A prorrogação do prazo para a entrega do relatório final sobre a criação da TV pública, oficializada nesta segunda, 30, no Diário Oficial da União, já era prevista pelo grupo interministerial desde sua criação. Segundo o assessor especial da Secretaria de Comunicação Social, Delcimar Pires, a ampliação da data de fechamento do trabalho não afeta o cronograma da equipe. Assim, a criação jurídica da TV pública continua agendada para agosto deste ano. E o governo mantém a data de 2 de dezembro para o início da transmissão da nova programação da rede pública de televisão, coincidendo com o início das transmissões digitais em São Paulo.
‘Essas prorrogações são supernormais. Desde o início, trabalhamos com a idéia de dois meses, prorrogáveis por mais dois, porque com quatro meses tínhamos a certeza que podíamos fazer todos os debates necessários’, explicou Pires. Durante a primeira etapa do trabalho, o grupo interministerial se aprofundou nos estudos sobre o atual cenário de radiodifusão no país, a base legal de implantação do sistema público e os conceitos que balizarão a proposta. Para a segunda fase, o desafio será desenhar de fato como a nova rede será implantada e seu funcionamento.
As negociações políticas devem se acentuar a partir de agora, diz o assessor. O ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, tem se dedicado ao processo de convencimento de empresas e políticos a abraçarem a idéia da rede pública. A equipe da Comunicação Social pretende investir com mais força em alguns flancos importantes para a consolidação da nova empresa, como os governos estaduais. Segundo Pires, o ministro tem conversado com governadores visando que a TV pública também tenha um reflexo local, com as estatais dos estados entrando na nova rede.
Verba garantida
Além de comemorar o cronograma alinhado com os planos originais do governo, a Comunicação Social está otimista com relação às verbas que financiarão a empreitada. Embora as fontes externas ainda não estejam arrematadas, há bons sinais de que a nova empresa poderá nascer com os R$ 350 milhões previstos nos planos da secretaria. Essa verba virá de uma composição de verbas públicas – dinheiro do orçamento da União e até de contratos e fundos públicos, caso necessário. ‘Os R$ 350 milhões estão praticamente garantidos’, afirmou o assessor especial, Delcimar Pires.
Parte dessa verba virá naturalmente como resultado da fusão entre a Radiobrás e a Associação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável pelas TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. Ambas as entidades possuem verbas públicas vindas do orçamento da União (Radiobrás) ou de convênios (Acerp). Mesmo assim, o total somado do orçamento ainda exigirá um acréscimo para atingir a casa dos R$ 350 milhões. A NBR, também pública, não fará parte da fusão e será mantida na rede de TV por assinatura.
O grupo interministerial continua aberto a todas as opções de financiamento externo para a nova TV pública. Para isso, há estudos sobre o uso da Lei Rouanet, que confere às empresas patrocinadoras culturais abatimento no imposto de renda, e de outros estímulos à participação privada no projeto.
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Do TelaViva News