Existente desde 2002 na Radiobrás, mas extinta no momento de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a instalação de uma Ouvidoria estava na lista de espera no processo de transição da antiga para a nova empresa estatal. Este vácuo foi preenchido na quinta-feira (28/9) com a posse do jornalista e professor universitário Laurindo Leal Filho como primeiro ouvidor-geral da EBC. A posse ocorreu em ato realizado na sede da empresa, em Brasília.
Lalo Leal, como é conhecido, terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois, e contará com três ouvidores-adjuntos, sendo um para a TV Brasil, um para o sistema de rádios e um para a Agência Brasil. Segundo a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, o ouvidor tem como atribuições ‘exercer a crítica interna da programação por ela produzida ou veiculada, com respeito à observância dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública, bem como examinar e opinar sobre as queixas e reclamações de telespectadores e rádioouvintes referentes à programação’.
Para cumprir tais responsabilidades, ele terá espaço próprio para manifestação. Serão 15 minutos semanais na TV Brasil e nas emissoras de rádio e uma seção na Agência Brasil, mantendo nesta última o espaço criado durante a gestão de seu antecessor na Radiobrás, Paulo Machado, cujo mandato durou de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2007. O ouvidor-geral também tem a obrigação de produzir um relatório bimestral ao Conselho Curador da EBC, instância responsável pelo acompanhamento das decisões e da programação relativas às emissoras da empresa.
Segundo Leal Filho, o maior desafio será constituir um canal que aproxime de fato os telespectadores, radiouvintes e leitores da agência da EBC. ‘Ela [a ouvidoria] tem de aproximar a sociedade da empresa, pois a mídia pública só se realiza quando a sociedade se considera dona dela’, afirmou. Ele destacou que o interesse público, orientador principal das opções da empresa, será melhor identificado se o conjunto do público puder expressar sua opinião e freqüentemente indicar os caminhos a serem tomados pelo órgão.
Aprender com a população
Para isso, o professor defendeu a importância da direção e dos profissionais dos veículos ‘aprenderem’ com a população, tomando com atenção as contribuições feitas por ela. Mas alertou que seu trabalho será maior do que o recebimento das reclamações, sugestões e críticas da população. ‘A ouvidoria deve ir além, dando respostas eficazes para tornar o público cúmplice das emissoras’, apontou.
Ele diferenciou o trabalho da ouvidoria em um grupo público daquele realizado em um veículo privado. Enquanto a segunda apenas recebe críticas, a primeira, além disso, deve conquistar o público para o projeto da comunicação pública, freqüentemente em disputa e alvo de questionamentos por setores contrários ao seu fortalecimento.
O novo ouvidor-geral citou o caso da British Broadcasting Company (BBC), que vem sobrevivendo às intensas críticas desde o início do processo de implantação de políticas neoliberais no Reino Unido, há cerca de 30 anos, por conta da aceitação que possuía e, ainda hoje, mantém junto ao conjunto da população. E lembrou que esta referência foi conquistada com uma atuação qualificada em períodos difíceis como a Segunda Guerra Mundial, quando a corporação cumpriu um papel de unificação nacional sem deixar de ter uma cobertura jornalística equilibrada.
Escolha acertada
No ato de posse, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil saudaram a escolha do nome de Laurindo Leal Filho, destacando sua contribuição histórica à luta por uma comunicação pública forte e de qualidade. ‘Lalo é uma figura respeitada entre jornalistas e na sociedade por sua atuação profissional’, ressaltou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade. ‘A escolha foi extremamente acertada’, endossou o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino.
Para o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José Carlos Torves, a sociedade terá um ‘grande ganho’ com a presença de Leal Filho na ouvidoria, pela sua compreensão acerca da importância da participação nos veículos públicos de comunicação. A lista de elogios foi completada pela presidente da EBC, Tereza Cruvinel. ‘Todos tivemos no Lalo uma referência na nossa formação sobre comunicação pública.’
Longa trajetória
Laurindo Leal Filho tem longa história no campo da comunicação pública. Trabalhou durante décadas na TV Cultura de São Paulo e já escreveu três livros sobre o tema: Atrás das Câmeras – Relações sobre Cultura, Estado e Televisão, A Melhor TV do Mundo – o Modelo Britânico de Televisão e Memórias Brasileiras da BBC.
Como professor da Universidade de São Paulo (USP), participou do Fórum de TVs Públicas e esteve presente no grupo executivo que elaborou o desenho institucional da EBC. Mantinha na TV Brasil e na TV Câmara o programa VerTV, único da televisão brasileira voltado ao debate sobre pautas relacionadas a este meio de comunicação, do qual não será mais apresentador.
Contatos
A Ouvidoria da EBC contará com um telefone 0800, cujo número ainda não foi divulgado. Por enquanto, os espectadores e usuários dos veículos da empresa podem fazer críticas e sugestões pelo site ou pelo correio (SCRN 702/3 Bloco B / Edifício Radiobrás – Brasília-DF, CEP: 70323-900 ou Rua da Relação nº 18 – Lapa – Rio de Janeiro-RJ – CEP 20231-110).
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Do Observatório do Direito à Comunicação