O Brasil vive um clima terrorista: a qualquer momento, sua privacidade pode ser invadida pela Polícia Federal que, acompanhada de câmaras da TV Globo, do SBT etc., filmam sua prisão, para espetáculo e delírio nacional em horário nobre. O motivo? Uma suposta sonegação ou erro de declaração em sua renda.
Os relatos da imprensa nos informam que sequer houve notificação ao contribuinte, para que este tomasse conhecimento do seu suposto ilícito. Aonde nós chegamos? Que Estado é este, que viola o direito do contribuinte, escancarando sua privacidade, a título de moralidade e visando aterrorizar cidadãos e contribuintes?
Mesmo que admitindo que o contribuinte tenha praticado sonegação, tem direito a um julgamento justo, e não pode ser humilhado publicamente. Que tortura é esta? Que governo é este? Stálin, Lênin, Hitler, Fidel Castro e outros déspotas só podem aplaudir tamanhas atrocidades!
Bodes expiatórios
Além de todas estas arbitrariedades, surgiu mais uma: o estado do Rio Grande do Sul publicou ‘lista de devedores’ na internet, expondo os contribuintes citados à execração pública. Muitas destes execrados devem recorrer à Justiça para retirada de seus nomes da lista, obviamente porque nada devem ao fisco ou porque estão questionando a pretensa dívida no âmbito administrativo ou judicial.
Como cidadão, contribuinte e brasileiro, manifesto meu protesto público diante de tal terrorismo, e convoco você, também contribuinte, a manifestar-se contra tais arbitrariedades. Se é verdade que não devemos defender a prática de sonegação, também é verdade que devemos respeitar a privacidade, a honra, o direito a um julgamento justo e imparcial de nossos cidadãos, bons ou maus.
Atenção! Se continuarmos a ser uma república em que o Estado pratica o terrorismo, perseguindo bodes expiatórios para esconder a escancarada onda de corrupção, então o que vamos deixar aos nossos filhos?
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Contabilista e coordenador do site Portal Tributário (www.portaltributario.com.br), Curitiba