Cobertura deficiente das despesas do setor público

A grande imprensa, lideranças empresariais de várias áreas de atividade, forças partidárias e parlamentares, entre outros atores relevantes da sociedade civil e da sociedade política, têm focado as despesas do Estado pelo ângulo do setor público não-financeiro. Espantam-se, com inquestionável indignação republicana, contra crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, emprego irregular de verbas públicas, concussão etc. Arregalam os olhos também, novamente com irretocável republicanismo, contra a improbidade administrativa, os desvios e maus usos das verbas públicas. Alocação irracional de recursos, desperdício, gastos fora dos padrões por membros do primeiro escalão, com cartões corporativos e assim por diante, são, da mesma forma, justamente denunciados pelos referidos estratos da cidadania.

Se é fundamental que a cidadania fiscalize e controle as finanças públicas, também o é avaliar criticamente qual tem sido a abordagem hegemônica dessa necessária atividade cívica.

O setor público possui dois grandes grupos setoriais de despesas: não-financeiras e financeiras. Entre as despesas não-financeiras destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, as despesas correntes com a manutenção dos equipamentos e com o funcionamento da máquina governamental e os investimentos. As despesas do setor financeiro são basicamente com a dívida pública: gastos, por um lado, com pagamentos de juros e encargos, e, por outro, com amortizações de empréstimos.

A abordagem hegemônica tem profanado as despesas públicas do setor não-financeiro e sacralizado as despesas financeiras. Gastos públicos não-financeiros são tendenciosamente vistos como perdulários ou ilícitos. Obviamente, há que se recusar o perdularismo – embora haja importantes divergências sobre que tipo de despesas assim o são – e a ilicitude. Mas o que interessa mostrar é que os gastos financeiros são considerados sagrados – e não à toa. Por quê? Por que a principal política pública da era da estabilização monetária liberalizante implementada desde 1994 e, sobretudo, desde a estruturação, em 1999, do atual tripé que sustenta a política macroeconômica – câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e arrecadação de superávit primário – tem sido o pagamento das despesas com a dívida pública, conforme a tabela abaixo comprova.

Somando os itens 2 e 6, constata-se que 52,2% das despesas da União, em 2007, foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. As amortizações subdividem-se em dois tipos: principal efetivamente pago (8,25%) e refinanciamento de títulos vencidos (32%). Assim, a adição dos juros ao principal efetivamente pago revela que a União desembolsou, no ano passado, 20,2% das receitas públicas, quase R$ 237 bilhões, com despesas da dívida pública.

Mas será que a dívida pública é toda ela injusta, deixando de lado que só uma auditoria pública poderia avaliar isso com mais consistência? Quanto da despesa com juros poderia ser, de algum modo, legitimado e quanto dela pode-se dizer que está sendo capturado por grupos de interesses financeiros credores do Estado? Embora em relação ao PIB a Dívida Pública Federal esteja diminuindo nos últimos anos, o que é bom, é fato também que ela alcançou, em abril, o valor de R$ 1,356 trilhão. Segundo avalia, em seu último livro, Macroeconomia da Estagnação, o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, a principal causa do desajuste fiscal brasileiro são os altos juros implementados pelo Banco Central. Ou seja, o desequilíbrio fiscal não é a causa, mas sim, a conseqüência dos altos juros de curto prazo praticados no Brasil, aos quais grande parte dos títulos públicos está indexada.

Por que um regime de metas de inflação, cujo centro atual estabelecido é de 4,5%, necessita de uma taxa Selic de 12,25% ao ano, se outros países que implementam essa mesma política monetária conservadora monitoram metas semelhantes com taxas de interesse menores? Por que o Brasil é o mercado emergente campeão em juros altos? Bresser Pereira diz textualmente que ocorre no Brasil a ‘captura do Banco Central pelos interesses rentistas’. Ele estima em 4% do PIB a captura do orçamento público, na forma de juros ilegítimos, porque sobrepagos, pela coalizão rentista. Isso significa que, anualmente, cerca de R$ 100 bilhões da arrecadação de impostos está sendo desviado para as mãos dos muito ricos, capitalistas do setor financeiro e rentistas, uma seleta minoria de famílias que financia o Estado brasileiro.

O foco restrito da grande mídia nas despesas públicas não-financeiras explica-se por seus vínculos diretos e indiretos, materiais e ideológicos, com a macroeconomia pró-rentismo e capital financeiro. Tal foco precisaria ser ampliado para o que é essencial, o questionamento da centralização da Autoridade Monetária nas mãos de um Banco Central que intermedeia a relação entre rentistas e cofres públicos em benefício dos investidores e em detrimento do interesse público e das políticas de promoção de justiça social.

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Professor universitário do Unicentro Belas Artes de São Paulo e da Trevisan Escola de Negócios