A Suprema Corte do México derrubou cláusulas controversas de uma lei acusada de favorecer as duas maiores emissoras televisivas do país. Os artigos permitiam que a Televisa e a TV Azteca – que, juntas, representam 90% da audiência da TV aberta no México – usassem o sinal digital para oferecer serviços de telefonia e de internet sem pagar por uma licença.
A suposta inconstitucionalidade da Lei de Rádio e Televisão e da Lei Federal de Telecomunicações, aprovadas no ano passado durante a campanha presidencial, começou a ser debatida depois que o governo do presidente Felipe Calderón se mostrou disposto a lutar por uma maior competição no mercado midiático do país.
Há um mês, a Suprema Corte começou a ouvir testemunhos contrários e favoráveis à legislação. Há duas semanas, quando tiveram início as deliberações públicas das polêmicas cláusulas, a maior parte das decisões prejudicou o ‘duopólio’ exercido pela Televisa e a Azteca.
Sem privilégios
Em uma decisão que caiu como um balde de água fria sobre as duas emissoras, o tribunal derrubou a renovação automática de concessões, determinando que freqüências que forem liberadas devem ser abertas à concorrência pública. Uma cláusula que garantia concessões de TV a quem oferecesse a maior proposta financeira também foi rejeitada.
Outras indústrias do México também são controladas por uma ou duas empresas. ‘A atitude da Suprema Corte tem um grande impacto em todos os monopólios’, afirmou César Hernández, especialista em Direito do grupo mexicano Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento. Informações de Elisabeth Malkin [The New York Times, 6/6/07].