Direito processual penal para jornalistas

Não podemos nos limitar ao estudo do vocábulo. Devemos passar do plano das
palavras para o das realidades.

Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito não permite o duelo;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a educação é direito da criança;

4 – cabe ao direito estudar a criminalidade;

5 – o direito constitui um setor da vida social.

Se atentarmos para a significação do vocábulo ‘direito’, nessas diversas
expressões, verificaremos que, em cada uma, ele significa coisa diferente.

Assim, no primeiro caso – ‘o direito não permite o duelo’ – ‘direito’
significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

Na segunda expressão – ‘o Estado tem o direito de legislar’ – ‘direito’
significa a faculdade, o poder, a prerrogativa, que o Estado tem de criar
leis.

Na terceira expressão – ‘a educação é direito da criança’ – ‘direito’
significa o que é devido por justiça.

Na quarta expressão – ‘cabe ao direito estudar a criminalidade’ – ‘direito’
significa ciência, ou, mais exatamente a ciência do direito.

Na última expressão – ‘o direito constitui um setor da vida social’ –
‘direito’ é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos
econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc., também o direito é um fato
social.

Temos, assim, cinco realidades diferentes a que correspondem as acepções
fundamentais do direito. Um estudo mais detido nos revela que, partindo destas,
podemos chegar, ainda, a outras significações, de menor
importância.

Confesso que nesses longos anos de vida, poucas vezes vivi uma situação tão
ridiculamente constrangedora como a da semana passada, na 14ª Vara Cível de São
Paulo. Tudo por causa de uma expressão que todo mundo conhece e que é a mais
ouvida em estádios de futebol. Para a história não perder a graça, é preciso
contá-la sem meias palavras.

Portanto, os ouvidos mais delicados e pudicos que me perdoem a falta de
cerimônia. Tenho que ser literalmente fiel aos fatos. Juro dizer a verdade aqui,
como jurei dizer lá, numa sala do oitavo andar do Fórum, onde fui parar como
testemunha de defesa no processo que uma senhora move contra o humorista Ziraldo
por ele tê-la chamado numa entrevista de ‘filha da puta’.

Meu testemunho poderia ajudar a esclarecer uma questão crucial: ‘filha da
puta’ é uma expressão injuriosa capaz de provocar danos morais que justifiquem
uma reparação de R$ 50 mil, como quer a acusação, ou é apenas um xingamento, um
desabafo, sem juízo de valor, como alega a defesa? Em suma: chamar alguém de
‘filho da puta’ é um mero xingamento, uma espécie de interjeição, ou se trata de
uma declaração substantiva de fato, uma injúria?

Já na primeira pergunta, percebi que ali não podia haver subentendido; as
coisas tinham que ser claras. Admito que não estava à vontade. O cenário da
Justiça, solene e litúrgico, sempre amedronta: o juiz lá em cima, altivo,
distante, soberano; os advogados, cumprindo o seu papel, tentam evidentemente
pegá-lo pelo pé, querem que você dê uma escorregada, que caia em contradição,
que seja traído pela memória. A tensão é inevitável.

Assim, meio nervoso, dei minha primeira resposta, com o pudor e a cautela de
quem está chegando a um ambiente de cerimônia onde havia inclusive senhoras. A
não ser que você seja um cafajeste, ninguém chega a um lugar desses dizendo ‘Oi,
onde está o filho da puta?’

Por isso, ao responder a pergunta inicial do Juiz, fugi da expressão chula e
recorri a um eufemismo: preferi referir-me ao ‘episódio do palavrão’, como um
senhor deve fazer numa sala onde há pessoas que ele não conhece. O máximo que
você se permite nessas circunstâncias é um ‘f…da…p’. Num interrogatório na
Justiça, porém, você tem que ser preciso, não pode usar subentendidos e
ambigüidades.

‘O Sr. está se referindo ao filha da puta?’, me corrigiu o juiz. Levei um
susto. Nunca ouvira de egrégia boca tal chulice. Refeito, tive vontade de dizer
‘Ah, é? Liberou geral? Se é assim, deixa comigo!’. Já estava a ponto de soltar
um ‘puta que pariu, Meritíssimo, que saco essa coisa toda!’, quando olhei o juiz
e vi que ele tinha um rosto ao mesmo tempo jovem, sereno e severo. Não inspirava
nenhuma gracinha. Era daquelas pessoas que não precisam amarrar a cara para se
fazerem respeitar. Sabe aqueles sujeitos que, por mais intimidade que se tenha,
jamais se ousará dar-lhe um tapinha na barriga? Pois é. Me contive então e
respondi com o maior respeito: ‘Exatamente, Meritíssimo, me refiro ao filha da
puta’.

Isso foi, como disse, no começo da audiência. Com o passar do tempo, no
entanto, o próprio juiz teve que se esforçar para não rir, nem sempre
conseguindo deixar de esboçar leves sorrisos. A situação era por si só
engraçada. Num judiciário com tantas dificuldades, tantos problemas para
resolver, como levar a sério aquilo tudo?

A comédia ficou impagável quando se procurou mostrar os vários usos do tal
palavrão, inclusive como elogio. Lembrou-se que Ziraldo, na mesma entrevista à
revista Imprensa, empregara parte da expressão para falar de um ex-presidente:
‘Itamar é puta velha; é um craque’. Temi que começassem a entrar no recinto
outros palavrões não autorizados. Era um tal de puta pra lá, puta prá cá na sala
que eu fui me descontraindo e de repente já estava dando também meus exemplos.
‘Quando eu digo que fulano tem um puta texto, Meritíssimo, isso é um elogio. Um
puta cara, uma puta mulher’.

Por pouco, vejam vocês, não repetia para o juiz aquele exemplo machista bem
grosseiro: ‘quando digo aquele filho da puta tá comendo fulana, Meritíssimo,
isso é um elogio’. Felizmente, o que me restava de pudor aquele dia me impediu
de cometer a cafajestada.