Desde ontem [sexta, 13/5] circula na internet um documento intitulado ‘O autor existe’, estabelecendo o que seus signatários entendem como uma declaração de princípios sobre a instituição do direito autoral – a pedra fundamental, a partir da qual, e somente aí, pode frutificar qualquer discussão.
Apesar de o tema ter sido deflagrado por uma querela musical, o texto é amplo bastante para interessar aos escritores – que, na minha opinião, já deveriam estar com as barbas de molho- e aos autores de qualquer forma de expressão.
O documento está recolhendo adesões pelo site www.oautorexiste.com.br (nomes significativos já assinaram) e, como concordo com ele, aí vai, na íntegra:
‘O direito autoral é uma conquista da civilização. O contrário é a barbárie.
‘O direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU). Ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
‘O direito autoral é um direito privado. Somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. Para isso, não precisamos da mão do Estado. Há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar. Para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
‘A lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. Ela pode ser melhorada e aprimorada.
‘O que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório: a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.
‘Todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui. Essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.
‘A função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade. A obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor’.
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Jornalista e escritor