Encerrado o prazo para convocação das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pelos governadores, apenas 15 das 27 unidades da federação garantiram a realização das conferências estaduais. Até domingo (20/9), as Assembléias Legislativas puderam convocar as etapas, que elegem os delegados de cada estado para a Confecom. O balanço feito durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) da conferência, realizada na quinta-feira (17/9), preocupa, especialmente em relação à região Norte e ao estado mais populoso do país, São Paulo.
Entre os estados do Norte, apenas o Pará convocou a conferência. Em São Paulo, a Secretaria de Comunicação anunciou, no final da tarde, que o decreto convocatório seria publicado pela Assembléia Legislativa até sábado. Mesmo assim, o estado que deverá eleger o maior número de delgados – 180 no total – não tem ainda data marcada para sua conferência.
‘Está todo mundo preocupado em relação às convocações. Em alguns lugares, talvez a CON tenha que entrar em cena, o que é compreensível devido ao prazo’, disse Otávio Pierante, representante do Ministério da Cultura na comissão. Se nem o Executivo ou o Legislativo estadual convocarem a conferência local, a CON pode garantir a realização da etapa eletiva, que deve ser realizada até o dia 8 de novembro.
Nos próximos dias, a comissão deve acompanhar as convocações das conferências para ter, até a próxima semana, um mapeamento mais apurado da situação dos estados. Mas para além da convocação em si, há também a preocupação com relação aos recursos para realizar as etapas estaduais. Em alguns estados, a convocação tem sido adiada porque os governo afirmam que não têm como bancar as conferências.
‘É fundamental que a CON, amparada pelo Ministério das Comunicações, garanta a realização das estaduais, inclusive com recurso’, defendeu Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na comissão. Sem definir um grupo para realizar o trabalho de mapeamento, a indicação da com foi enviar um documento oficial da comissão para saber quais governos convocaram ou não as etapas eletivas.
‘Agora é trabalhar para que haja conferências em todos os estados’, reforça Berenice Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Outros detalhes
Nesta semana devem acontecer mais duas reuniões da comissão. Devem ser tratados os pontos omissos do regimento e aqueles que ainda precisam ter interpretação acordada entre os membros da CON. Ficaram para a semana que vem a discussão sobre detalhes sobre o processo de votação, o credenciamento de delegados e como serão os grupos de trabalho nas estaduais e nacionais ainda devem ser resolvidos.
Na quinta-feira (17), os membros da comissão tentaram resolver duas questões: a indicação dos delegados natos e como se fará a divisão de delegados por setor, considerando a previsão do regimento de garantir uma proporção de 40% para a sociedade civil não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o setor público. Nos dois casos, não houve acordo e os temas deverão ser retomados nas próximas reuniões.
Em relação aos delegados natos, o impasse foi criado pelos empresários. O regimento estabeleceu que os membros da CON, incluindo os suplentes, serão considerados delegados natos. Com a saída de seis das oito entidades empresariais da comissão, o setor teria, então, apenas 6 vagas, enquanto a sociedade civil não-empresarial, 21.
Os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra, que representa os grupos Bandeirantes e RedeTV!) e a Telebrasil (entidade que representa o setor de telecomunicações) propuseram a paridade entre os dois setores, o que não foi aceito. ‘Eles alegam haver distorção e por isso querem eleger 21 delegados natos também, mas esta foi uma situação que o setor criou para si mesmo’, explica Jonas Valente.
Nas etapas estaduais, definiu-se que os designados como delegados natos só poderão votar em sua própria unidade da federação, não sendo considerados delegados natos à etapa nacional. ‘A idéia é que a CON não influencie na votação dos estados’, entende Berenice Mendes.
Já a aplicação da proporção 40/40/20 segue sem solução. A conta se torna complexa porque há diversos detalhes em relação tanto à composição de cada setor (quem poderá ser considerado empresário, se o Legislativo e o Judiciário terão vagas dentro dos 20% do setor público e como serão acomodados os delegados indicados pelo governo federal), como em relação ao que fazer com vagas não preenchidas, seja porque alguns estados podem não realizar etapas eletivas, seja porque os setores podem não participar de algumas etapas na proporção esperada. ‘Precisamos do levantamento de onde os estados ou assembléias se manifestaram para resolvermos outras questões de ajuste mesmo, como esta’, observou Otávio Pierante, do MinC.