Para quem trabalha com tema tão explosivo há tanto tempo, Paulo Sergio Pinheiro exibe uma atitude surpreendentemente serena e até bem humorada diante do potencial de crise que pode ser desencadeado com os trabalhos da Comissão da Verdade. Um dos patronos do projeto de lei que criará o órgão, o cientista político descarta clima de confronto: ‘Eu não vejo nenhuma crise política, ninguém tem que chiar’. Pinheiro já escarafunchou crimes cometidos pela ditadura em Mianmar como relator especial de direitos humanos para a ONU. Acha que o caso do Brasil não é complicado, pois o projeto não prevê que a comissão possa perseguir nem punir. Apenas informar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar. A seguir, os principais trechos da entrevista.
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O que a Comissão da Verdade vai poder ou não?
Paulo Sérgio Pinheiro – A Comissão da Verdade não poderá responsabilizar criminalmente nenhum torturador. A rigor, o Brasil não seguirá o caminho da Argentina, do Chile ou do Peru, países onde vários generais e agentes do Estado, que torturaram e mataram, estão em cana. A Lei de Anistia impede.
Quais seriam, então, os limites dessa revisão?
P.S.P. – Reconstituir efetivamente o que ocorreu. É preciso saber a verdade sobre os crimes cometidos pelos agentes do Estado. O que aconteceu com os dissidentes estamos cansados de saber.
Quais garantias a sociedade tem de que um ciclo de vinganças não se iniciará?
P.S.P. – Isso é paranoia imobilizadora. Ódio você não enterra com desconhecimento. A verdade é que esses torturadores são poucas centenas, um bandinho de criminosos nas Forças Armadas, na Polícia Militar e na Civil. A maioria esmagadora não está manchada de sangue. Não é possível que eles permaneçam com as suas promoções e pensões e tudo continue escondido. O cientista político italiano Norberto Bobbio diz que a luz do sol contribui para a melhoria das relações da sociedade.
Sabe dizer se há pesquisas que vão neste sentido?
P.S.P. – Sim. As pesquisas mostram que nos países onde houve comissões da verdade as democracias tornaram-se muito mais eficientes, os crimes contra os direitos humanos diminuíram e se tortura muito menos. No Brasil, os torturadores atuais continuam torturando, apesar de ser crime. Eles acham que está tudo numa boa, que não acontecerá nada.
E quais serão os poderes da comissão?
P.S.P. – No projeto, ela tem acesso a qualquer arquivo que exista. E só tem graça se for assim. Também tem a faculdade de convocar quem quiser, não pode obrigar, mas pode tornar público que as pessoas estão se recusando a vir. E a comissão não é obrigada a publicar tudo que descobrir. Uma opção, por exemplo, é fazer uma lista de nomes de torturadores e dar para a presidenta da República e para o ministro da Defesa.
Acha que é mais justo divulgar o nome dos generais ou é mais prudente guardar?
P.S.P. – Não sei. No caso brasileiro, quem torturava era gente miúda, não era general. Era tarefa delegada para a tropa. O Chile nunca publicou os nomes, a Argentina publicou. A comissão pode decidir que os nomes não sejam publicados nos casos mais revoltantes, por exemplo.
Quais serão os líderes da Comissão da Verdade?
P.S.P. – A líder é a presidente da República. Compete a ela escolher sete membros. Tem gente nervosa porque não haverá representantes das Forças Armadas. Isso é bobagem porque nas 40 comissões da verdade que já houve no mundo, desde a década de 80, não teve representante nem das Forças Armadas, nem das vítimas. E também não pode ter dos partidos. Não dá para generais ou soldados ficarem reclamando da presidente, que é inclusive a comandante em chefe das Forças Armadas. Seria falha grave de hierarquia.
O general José Elito declarou que os desaparecidos políticos durante a ditadura não são motivo de vergonha para o País. Deveria ser demitido?
P.S.P. – Eu não sou a chefe dele. O que aconteceu é que quando você é nomeado ministro, e isso também ocorreu comigo, você fica muito exuberante, falando demais. Ele falou um pouquinho demais. As Forças Armadas brasileiras não compartilham dessa preocupação, elas têm sido um exemplo de respeito à legalidade institucional.
Por que existe resistência à abertura dos arquivos?
P.S.P. – Talvez oficiais da reserva tenham solidariedade, talvez exista esse sentimento no ar, pelo que ouvi falar. Mas as Forças Armadas têm estado mudas, como devem estar, e totalmente respeitosas à presidente da República.
No discurso de posse, Dilma homenageou os que tombaram, os companheiros de luta.
P.S.P. – Achei correto ela se solidarizar. Houve centenas de jovens que foram torturados e sequestrados pela ditadura. Ela não tem nada a esconder, quem tem o que esconder são os torturadores.
Então, a anistia foi um erro?
P.S.P. – Para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos as autoanistias presenteadas pelos regimes sucessores das ditaduras não são válidas. A anistia é problemática. Os crimes do Estado não podem ser anistiados. Essa é a tese básica do direito internacional. Aqui no Brasil isso está resolvido pelo Supremo. É coisa julgada, não me cabe ficar discutindo, sendo eu membro brasileiro da Comissão Interamericana, pois a corte deu sentença recentemente condenando a anistia brasileira.
Você acha que para o governo Dilma é politicamente conveniente reabrir esse tema?
P.S.P. – Acho que conveniência não é a palavra adequada. A tarefa da presidente está facilitada não só pela sua biografia, mas pelos passos que deram os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. São 16 anos de ações acumuladas para nos aproximarmos da Comissão da Verdade. Eu não vejo nenhuma crise política, ninguém tem que chiar. O Nelson Jobim aprovou todo o projeto. O Estado brasileiro tem essa obrigação perante a comunidade internacional.
Você acha que por Dilma ter sido guerrilheira complica ou facilita as investigações dos crimes da ditadura?
P.S.P. – É claro que o fato de a presidente ter tido essa experiência concreta é um fator importante na sua memória, na sua personalidade. Mas em termos da situação política é irrelevante. Está zerado para quem participou da luta armada e para os torturadores, conforme a Lei de Anistia, confirmada pela decisão do Supremo no ano passado.
Ela pode ser encarada como revanchista e não a líder suprema do País?
P.S.P. – Isso é conversa para boi dormir. Um presidente da República não pode pretender fazer revanche. Os familiares querem a verdade dos fatos, não revanche. Eles não puderam enterrar os seus parentes.
E quais seriam os prejuízos de não se instituir a comissão?
P.S.P. – Vamos continuar na rabeira, com esse débito absurdo com os familiares dos desaparecidos, o que é incompatível com a democracia. É constrangedor o Brasil, uma potência emergente global, ainda ter que ficar fazendo de conta que não houve tortura, de que ninguém sabe exatamente o que aconteceu. Isso pega mal na comunidade internacional. Nós, que afirmamos ser essa democracia vibrante, na verdade somos ainda subdesenvolvidos em termos da verdade histórica.