Nos dias 6,7 e 8 de julho haverá eleição da nova diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Duas chapas se apresentaram para a disputa: a Mais Fenaj em Defesa da Dignidade Profissional, tendo como candidato a presidente o jornalista Sérgio Murillo de Andrade, de Santa Catarina, e Uma Outra Fenaj é Possível, encabeçada pelo jornalista José Arbex Júnior, de São Paulo.
As chapas
Chapa nº 1: Mais Fenaj – Em defesa da dignidade profissional
Executiva
Presidente: Sérgio Murillo de Andrade (SC)
1º vice-presidente: Frederico Barbosa Ghedini (SP)
2º vice-presidente: Antônio Pereira Filho (AL)
Secretário-geral: Celso Augusto Schröder (RS)
1º secretário: Aloísio Soares Lopes (MG)
1ª tesoureira: Maria José Braga (GO)
2ª tesoureira: Carmem Lúcia Souza da Silva (PA)
Vice-Presidências Regionais
Centro-Oeste: Bety Rita Rodrigues Ramos (DF)
Sul: Raquel Bernadete de Carvalho (Londrina/PR)
Sudeste: Délio Rocha de Abreu (MG)
Nordeste I: Paulo de Tarso Bernardes Mamede (CE)
Nordeste II: Rogaciano Pereira de Medeiros (BA)
Norte I: Rosângela López Alanis (AM)
Norte II: Ana Cláudia da Cruz (PA)
Departamentos
Educação e Aperfeiçoamento Profissional
Suzana Tatagiba Fundão (ES)
José Milton Santos (MG)
Relações Institucionais
Valci Regina Mousquer Zuculoto (SC)
Iram de Sena Alfaia (AM)
Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral
Osnaldo Moraes Silva (PE)
João Alves Brites (RS)
Cultura e Eventos
Kardelícia Mourão Lopes (BA)
Moacir Maia dos Santos (CE)
Mobilização em Assessoria de Comunicação
Fábia Cristina Gomes de Lima (PE)
Maria de Lourdes da Paixão Augusto (SP)
Relações Internacionais
Elisabeth Vilela Costa (RJ)
Daniel Herz (RS)
Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem
Raimundo Afonso Gomes (AC)
Land Seixas de Carvalho (PB)
Saúde e Previdência
Sueli de Freitas Vicentini (ES)
José Augusto de Oliveira Camargo (SP)
Conselho Fiscal
Amilton Vieira (SP)
Humberto Constantino de Andrade Silva (RO)
Adalberto Diniz (RJ)
Suplentes do Conselho Fiscal
Victor Frota de Vasconcelos (CE)
Mauro Alves Pinheiro (DF)
Edson Verber da Silva (PB)
Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Expressão
Carmem Lúcia Ribeiro Pereira (RJ)
José Hipólito Araújo (PE)
Luiz Antônio Spada (GO)
Aloísio Morais Martins (MG)
Luiz Ricardo Lanzetta (DF)
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Chapa nº 2: Uma outra Fenaj é possível
Executiva
Presidente: Beto Almeida (José Arbex Jr., presidente honorário)
1º vice-presidente: Ruty Helena Guimarães Vieira
2º vice-presidente: Deocleciano Gonçalves Bentes de Souza
Secretário-geral: Carlos Alberto de Almeida
1º secretário: João Montenegro Filho
1º tesoureiro: Mário Augusto Jakobskind
2º tesoureira: Francisca Margareth da Câmara Grillo
Vice-Presidências Regionais
Norte I: Marcos Antônio Grutzmarche
Norte II: Tereza Cristina Vasconcelos de Souza
Nordeste I: Orlando Maurício de Carvalho Berti
Nordeste II: José Cristian Goés
Centro-Oeste: Antônio Veras Júnior
Sudeste: Rogério Mamão Gouveia
Sul: James Luiz Alberti
Departamentos
Educação e Aperfeiçoamento Profissional
Osvaldo Peres Maneschy
Paulo Miranda
Relações Institucionais
Mara Régia di Perna
Dioclécio Ferreira da Luz
Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral
Rita de Cássia Oliveira Pinto
Giovana Kindlein
Cultura e Eventos
Maria Cecília Neves Figueiredo
Ana Célia Ossame de Figueiredo
Mobilização em Assessoria de Comunicação
Cláudia Santiago Vieira
Kátia Cilene Marko Andreuchetti
Relações Internacionais
Francisco Cláudio C. Meyer Sant´Anna
Edvaldo Euzébio dos Anjos
Mobilização dos Jornalistas de Produção de Imagem
Franklin Hudson da Silva Fonseca
Carlos Augusto Oliveira da Silva
Saúde e Previdência
Elizabeth de Souza Lorenzotti (substituída por Hamilton Octávio de Souza)
Karin Karla Villatore
Conselho Fiscal
José Alves Pinheiro Júnior
Cícero José Mendes Leite
Lizziane Karine do Amaral Ribeiro de Queiroz
Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Expressão
Venício Artur Lima
Rubem de Azevedo Lima
Edgard Tavares
Os programas
Programa da Chapa 1, Mais Fenaj
Garantir nossa regulamentação profissional, conquistar o Conselho Federal de Jornalismo, lutar contra a precarização do mercado de trabalho do jornalista e pela democratização da comunicação são as propostas da Chapa 1.
Introdução
O movimento sindical dos trabalhadores brasileiros, que enfrentou os anos de chumbo da ditadura militar, reorganizou-se a partir das históricas jornadas pela anistia e pela redemocratização do País, nas décadas de 1970 e 80. O mesmo movimento que, rompendo com o modelo sindical vigente, criou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1983, sofreu um golpe nos anos 1990, com a implementação do modelo neoliberal que: promoveu as privatizações de setores estratégicos da economia; abriu as fronteiras para a entrada de bens e capitais, sem controle; destruiu e cancelou direitos históricos dos trabalhadores; trouxe a precarização e a terceirização da mão de obra; reduziu investimentos sociais; aumentou a dívida externa; aumentou a concentração de renda e jogou milhões de trabalhadores na miséria e no desemprego.
A luta histórica dos jornalistas brasileiros contra essa situação, em favor de uma melhor distribuição de renda, por justiça social e por melhores condições de vida para toda a população, levou-nos a apoiar, por decisão de Congresso Nacional da categoria, a candidatura Lula nas eleições de 2002.
No entanto, até agora, não vimos mudança nas grandes linhas das políticas adotadas para o País, principalmente na política econômica, frustrando as expectativas de milhões de trabalhadores desempregados.
No segmento de comunicação, os jornalistas pagaram a cota principal da chamada crise da mídia : mais de 17 mil postos de trabalho foram extintos nos últimos 3 anos. O governo federal ainda não apresentou à sociedade sua política de comunicação social para o país, em que pese as cobranças feitas pela direção da Fenaj e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A política de Estado para o setor pressupõe, prioritariamente medidas que permitam o desenvolvimento de uma mídia pública, categoria prevista na Constituição Federal (artigo…) até hoje não regulamentado. A ampla discussão com a sociedade é um requisito para as mudanças no setor e antecede qualquer discussão sobre programas de socorro financeiro ao segmento de comunicação, seja ele privado, estatal ou público.
Assim como ocorre em todos os setores da vida nacional, com raras exceções, também o movimento sindical dos jornalistas vem sofrendo todos os efeitos da perversa política de desmantelamento das organizações sociais, implementada na década de neoliberalismo. No caso dos jornalistas, os efeitos da onda neoliberal vêm agravados pelo modelo de comunicação social brasileiro, concentrador e oligopolizado, que também contribui para a redução do mercado de trabalho. São agravados ainda pela truculência e arrogância dos empresários da comunicação, que têm apostado no enxugamento das redações, na terceirização e na precarização do trabalho dos jornalistas, como forma de reduzir custos operacionais, mas com a conseqüência flagrante de prejudicar a qualidade da informação disponibilizada para a sociedade.
Além de tudo isso, as recentes tentativas de destruir a nossa regulamentação profissional, por meio de ações judiciais, facilitadas pelas dificuldades e limitações da fiscalização da profissão, têm nos obrigado a despender esforços e recursos na defesa da profissão. E, por último, mas não menos importante, a violência que sofremos no exercício de um jornalismo ético e independente – quer com a violência física, quer com as intimidações, quer com os ataques aos direitos sindicais, quer com a intransigência patronal nos processos de negociação coletiva – nos exige uma atuação firme e eficaz à frente de nossas entidades sindicais. É chegado o momento de revermos alguns aspectos da forma como nos organizamos nacionalmente e de investirmos na capacitação dos nossos dirigentes para cumprir tantas e tão complexas tarefas.
Os programas que têm norteado as ações das últimas cinco eleições da Fenaj, num movimento chamado de Linha Direta, têm mantido uma coesão de propostas de ação sindical de defesa dos interesses da categoria e da sociedade. Na conjuntura atual, daremos prioridade às questões como a reconquista do pilar principal da nossa regulamentação profissional (a exigência da formação universitária superior em nível de graduação), a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo, o combate sem tréguas à precarização do mercado de trabalho. Ganhar ou perder a luta em qualquer uma dessas trincheiras trará conseqüências de fundo para o futuro da profissão. É essa a consciência que se exige da próxima diretoria da nossa Federação. Assim, como linhas mestras de atuação para a próxima gestão, propomos as seguintes prioridades:
1)
Profissional2)
Sindical, trabalhista e direito autoral3)
Institucional4)
Formação, capacitação e requalificação profissionais5)
Fortalecimento da estrutura da FENAJ e dos dirigentes sindicais1)
Mais dignidade profissionalAs campanhas em defesa da regulamentação profissional e pela criação do Conselho Federal de Jornalismo ganharão mais intensidade. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a defesa da regulamentação profissional sempre foi enfrentada com vigor pela Fenaj e, a partir de 2001, quando da decisão obscurantista da juíza de São Paulo, de criar um exército de ‘precários’, ganhou maior visibilidade e intensidade. Desde então, com a deflagração da Campanha Nacional em Defesa da Profissão, desenvolvida em parceria com os Sindicatos, inúmeras ações têm sido desenvolvidas junto à categoria, escolas e a organizações sociais, para garantir não apenas o diploma, mas uma formação ética e de qualidade, condição para atender o direito da sociedade à informação .
A criação do Conselho Federal de Jornalismo (cuja proposta da Fenaj foi entregue no final de 2002 ao governo), é fundamental para a profissão no próximo período. Essa compreensão foi manifestada pelo próprio presidente Lula, ao receber os jornalistas no seu Dia Nacional, em 7 de abril de 2004, quando ressaltou a importância dos Conselhos para velar pela boa qualidade do trabalho e da formação do jornalista.
A existência dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo será fundamental para superar a atual situação, em que os instrumentos de fiscalização da legislação profissional, via Delegacias Regionais e Subdelegacias locais do Ministério de Trabalho, têm se mostrado insuficientes, devido às especificidades da nossa profissão e ao sucateamento desses órgãos. São muitos os casos de exercício ilegal da profissão pelo País afora. Além de não realizar uma fiscalização efetiva da legislação profissional do jornalista, as DRTs mal dão conta de atender às representações dos sindicatos.
Como se não bastasse a fiscalização ineficiente do exercício profissional, convivemos também com a inexistência de um instrumento legal para aplicar o Código de Ética dos Jornalistas. As Comissões de Ética dos Sindicatos, quando existentes, têm poderes limitados, já que a entidade sindical não tem amparo legal para advertir, suspender ou cassar o registro profissional de quem infrinja nosso Código de Ética, como acontece nos conselhos profissionais.
Em que pese o apoio do presidente da República à proposta da criação do CFJ, conseguir levar até o fim a tramitação de um projeto de Lei com essa finalidade no Congresso Nacional não será tarefa fácil. Além da previsível oposição de empresas contrárias a qualquer fiscalização em suas atividades jornalísticas, continua muito forte a tendência à desregulamentação, ideologia dominante no mundo desde os anos 1990. Por isso, os desafios serão muito grandes. E para enfrentá-lo precisamos estar todos juntos: Fenaj, Sindicatos e categoria.
A defesa do diploma caminha paralelamente à luta pelo Conselho. Embora sejam questões correlatas, são duas lutas que se desenvolverão em espaços diferentes: a do diploma está basicamente no Judiciário, enquanto a do CFJ está no Executivo/Legislativo. Ambas, no entanto, dependem da mobilização da categoria e do apoio da sociedade civil
Eixo: Em defesa da profissão, pela criação do Conselho Federal de Jornalismo.
Propostas
**
Estabelecer uma assessoria parlamentar para acompanhar todos os projetos em andamento no Congresso Nacional, em particular os que afetam a profissão e os sistemas de comunicação do país;**
Reforçar a luta pelo diploma, ampliando a coordenação nacional com novos representantes de sindicatos e criando materiais de campanha específicos, como cartazes, camisetas, programando manifestações em dias determinados, entre outras iniciativas;**
Criar uma coordenação da campanha pelo CFJ;**
Promover seminários estaduais para divulgar o que é o CFJ, sua necessidade e suas atribuições, incorporando os debates sobre a formação profissional e a ética, o papel social dos jornalistas e a construção da nossa identidade profissional.2)
Mais ação sindicalOs Sindicatos são o espaço privilegiado de organização dos trabalhadores na sua luta pela cidadania, pela democracia e pelas transformações estruturais de que tanto necessitamos, para fazer do Brasil um país solidário e igualitário, onde mulheres e homens de bem possam viver dignamente e em harmonia com a natureza.
Os jornalistas brasileiros estão vivendo um dos seus piores momentos do ponto de vista das relações trabalhistas e do mercado de trabalho: desemprego e subemprego; baixos salários; jornadas de trabalho abusivas; precarização absurda das relações de trabalho (PJs – ou pessoas jurídicas –, frilas fixos e outras aberrações povoam os locais de trabalho em todo o país). Junte-se a isso uma aparente apatia e desmobilização da categoria.
Tal situação exige da próxima diretoria da Fenaj uma compreensão ampla do problema, pois não será fácil superá-la. É nesse momento que os Sindicatos e a Federação devem mostrar o quanto são necessários à categoria. Para isso, é preciso fortalecer a ação de todos. Em primeiro lugar, cabe reconhecer que a Fenaj tem um papel particular na estrutura sindical dos jornalistas, que não é o de substituir a ação dos sindicatos, mas sim o de completá-la e fortalecê-la, criando condições para sua ampliação e unificação em nível nacional.
Na reforma sindical, a chapa Mais Fenaj defende, prioritariamente, o reconhecimento das centrais sindicais, a liberdade e a autonomia sindicais, o fim do imposto sindical, a garantia do contrato coletivo de trabalho nacionalmente articulado e a organização por local de trabalho, em oposição ao sindicato por empresa.. A próxima direção da Fenaj deve, ainda, coordenar a tomar medidas concretas para a construção do ramo da comunicação.
Quanto à reforma trabalhista, nos empenharemos, junto com todo o movimento sindical brasileiro, na manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, o que significa, dentre outras coisas, lutar contra a precarização das relações de trabalho e do emprego.
Há que se ressaltar, ainda, a necessidade de a Fenaj e os Sindicatos se envolverem cada vez mais com a defesa dos direitos autorais, fundamental para o reconhecimento profissional e sua adequada compensação econômica. A criação da Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (Apijor) precisa ser fortalecida com a adesão de todos os Sindicatos filiados à Federação.
Eixo: Fortalecimento da Fenaj e dos sindicatos filiados, respeitando as vocações e observando a diversidade regional.
Propostas
**
Montar, com a participação dos sindicatos, um banco de dados, com informações gerais sobre a categoria, datas-base, convenções e acordos coletivos e demais lutas locais e regionais, em todo o País;Fortalecer a Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (Apijor);**
Rearticular o movimento pela construção do ramo da comunicação;**
Publicar um caderno jurídico sobre os direitos trabalhistas dos jornalistas, recolhendo subsídios dos departamentos jurídicos dos sindicatos em todo o País;**
Promover maior aproximação com a CUT e suas campanhas;**
Promover debates regionais para refletir sobre as reformas sindical e trabalhista, considerando suas conseqüências para o mercado de trabalho em jornalismo;**
Buscar meios para valorizar e fortalecer a organização sindical dos jornalistas, levando em consideração as mudanças previstas nas reformas sindical e trabalhista e as vocações regionais,**
Promover campanhas nacionais pela melhoria das condições de trabalho dos jornalistas, em particular contra a precarização do contrato de trabalho;**
Promover campanhas nacionais de Sindicalização e de pré-sindicalização;**
Realizar pesquisa do perfil do jornalista brasileiro;**
Lutar contra qualquer tipo de discriminação, em especial de raça e gênero;**
Capacitar dirigentes sindicais para a negociação coletiva, para a formulação de políticas e propostas de ação e outras tarefas de direção sindical;**
Promover levantamento sobre as doenças ocupacionais enfrentadas por jornalistas e apoiar os Sindicatos nas campanhas em defesa da saúde do trabalhador;**
Incentivar a implantação de núcleos temáticos e de segmentos nos Sindicatos (imagem, mulheres, jovens, ecologia, professores);**
Realizar seminários para discutir o direito de imagem;**
Fortalecer as campanhas contra a violência que atinge o jornalista3)
Mais ação institucionalA Fenaj é, historicamente, uma entidade com forte ligação com todos os movimentos democráticos, sociais e populares. Esteve e está na linha de frente das mais importantes mobilizações que fizeram e fazem a história da democracia no Brasil, na luta por mudanças estruturais no nosso País. Esse trabalho precisa ser reforçado, seja pela participação ativa dos Sindicatos nos movimentos sociais – o que certamente contribuirá para que a própria Federação tenha sua presença ampliada nas lutas da sociedade –, seja pelo envolvimento efetivo dos Sindicatos na formulação e na ampliação do movimento pela democratização da comunicação.
Não é demais repetir: essa tarefa só será cumprida a contento se os Sindicatos assumirem o desafio de levá-la adiante, reforçando a atuação do Departamento de Relações Institucionais da Fenaj e a participação no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). No Conselho de Comunicação Social, onde a categoria tem um representante, as discussões devem ser acompanhadas de perto pelos próprios sindicatos filiados, repercutindo os debates e buscando propostos junto à categoria e junto á sociedade.
A chamada crise da mídia, carece de uma discussão profunda. Além da realização de seminários e da própria discussão no congresso nacional que se realizará neste ano, precisamos instrumentalizar a Federação para que ela se capacite para este debate, tornando-se referência política e técnica nesse assunto.
Em relação aos demais movimentos sociais, vamos reforçar o trabalho que vem sendo desenvolvido junto ao MST nas jornadas pela democracia na mídia e na luta pela libertação dos presos políticos (o que também ocorre no movimento ambientalista); estreitar os laços com o movimento de direitos humanos (desenvolvido por várias entidades como a CNBB e a OAB); participar de forma mais decidida das campanhas contra a baixaria na TV e pela ética na política, contra a corrupção eleitoral.
Embora a Fenaj tenha forte presença no campo institucional, ainda há um espaço muito grande a ser ocupado, com uma política própria e abrangente, sempre apoiada nas ações efetivas dos Sindicatos dos Jornalistas, que devem se envolver com mais afinco em ações de cidadania. Aqui não faltam exemplos, como o programa de alfabetização de adultos. Como jornalistas, sabemos que o conhecimento e a cultura são importantes vias de acesso à cidadania.
Em parceria com o Ministério da Justiça, a ABI e outras associações nacionais e internacionais, vamos fortalecer a rede em defesa da vida dos jornalistas, contra a violência, a opressão e a intimidação caracterizados como crimes contra a sociedade, que a atingem no seu direito de informar e de ser informada.
Em relação a atuação sindical internacional, a Fenaj deve manter uma política que priorize o relacionamento com entidades internacionais de jornalistas que tenham identidade com o perfil sindical da nossa Federação. A política internacional da Fenaj deve privilegiar as entidades representativas da categoria em países do Continente Africano, comunidade dos países de língua portuguesa e, principalmente, América Latina.
Eixo: Manter a Fenaj na linha de frente pela democratização da comunicação e defesa da liberdade de imprensa e expressão e participar das lutas populares, sindicais e democráticas.
Propostas
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Lutar por um modelo de comunicação social democrático, plural e inclusivo de todos os setores da sociedade e pela desenvolvimento de um modelo público de comunicação ( como prevê o artigo… da Constituição)**
Criar uma linha de publicações para divulgar os documentos e reflexões que tem sido produzidos sobre política geral e a de comunicações em particular;**
Trabalhar pela implantação dos comitês do FNDC pela democratização da comunicação nos Estados;**
Pressionar o Congresso Nacional para que se retome o debate sobre a aprovação de uma Lei Democrática de Imprensa;**
Promover amplo debate com produção de propostas para entrada da tecnologia digital no rádio e na televisão;**
Promover seminários para discussão sobre a situação econômico-financeira das empresas.**
Exigir o cumprimento da legislação que estabelece uma produção mínima jornalística nas emissoras de rádio e TV e lutar pela regionalização da produção.**
Desenvolver relações solidárias com entidades e jornalistas dos países de língua portuguesa e latino-americanos, com destaque para o Mercosul; manter uma postura crítica sobre a formação da Alca e em defesa da soberania nacional.4)
Mais formação e requalificação profissionaisO principal desafio neste campo de atuação é amplia a atuação da Fenaj ,incluindo os Sindicatos que ainda não participam efetivamente das ações, visando a melhoria do ensino de Jornalismo no País. Entre outras ações, deve ser mantida a interlocução da Federação com as universidades, com os professores e os estudantes de Jornalismo. Também se constitui como uma meta a retomada dos programas de requalificação profissional, como a Escola do Jornalista, e o desenvolvimento de novas ações com vistas à capacitação dos profissionais jornalistas.
Eixo: Fortalecer as iniciativas que visem a melhoria da formação do jornalista e retomar/desenvolver programas de capacitação profissional.
Propostas
**
Ampliar a abrangência do programa de qualidade no ensino, com a criação de comissões de qualidade do ensino em todos as bases sindicais;**
Acompanhar a implantação do projeto-piloto de estágio acadêmico, realizando periodicamente seminários para troca de experiências e avaliação dos estágios acadêmicos em andamento;**
Manter e aprofundar a parceria com o Fórum de Professores de Jornalismo, com a Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e com outras instituições no campo da formação em comunicação;**
Ampliar as iniciativas da cátedra Fenaj de Jornalismo para a Cidadania;**
Intensificar a interlocução com o MEC, em especial para controlar a abertura indiscriminada e desqualificada de cursos de jornalismo;**
Retomar o projeto da Escola do Jornalista, de requalificação profissional da categoria;**
Orientar cursos de jornalismo sobre a importância de inclusão do tema ‘ Direito Autoral’ na disciplina de Legislação**
Lutar pela implantação de cursos de jornalismo em universidades públicas onde ainda não existam e de cursos de pós-graduação em jornalismo, em instituições públicas.5)
Mais capacitação de dirigentes e melhor estruturaAs dificuldades enfrentadas pela Fenaj no dia-a-dia não são novidade para ninguém. Oriundas da característica própria do movimento sindical dos jornalistas brasileiros (em certo ponto, reflexo do movimento sindical em geral). Entretanto, as dificuldades precisam e serão enfrentadas pela próxima diretoria da Federação, a começar por buscar envolver mais Sindicatos no apoio ao trabalho dos dirigentes da Fenaj nos Estados – a exemplo do que já ocorre em alguns Sindicatos.
Assim, será possível aos departamentos da Federação desempenhar a tarefa de alimentar toda a ação nacional da categoria, produzindo conteúdos e reflexões sobre as várias áreas da atividade sindical e propondo ações que devem ser encaminhadas através de um trabalho conjunto de todos os Sindicatos filiados.
Aos vice-presidentes regionais cabe a importante tarefa – que fortalece o sentido federativo –, de fazer a ligação de todas as lutas nacionais com os sindicatos na base, para fortalecer junto à categoria o sentimento de que ninguém está só, que a luta é de todos os jornalistas, em todo o País, respeitadas as diferenças regionais. Cabe aos vices regionais, inclusive, a grande tarefa de ressaltar as especificidades regionais para fortalecer a Fenaj e os sindicatos na base.
Eixo: Fortalecimento da estrutura da Fenaj e capacitação dos dirigentes sindicais.
Propostas
**
Liberar no mínimo dois dirigentes da Fenaj com dedicação exclusiva;**
Atribuir aos integrantes da Executiva a tarefa de coordenar as tarefas de nível nacional junto aos Sindicatos, que também devem assumir tarefas específicas em seus respectivos estados ou regiões (alguns exemplos: criar um boletim eletrônico nacional sobre ação sindical a ser distribuído para todos os dirigentes sindicais de jornalistas e militantes sindicais do país; desenvolver um programa de formação para dirigentes sindicais de jornalistas em todo o país; desenvolver uma proposta de Previdência Complementar).**
Melhorar a comunicação com os sindicatos, os jornalistas e a sociedade. Entre outras iniciativas importantes nessa área estão a retomada do Jornal da Fenaj, com garantia de periodicidade e distribuição para os jornalistas, para os parlamentares do Congresso Nacional, para o Judiciário e outros segmentos importantes para a nossa luta e a atualização permanente da página da Fenaj na internet).***
Programa da Chapa 2: Uma nova Fenaj é possível
Caro jornalista brasileiro: aproximam-se as eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal da Fenaj. Temos pouco mais de dois meses para discutir a necessidade de a nossa Federação tomar novos rumos na luta por um sindicalismo isento, imparcial e verdadeiramente representativo dos interesses da categoria, principalmente quando o governo da Coligação Lula Presidente, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), começa a debater uma reforma sindical propositadamente mal orientada e erradamente dirigida.
Este grupo de jornalistas, em consenso com a Diretoria do Sindicato do DF, entende que é hora de rompermos com as políticas de submissão e de falta de iniciativas diante da grave crise que atinge a sociedade brasileira em geral e os meios de comunicação em especial.
A crise de muitas empresas de comunicação, o desemprego galopantemente crescente de jornalistas (milhares demitidos em 2003) e o nefasto papel desempenhado pelo jornalismo oficioso e de sustentação editorial dos interesses das elites também merecem profunda reflexão, já que, lamentavelmente, não foi o que a Fenaj – pouco representativa, por sua omissão – fez nos últimos anos.
A crise da mídia é emblemática. As empresas transformaram o jornalismo em arma publicitária dos valores da globalização neoliberal; sustentaram editorialmente a ‘privataria’ (pirataria da privatização), a desregulamentação e o desmonte do Estado, a nefasta internacionalização da economia brasileira – estabilidade monetária que não passa de transferência de riquezas para o exterior -, além de justificarem a elevação ao paroxismo dos indecorosos privilégios dos grupos mais poderosos.
Enquanto isso, a luta pela terra; a luta pelo trabalho; a defesa da cultura e da identidade nacionais eram ignorados ou combatidos por um sistema de mídia que opera contra o Brasil e os brasileiros.
E o que fez a Fenaj em todo esse tempo? Manteve-se distante e calada sobre esses assuntos!
Mais: vieram as transnacionais, para uma ocupação informativo-cultural ainda maior do Brasil e do imaginário do povo brasileiro, e instalaram – com recursos públicos – um serviço de tv paga (por cabo e por satélite) sustentado por um sistema de propaganda e de linha editorial conduzido pelos grandes anunciantes internacionais que comandam o mercado de telecomunicação audiovisual.
O que vimos surgir, alicerçada numa filosofia miserável que legitima o apartheid audiovisual, foi uma TV de ricos, para poucos, sustentada pelos mesmos recursos públicos tão escassos para a produção audiovisual nacional, e, pior ainda, defensora e propagandista de valores e padrões de consumo de nações ricas, que lógica e obviamente não há como serem partilhados pelos brasileiros.
A Fenaj cometeu equívoco ao defender essa nova modalidade elitista de serviços, como se significasse democratização da comunicação. Fez a defesa sem que os jornalistas brasileiros tivessem oportunidade de debater o tema. Na prática, mais uma vez, aliou-se aos setores que querem preservar privilégios. Esse posicionamento deve ser visto como, no mínimo, estranho. E a sua continuidade não deve, jamais e sob nenhuma condição, ser tolerada e permitida.
Dentro das práticas neoliberais que empurram o povo para a miséria, o brasileiro ficou ainda mais impedido de ir ao cinema; as bibliotecas tornam-se raras; os livros são cada vez mais objetos de luxo que não podem ser lidos; os jornais e revistas têm uma tiragem significativamente reduzida, expressão da crise das empresas e do empobrecimento do país, curso que vem sendo mantido pelo governo Lula.
Ainda que com essa enorme dívida informativo-cultural, que se avoluma a cada dia, a mídia da Comunicação Social – inepta para difundir informação veraz, cultura e arte – quer ainda mais dinheiro público para oferecer o mesmo conteúdo degradado de programação.
É preciso inverter essa ‘lógica’ ilógica que a Fenaj defende para ‘salvar’ as empresas de comunicação, que sempre se serviram ilimitadamente e por décadas das verbas governamentais – aplicadas para aumentar sua fortuna –, e impedir que elas recebam novamente ainda mais verbas públicas.
Mesmo se condicionando a oferta de dinheiro público ao cumprimento de algumas contrapartidas, não se pode esquecer que esses poderosos grupos representam o sustentáculo da ruptura da legalidade; do regime ditatorial; cúmplices do endividamento insanável do país e do seu retrocesso sociocultural; da sua sanguinária criminalidade; da entrega semi-gratuita de patrimônios públicos e, agora, também da nossa biodiversidade, do nosso petróleo e da nossa água.
O desemprego crônico de jornalistas é o outro lado da moeda do silêncio conivente da Fenaj frente a uma indefensável indústria de diplomas de jornalista, formada por faculdades que se multiplicam sem critério, muitas delas abastecidas com verbas oficiais que faltam à universidade pública, e despejam anualmente no mercado quase dez mil jornalistas diplomados, enganados quanto à verdadeira realidade do mercado de trabalho, que a cada ano está se encolhendo drasticamente.
Essa indústria de diplomas é uma propaganda enganosa, que não oferece horizonte de emprego digno para os milhares de formandos. É preciso, sim, defender a formação profissional. Mas, da Fenaj, apenas se escuta a reclamação pela vigência do diploma, sem qualquer questionamento de que a existência de jornalistas diplomados não impediu, nas últimas décadas, os gravíssimos crimes de manipulação da opinião pública para a defesa, pela mídia, de valores e políticas antipopulares e antinacionais, com o que o Brasil foi introduzido na crise de destino em que se encontra.
Todas essas crises e desvios políticos poderiam estar em discussão no Conselho Nacional de Comunicação Social se ele estivesse funcionando adequadamente. Fruto de negociação da qual participou a Fenaj, a instalação do CNSC deixou a desejar porque se submeteu a uma composição prejudicial aos interesses da sociedade. Desejamos a revisão desse Conselho para torná-lo mais representativo dos profissionais e usuários dos meios de comunicação no País.
A mídia destilou ódio contra a luta pela reforma agrária; contra os que defendiam os patrimônios públicos doados fraudulentamente para o capital estrangeiro; o sucateamento das nossas estruturas energéticas e das estradas; o aviltamento do setor de ciência e tecnologia como parte da colonização das universidades. E diante de tudo isso, o que se ouviu da Fenaj? Nada! Apenas e unicamente o silêncio. E nesses casos, Caros Jornalistas, o silêncio é, inquestionavelmente, a pior opinião!
O que queremos
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Queremos convocar os jornalistas brasileiros para uma batalha de gigantes, a começar pelo questionamento do atual modelo de Comunicação Social, que manipula e embrutece a nossa gente. A nação está perigosamente refém de poucos grupos de magnatas da área, que se instalaram e se fortaleceram de modo escuso e continuam desprezando as funções essenciais da comunicação: informar com responsabilidade e elevar o cidadão para relações humanas mais nobres, dotando-o de critérios e discernimentos adequados para o exercício da cidadania e para a defesa de sua nacionalidade, ameaçada num mundo de tensões crescentes e de ações militares intervencionistas sem mais limites. Se os jornalistas não reivindicam mudanças de fundo nas estruturas de comunicação que o governo indica querer preservar, pode-se dizer que estamos diante de um comportamento suicida.**
Queremos somar forças com todos os setores que assumem a responsabilidade da luta progressista para impedir o agravamento da crise de desagregação e de internacionalização do Brasil.**
Queremos gritar contra a entrega das nossas riquezas naturais; contra a ocupação disfarçada da Amazônia; contra a rapina do nióbio, do silício, do quartzo, dos aqüíferos e da biodiversidade.**
Queremos que todos os brasileiros saibam das tenebrosas transações que fizeram a matemática perversa de ‘vender’ nossos patrimônios públicos e deixar o Brasil seis vezes mais endividado.**
Queremos levar o povo a entender que tem direito a uma auditoria da dívida externa que nos empobrece, conforme determina a Constituição, assinada também pelo hoje presidente Lula.**
Queremos informação veraz e objetiva sobre o sistema financeiro e que as caixas-pretas do Banco Central sejam democraticamente devassadas, para que se conheçam as operações de salvamento de bancos privados com recursos públicos e que os responsáveis sejam legalmente punidos.**
Queremos assumir perante os jornalistas, em especial os que amargam o desemprego ou subemprego, o compromisso de luta por um outro modelo de Comunicação Social, baseado na expansão da mídia pública, da mídia legislativa, da comunicação universitária, comunitária e cooperativa, que gere novos postos de trabalho.**
Queremos uma nova legislação para as comunicações eletrônicas no Brasil para que possamos estar sintonizados com os avanços tecnológicos, mas sem submissão a interesses estrangeiros.**
Queremos que os recursos que se pretende destinar aos magnatas da comunicação privada sejam aplicados no financiamento da montagem e manutenção de outro modelo de comunicação pública, em todo o país, de apoio às emissoras comunitárias de rádio e tv e à massificação da edição e, em conseqüência, da leitura de jornais e revistas. Só um outro modelo de comunicação pode enfrentar seriamente o desemprego. Por isso, é inadmissível que a Fenaj apóie a injeção de recursos nas grandes empresas de mídia, justamente as que concentram a comunicação e demitem em larga escala.**
Queremos que o BNDES e os bancos oficiais não privatizados abram linhas de crédito para a manutenção de um modelo público-comunitário de comunicação, que gera emprego, regionaliza a informação e a cultura e, assim, paga a dívida cultural que o Brasil tem para com o seu povo!**
Queremos seriedade nas reformas trabalhista e sindical, que o governo quer fazer por orientação do FMI. Elas devem ser enfrentadas decididamente. Caso contrário, o trabalho no Brasil ficará aquém da era da CLT, com um sindicalismo pulverizado e mais enfraquecido. Com isso, a eliminação dos direitos trabalhistas vai colocar Lula à direita de Getúlio Vargas, em termos históricos!**
Queremos um jornalismo que valorize as lutas do nosso povo; que não renuncie à tarefa essencial de fortalecer a auto-estima dos brasileiros; que cada jornalista pratique um jornalismo que não seja objeto de consumo, onde a informação não se dispa de seus desdobramentos sociais para reduzir-se a mercadoria, relato burocrático que confirme e consolide uma sociedade desigual.**
Queremos uma Fenaj que não se isole das lutas sociais nem crie dependências do Estado; que não se limite a reivindicar o diploma sem se interessar pelo caráter social da sua utilização; que se junte a outros segmentos da sociedade interessados numa mídia que sustente a soberania nacional, inclusive no campo do audiovisual, setor ocupado em 80% pela produção norte-americana. É preciso sustar a absurda remessa de U$ 500 milhões anuais para a compra de audiovisual de alienação, quando aos nossos produtores faltam recursos para mostrar o Brasil, o seu povo e a sua arte.**
Queremos enfrentar essa batalha das idéias contra noções, ideologias e valores que inviabilizam o Brasil como Nação, rebaixando-o à condição de colônia. É para essa batalha que vimos a público. Enquanto as elites tramam o repasse de verbas oficiais para as empresas endividadas, nós proclamamos a luta para que esses recursos sejam usados na elevação informativo-cultural dos brasileiros, por meio de uma comunicação pública não submetida à ditadura mercantil; proclamamos a luta pela anulação das privatizações fraudulentas, dos contratos de lesa-pátria, dos projetos de entrega de territórios e florestas nacionais, da concentração de mídia e da manipulação da informação.**
Queremos enfrentar os poderosos veículos de comunicação e a ambigüidade de muitos segmentos profissionais, inclusive de jornalistas. Na combatividade do povo brasileiro depositamos nossas esperanças. Aos jornalistas, convocamos para essa batalha das idéias. Fazemos nossas as lutas populares, inclusive a de união com os povos irmãos contra as ameaças do poder imperial.**
Queremos jornalistas empregados, unidos nos seus sindicatos, prontos para uma batalha político-cultural contra a ocupação do imaginário do povo por idéias e valores alheios à nossa realidade. Urge, pois, a massificação da leitura de jornais e revistas, como também a multiplicação de veículos de comunicação comunitária, legislativa, universitária, cooperativa etc.**
Queremos, por fim, assumir como nossa responsabilidade o cumprimento da diretriz constitucional de que a informação é um direito do cidadão, que está acima das limitações de um mercado concentrador, cartelizado, elitista e antidemocrático, como é o que impera hoje no Brasil.**
Queremos que todos os profissionais assumam conosco a responsabilidade pelo retorno da Fenaj à posição de defensora dos direitos e interesses do jornalista, bem como – na posição de legítimo segmento da sociedade organizada – de representante do povo contra as manobras do sistema.