítico, quando tem toda uma rede de comunicação que se destina unicamente a elogiá-lo e disseminar sua doutrina’, diz Petkoff. ‘A cada semana, o governo de Chávez tem reduzido sua tolerância ao dissenso.’

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Alberto Federico Ravell, diretor-geral da Globovisión, acredita que o custo político do fechamento da emissora torna-se mais alto a cada dia. Mas teme que isso não seja suficiente para impedir uma medida de força. A seguir, trechos da entrevista que concedeu ao Estado na sede da TV.

Alberto Federico Ravell – Uma decisão dessas vai se tornando politicamente mais custosa a cada dia. Mas tenho consciência de que isso não quer dizer que, em algum momento, o presidente Hugo Chávez se coloque muito raivoso e tome essa medida. É preciso lembrar que a avaliação do custo político interno e externo de fechar a Radio Caracas Televisión (RCTV, cassada em 2007) não o fez pensar duas vezes.

A. F. R. – No governo há algumas vozes que não estão de acordo com essas medidas. Não se sabe exatamente até que ponto elas são ouvidas. O governo encomendou uma pesquisa sobre o fechamento da Globovisión e das emissoras de rádio. O resultado mostrou que 75% da população é contrária a essas ações.

A. F. R. – Acredito que o presidente está atento à opinião internacional. Estávamos até pensando em falar com (o presidente deposto de Honduras, Manuel) Zelaya e pedir a ele que fale com a OEA e com Chávez e o convença a manter a liberdade de expressão (risos). Mas, falando sério, o presidente Lula deveria converter-se em um bom conselheiro de Chávez para pedir a ele que não se desvie do caminho democrático.

A. F. R. – Eu já dizia que seria muito difícil que essa lei fosse aprovada. Nem nós nem nenhum meio de comunicação da Venezuela poderia fazer jornalismo sério, caso ela se tornasse realidade. Teríamos de passar a transmitir apenas novelas brasileiras e desenhos animados. Desde que chegou ao poder, Chávez sonha em consquistar hegemonia da comunicação no país. Ele dirige seu governo pela televisão, por isso a televisão é tão importante para ele. Muitos funcionários são destituítos ou sancionados por meio de seus discursos pela televisão.

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Repórter do Estado de S.Paulo