O conselheiro da Anatel João Rezende está convencido de que o governo deve organizar a demanda por banda larga dos municípios com menos de 30 mil habitantes, onde não há viabilidade econômica para a presença de qualquer provedor de serviço, seja um pequeno provedor ou uma grande operadora. Ele defende que o governo use parte dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e crie uma linha de crédito do BNDES, que seriam repassados para as pequenas prefeituras para contratarem a tecnologia que quisessem (cabo, fio, antena, satélite) para ligar os seus pontos de governo municipal. Ele entende que saindo da ponta para o centro, onde há maior competição, o país estaria cumprindo melhor o seu papel de integração nacional com a ajuda dessa nova infraestrutura de dados.
Ele entende ainda que as redes estatais devem ser usadas pelo governo para estimular a competição de oferta de capacidade no atacado e acha que a Anatel não pode mais adiar a redefinição dos custos das redes de telecomunicações, além de atuar mais incisivamente para a abertura dessa infraestrutura.
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Quais são os gargalos para a massificação da banda larga no país e de que forma a Anatel pode contribuir para a discussão que está sendo travada pelo governo?
João Rezende – A Anatel está participando dos debates, integrando a comissão formada pelo governo. A partir da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga, haverá muitos pontos para a Anatel atuar. Resumidamente, teremos que incentivar a concorrência e principalmente facilitar as interconexões a seus custos com os pequenos provedores. Isso pensando na banda larga na ponta. Precisa-se hoje atingir maior capilaridade, utilizando-se os meios privados, que já existem.
Não há ainda certa resistência do governo em usar as teles privadas para participarem desse programa de anda larga?
J. R. – Acho que não deveria. Até porque se somarmos todas as infraestruturas estatais, elas não dariam conta. As elétricas e as próprias empresas privadas têm uma capilaridade grande de investimento em infratestrutura de rede.
Como o sr. vê o uso das redes estatais, como Eletronet, e demais fibras da Petrobras etc.
J. R. – Acho que essas fibras estatais podem aumentar a concorrência, face sua presença. Essa infraestrutura estatal pode ter um importante papel de competição e o papel da Anatel será o de regular toda essa nova relação. Uma das práticas mais saudáveis para o mercado deve ser a de dar transparência e agilidade para a questão da interconexão. Uma empresa tem rede, ela é obrigada a compartilhar com outros, a custos razoáveis. Mas só isso não resolve o problema da banda larga, pois temos na ponta o consumidor.
E o que falta para se alcançar o consumidor?
J. R. – Alguns itens fundamentais: teria que se avançar no barateamento dos equipamentos tecnológicos, criar incentivos como isenção de impostos para o consumidor.
O sr. fala em incentivo para comprar computador?
J. R. – Não, estou me referindo à banda larga mesmo, para o modem e serviço. Para que consigamos ter um custo de banda larga mais acessível. As empresas estão falando em R$ 29,90. Mas é um preço ainda alto do ponto de vista da renda do consumidor. E
precisamos também olhar as cidades com menos de 30 mil habitantes. A quantidade de autorização que a Anatel concede toda semana para o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) mostra como há carência por banda larga. Só que essas pequenas empresas atuam na faixa de 2,4 GHz, frequência que é liberada, não tem custo nenhum, mas a qualidade não é tão boa em relação a uma rede preservada.
O que deve ser feito?
J. R. – Obviamente, será preciso um acordo federativo entre União estados e municípios. E não é fácil. Sabe quanto tempo foi gasto para se estabelecer o Simples Federal? Ele demorou muito para ser concretizado, porque havia as resistências federativas. A discussão federativa terá que levar em conta que os estados terão que abrir mão do ICMS; o governo federal, de parte de seus impostos; e os municípios terão que facilitar a implementação dessa rede. E nas localidades com muita dificuldade financeira, caberia as elas uma parte do dinheiro do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para que se tornassem compradoras de banda larga. Os municípios comprariam a tecnologia e a rede que quisessem – poderia ser cabo, antena, satélite. A tecnologia mais barata que ele pudesse encontrar. O governo federal iria apoiar o poder público local como comprador dessa tecnologia.
O sr. está propondo que o dinheiro seria usado só para a construção da rede?
J. R. – O backhaul vai chegar no município até o ano que vem. O problema é distribuir lá. Então, imagina-se, por exemplo, cinco pontos básicos – prefeitura, posto de saúde, escola etc. O governo federal daria dinheiro do Fust para o município por um período de, sei lá, cinco anos, para a administração municipal ligar os seus pontos.
Esse subsídio seria para todas as cidades?
J. R. – Não. Só para cidades com menos de 30 mil habitantes, que não têm modelo de negócios sustentáveis.
O sr. não acha esquisito o Poder Público dar dinheiro para melhorar o próprio Poder Público e não pensar em subsidiar a população?
J. R. – Não, porque nos municípios pequenos é preciso criar uma demanda inicial, se não ninguém vai atender o consumidor final. Um pequeno provedor ou uma grande tele tem condições de oferecer o serviço, mas não tem cliente cativo para eles
começarem o trabalho.
O sr. entende, então, que se o Fust não for usado para organizar a demanda por banda larga, ela não existirá?
J. R. – Não vejo qualquer viabilidade para as cidades com menos de 30 mil habitantes.
Por que esse número mágico de 30 mil?
J. R. – Por que entendemos que acima desse número a demanda existe e não é preciso estimulá-la. A nossa população está concentrada em cidades com mais de 50 mil pessoas. Mas temos que pensar em um plano de integração nacional. Acho que não
podemos apressar o processo. Temos que começar pelos locais mais difíceis e ir se aproximando do centro.
O sr. propõe que o subsídio seja dado para os pequenos municípios. Por que não para as periferias das grandes cidades?
J. R. – Acho que deve ser de baixo para cima. Por que iremos criar a demanda onde não existe. A tendência do mercado é ir crescendo no extrato social, para atender novas demandas. São Paulo tem hoje condições de levar internet para a sua periferia,
pela quantidade de rede já cabeada. O mesmo não acontece, por exemplo, em cidades menores. A dificuldade são as regiões mais distantes. Mas há ainda outras demandas importantes. Alguns parques industriais, localizados em cidades de 30 a 40 mil
habitantes, também têm dificuldades de acesso à banda larga.
O sr. acha que só o dinheiro do Fust seria suficiente?
J. R. – Não. O BNDES tinha um programa chamado Promat – Programa da Modernização da Administração Tributária, voltado para os municípios. Penso em um programa igual. Com dinheiro do Fust, dinheiro próprio do município e do BNDES. A
cidades menores, pelo menos os órgãos públicos terão rede com fibra óptica. E se tiver parque industrial, também poderia atender. Aí se organiza a demanda e vai subindo para as cidades maiores. Não acho que há problema em seu atender também a periferia de uma grande cidade. O governo é um grande organizador de demanda. Essa ideia fará
também com que se modernize a administração municipal.
O secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, também acha que se deve chegar nos pequenos municípios, mas ele propõe que isso seja feito por intermédio da empresa estatal. Ele entende que a rede estatal teria melhores condições de ser a organizadora dessa demanda. Como o sr. vê essa proposta?
J. R. – Acho que é inviável se pensar em uma rede estatal que vá atender o consumidor final. Na minha visão, é legítimo que o governo queira usar as fibras ópticas das estatais.
Usar a rede estatal para que?
J. R. – Usar para aumentar a competição de fibras, de backbone, baratear preço das interconexões. Mas para o consumidor final, a estatal sozinha não resolve o problema. Essa rede não resolve a questão.
O sr., que já foi do Ministério do Planejamento, não acha porém que defender o uso do Fust é um sonho de uma noite de verão, já que ele nunca foi usado para as telecomunicações?
J. R. – Acho que precisaria discutir o Fust daqui para frente. O estoque, não dá mais para mexer. Mas o fluxo, daqui para frente, acho que é possível conseguirmos. Mas é evidente que uma proposta dessa precisa de uma amarração muito grande. Ministério da Fazenda, municípios e estados. É uma discussão federativa, para reduzir carga tributária. Mas sei que não é uma tarefa simples. Não basta assinar. É preciso convencer o Tesouro, o Orçamento. Mas é uma demanda importante. No longo prazo vai gerar emprego, renda, vai ajudar inclusive no crescimento econômico. Assim, primeiro, convencimento da estrutura econômica do governo de que é possível usar o Fust. Segundo, mudança na lei. Terceiro, pacto federativo, para redução de impostos, para incentivar banda larga. Quarto, tem que se trabalhar a questão dos meios das estatais para ajudar a oferecer interconexão para competir com a área privada. Organizar essa questão.
E o papel da Anatel?
J. R. – A Anatel terá que implementar medida complementar no campo regulatório, incentivando a competição nos grandes centros. Nas cidades menores, terá que haver estímulo tributário. A Anatel tem que regular os custos e a interconexão. A Anatel
tem que fazer com que as grandes empresas sejam mais ágeis na liberação das interconexões para outros competidores. É preciso melhorar. No espaço regulatório, a
preocupação maior é que haja comprometimento para fazer com que essa imensa rede privada, de 120 mil km2, possa convergir, mantendo-se a competitividade, mas visando facilitar a interconexão, com fluidez, com preços mais acessíveis ao consumidor final.
No mundo, há duas tendências atuais em relação ao estímulo à competição em telecomunicações. A Europa nitidamente prefere a abertura da rede, com separação seja qual for (estrutural, funcional etc.). E os Estados Unidos acreditam que a competição entre distintas plataformas e tecnologias oferecem maior conforto. A minha sensação é que a Anatel ainda não escolheu o caminho a seguir. Qual sua avaliação?
J. R. – Se olhamos para um país com nossas dimensões geográficas não podemos pensar só nas concessionárias abrindo as suas redes.
Mas são as concessionárias que têm essa infraestrutura de interconexão.
J. R. – A tarefa da Anatel é construir a regulação que favoreça a abertura de rede, dentro do ambiente competitivo. Separação de rede, não sei. No longo prazo as redes serão multisserviços. Mas é preciso pensar em algo mais ágil, que não se atrapalhe outros que queiram entrar. A demanda do debate da banda larga é discutir a questão do custo.
O sr. acha que 2012 é tarde?
J. R. – Estamos atrasados, mas temos que enfrentar a questão. O modelo de custo balizaria a remuneração de rede. Acho que deve haver melhor equalização dos serviços, levando em consideração os investimentos feitos. Hoje já há uma preocupação muito grande da Anatel para o problema de se negar a linha dedicada (EILD). É uma prática anticompetitiva. A Anatel já multa bastante.
Em relação às frequências, como sr vê essa questão para o Plano Nacional de banda larga?
J. R. – Há ideias do governo para se usar o 400 MHz. O grande problema hoje é que há apenas 600 municípios com 3G. O grande embate dos 190MHz (na faixa de 2,5 Gz) está nas grandes cidades, onde se tem o 3G, o MMDS, o cabo etc. Nas pequenas cidades quem quisesse poderia ter qualquer tamanho de espectro, porque é lá onde está o problema da competição, mas não é a mesma situação para as grandes cidades.