A queixa-crime contra Loester Pires promete se transformar num divisor de águas no andamento do Judiciário joseense. Se ficar provado que o secretário municipal de Meio Ambiente, André Miragaia, teve a sua honra ofendida, o diretor do Jornal do Povo poderá ser condenado criminalmente, além da obrigação de ressarcir os possíveis prejuízos da vítima. Ou seja, ficará literalmente com as calças nas mãos. Por outro lado, se ocorrer o contrário, o fato explodirá na mídia local, regional e nacional. Afinal, as acusações publicadas pelo Jornal do Povo, entre outras, envolvem a veracidade de laudos, bolada de dinheiro da Petrobrás para a ONG Vale Verde, a atuação do Ministério Público Estadual e degradação ambiental por parte da milionária prefeitura de São José dos Campos.
O promotor Marco Antonio Rocha Cavalcante ofereceu denúncia contra Loester Pires, diretor do Jornal do Povo, de São José dos Campos (SP), no dia 8 de outubro, por publicação de matéria ofensiva à honra do secretário municipal de Meio Ambiente, André Luis Miragaia Mendes, na edição número 72, de 12 a 24 de julho de 2007. Na referida matéria, intitulada com o vocativo ‘Secretário de Meio Ambiente André Miragaia?’, publicada na página 3 da edição do periódico, o denunciado caluniou a vitima afirmando que, verbis in integrum.
‘Você e sua turma de ambientalistas oportunistas que só denunciam as agressões ao meio ambiente até receber uma bolada de dinheiro dos agressores do meio ambiente. A sua ONG Vale Verde depois que começou a receber uma boa verba da Petrobrás esqueceu todas as agressões causadas por esta empresa ao meio ambiente.
Caso da mina d’água
Na verdade eu, como nacionalista e socialista, sou a favor da Petrobrás porque é um grande sustentáculo de nossa independência política e econômica. Não aprovo, porém, que ela agrida o meio ambiente. Mas, infelizmente, muitos diretores da estatal estão colocados lá por políticos corruptos e aprenderam que no Brasil a maioria das organizações ambientalistas e departamentos do governo que cuidam do meio ambiente são corruptos e querem dinheiro para fazer vista grossa.
E a prova disso que estamos vendo sempre na televisão inúmeras prisões de fiscais e chefes de departamento do Ibama por estarem envolvidos com facilitação de derrubada e matas e extração de minério ilegalmente e ainda usando produtos tóxicos para poluir os rios e dizimar os peixes.
André Miragaia, você mudou de princípios ao ser nomeado secretário pelo prefeito Eduardo Cury, com salário de R$ 7.500,00, fora as grandes vantagens e mordomias que o cargo vai te proporcionar.
No caso da mina d’água existente no Jardim Telespark, que a prefeitura mandou tampar com mais de 200 caminhões de terra e não conseguiu, você teve a coragem de declarar que lá não é uma mina d’água, e sim uma água que apareceu. Você acha que o povo é bobo e tenta tampar o sol com a peneira. Você ainda me declarou em uma reunião na Câmara Municipal que conseguiu dois laudos de técnicos para atestar a sua mentira.
Fato definido como crime
Será que você tem coragem de apresentar esses laudos para que eu possa provar que eles foram conseguidos por influência política ou através de muitas vantagens? O povo precisa saber quem são esses técnicos.
Secretário André Miragaia agora você é parte da administração transparente, séria e honesta de São José dos Campos. Será? O que eu tenho nos arquivos prova o contrário.’
Vejamos que a calúnia consiste na atribuição velada de prevaricação que a matéria faz a vítima, ao afirmar que ela, ou sua ONG, outrora recebera uma bolada de dinheiro da Petrobrás para, agora, enquanto secretário do Meio Ambiente, fazer vista grossa às infrações ambientais praticadas por aquela estatal. E mais, ainda incorrendo no crime de calúnia, afirma o denunciado, na mesma matéria, que a vítima obteve dois laudos periciais inidôneos, portanto falsos, para atestar uma mentira que propalara, qual, a de que uma mina d’água situada no Jardim Telespark não seria, na verdade, uma mina d’água, mas uma água qualquer represada e que foi objeto de aterro pela administração municipal.
Assim agindo, o denunciado caluniou a vítima, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Posto isso, Loester dos Santos Pires foi denunciado por incurso no artigo 20 da Lei 5250/67.
Relatório do agrônomo
Em sua defesa, o diretor do Jornal do Povo afirmou que, após receber denúncia de degradação ambiental, no dia 10 de março, a Polícia Ambiental de São José dos Campos, embargou as obras no dia 12 de março. A terraplanagem somente recomeçou dias depois, após a liberação pelo Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais – DEPRN.
Disse ainda que os cidadãos Ângela Aparecida da Silva e Cosme Vitor representaram, junto ao Ministério Público e à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, contra o proprietário do terreno ao lado da Igreja de N. S. das Dores, no bairro Altos de Santana, o prefeito Eduardo Cury, o secretário de obras, o secretário de meio ambiente e a construtora responsável pela obra. Um dos motivos alegados foi que a terraplanagem e a retirada de terra foram tão profundas e agressivas que colocaram em risco as inúmeras nascentes existentes e atingiram o lençol freático em total desrespeito à Legislação Ambiental.
Solicitaram ainda a suspensão das atividades da referida obra bem como que se determinasse à prefeitura o embargo e imediatas medidas mitigadoras no local afetado. Consultado, o Ministério Público informou, na tarde da quinta-feira, 1/11, que a representação foi arquivada no mês de abril passado, ato referendado pelo Conselho do Ministério Público, em São Paulo.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos apresentou o Relatório de Vistoria Técnica nº 028/07, datado de 12 de março de 2007, onde engenheiro agrônomo Nirceu Eduardo Vicente afirma ter realizado um caminhamento pela área com uso de GPS para a coleta de dados. Observamos que está em andamento uma obra de terraplanagem que culminou no rebaixamento do terreno atingindo-se o lençol freático, verificando-se o surgimento de água em vários pontos da área. Não verificamos indícios de que houvesse uma nascente ativa no local antes das atividades de terraplanagem.
Engenheiro é testemunha
Entretanto, logo a seguir, o agrônomo diz que informações de pessoas que moram na região demonstram que havia uma caixa d’água no local, a qual era utilizada para armazenamento de água que era obtida diretamente de um cano enterrado na encosta e que ao atingir o lençol freático passou a verter água, sendo que essa água passou a ser captada, armazenada e utilizada pela população local.
O mesmo agrônomo finaliza o Relatório: ‘Diante do exposto, entendemos, sim, que no local da terraplanagem não há elementos que comprovem o afloramento natural do lençol d’água no terreno (não havia nascente).’
O agrônomo Nirceu Eduardo Vicente supervisor do DEPRN na cidade de Ubatuba e que hoje estaria trabalhando na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos sob as ordens de André Miragaia.
Por outro lado, um laudo técnico assinado pelo engenheiro Carlos Roberto Bustamante (CREA 060.084.004.8), em 23 de outubro de 2005, deixa claro a existência de uma mina d’água no local terraplanado onde se edificou a creche municipal. Bustamante será uma das testemunhas a favor de Loester Pires, juntamente com vários moradores do bairro que se utilizaram das águas da mina por vários anos.
Denúncias contundentes
Nossa reportagem esteve no local na manhã de sexta-feira (2/11), e comprovou que a prefeitura municipal pretende inaugurar a creche em fevereiro próximo. Foi constatado que boa parte do terreno tem problemas de alagamento, inclusive a presença de mina d’água, no fundo da obra. Uma canalização está sendo feita ao lado do prédio para desviar a água da antiga mina para a tubulação de águas fluviais da rua conforme mostram as fotos. O joseense José Pedro da Silva, 66, afirmou que ele e muitas pessoas se utilizavam da água da mina que foi tampada pela obra da creche: ‘Estou muito triste, eles vieram, arrebentaram a mina. A nossa água para beber e cozinhar está sendo jogada fora. Eu acho que é coisa de bandido. Eles deviam estar presos na cadeia se tivesse Justiça nessa cidade.’
Sem adentrar o mérito, se o diretor do Jornal do Povo apresentar provas da veracidade dos fatos imputados, a chamada exceção da verdade, poderá comprovar que o laudo apresentado pelo ex-funcionário do DEPRN é falso. Que houve uma mudança comportamental de André Miragaia após ter sido nomeado secretário municipal de Meio Ambiente e que a sua ONG Vale Verde recebeu uma bolada de dinheiro da Petrobrás, a população joseense viverá um dos maiores escândalos de sua história.
As denúncias nos vinte mil exemplares semanais do Jornal do Povo contra o ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB), vereadores e membros da administração municipal são contundentes. O diretor Loester Pires promete fazer contato com o dr. Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça, e continuar combatendo a injustiça e a desigualdade social.
Ricardo Faria
******
Jornalista, São José dos Campos, SP