A Corte Suprema do Chile considerou o jornalista Víctor Gutiérrez culpado de injúria em 28 de outubro e o condenou a uma pena sob condicional. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) rechaça as condenações criminais por serem contrárias aos padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão.
O tribunal máximo sentenciou Gutiérrez a cumprir uma pena de 61 dias de prisão, sob condicional, e a pagar uma multa de 240 pesos (US$ 358), assim como uma indenização de 30 milhões de pesos (US$ 46.000) para Cecilia Bolocco, antiga Miss Universo e ex-esposa do ex-presidente argentino Carlos Menem, que o acusou de tê-la injuriado, informou a Associated Press. Gutiérrez trabalha no jornal nacional chileno El Mercurio, que pensa em levar seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C.
O caso tem origem nas participações de Gutiérrez, em agosto de 2001, nos programas de televisão Día a Día, na Televisão Nacional do Chile (TVN) e Memoria, no canal argentino Azul TV, nos quais afirmou que Bolocco teria tido um relacionamento amoroso com o escritor brasileiro Paulo Coelho quando estava noiva de Menem, segundo informações da imprensa chilena e internacional. Em agosto de 2005, o 22º Juizado de Crime de Santiago declarou Gutiérrez culpado de injúria e, em 7 de maio, a Corte de Apelações de Santiago ratificou a sentença, informou a AP.
Conseqüências das sanções
‘Os casos de difamação devem ser julgados em tribunais civis, e não em cortes penais, onde é possível aplicar sentenças de prisão’ disse Joel Simon, diretor-executivo do CPJ. ‘A sentença contra Víctor Gutiérrez envia uma mensagem inibidora à imprensa chilena, indicando que escrever sobre figuras públicas pode resultar em uma sentença de prisão.’
As leis que penalizam expressões que não incitam à violência anárquica são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão consagrado no Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o Chile ratificou. Em 1994, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) assinalou: ‘De fato, caso se considerem as conseqüências das sanções penais e o efeito inevitavelmente inibidor que têm para a liberdade de expressão, a penalização de qualquer tipo de expressão só pode ser aplicada em circunstâncias excepcionais, nas quais exista uma ameaça evidente e direta de violência anárquica.’ [Nova York, 31 de outubro de 2008]
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Investigadora sênior do CPJ, organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, e se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo