Os sucessivos abusos de autoridade, sobretudo no estado de São Paulo, revelam quem manda neste país e quais valores estão em jogo. As autoridades não admitem, mas, no Brasil, o direito à moradia vale menos do que a especulação imobiliária e o ser humano só se torna cidadão em época de eleições. Em um contexto como esse, os interesses comerciais do empresário Naji Nahas, acusado de crime do colarinho branco e formação de quadrilha, são tratados como prioridade pelo governo tucano, contando com a complacência da Presidência da República e o silêncio da chamada grande mídia. Mas a forma como se deu a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, não é apenas injusta; trata-se de um resultado prático da disputa político-partidária.
Quando existe comprovada omissão do município para regularizar áreas como essa, a legislação vigente permite a intervenção da União. No entanto, o governo federal preferiu partir para uma negociação acanhada, como quem pede licença para fazer o que precisa ser feito. O próprio ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após classificar a reintegração de posse como “uma praça de guerra”, voltou atrás. Em entrevista ao G1, Carvalho disse não querer criticar diretamente o governo de São Paulo.
Seguindo esta lógica, a presidente Dilma Rousseff nada fez para evitar a barbárie em Pinheirinho. Optou por uma tática característica da suposta democracia representativa, em curso hoje no Brasil. É simples: custe o que custar e doa a quem doer, é preciso desgastar a oposição. Assim, julgam as cúpulas partidárias, será possível obter êxito nas próximas eleições. Porém, tanto nos ataques da blogosfera governista ao governo tucano, quanto na resposta dos articuladores servis da mídia corporativa que operam em defesa de Alckmin e Cury, é possível estabelecer um consenso: a ação era iminente e o governo federal poderia evitá-lo, caso houvesse mais zelo pelos moradores da área desocupada.
Efeitos colaterais
No final do século 19, ao prenunciar as condições necessárias para a transformação social – descritas com esmero em A ideologia alemã –, Marx e Engels evidenciaram que “o primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, é que todos os homens devem estar em condições de viver para poder fazer história”. Mas, para que isso ocorra, “é preciso antes de tudo comer, beber, ter moradia, vestir-se e algumas coisas mais”. Sendo assim, não apenas a política de “higienização” do estado de São Paulo, como também os programas assistencialistas promovidos pelo governo federal, cumprem funções ideológicas. Ambos não possuem caráter conclusivo, apenas paliativo e estratégico.
As ações violentas e as omissões ardilosas que culminaram na prisão dos estudantes da USP, na excomunhão dos usuários de drogas da Cracolândia e na desocupação de Pinheirinho estão direcionadas para conter aquilo que o cientista social Howard Becker identificou como outsiders, ou ainda, “desviantes”. Eles são tachados de “maconheiros”, “loucos” e “invasores” pelos principais meios de comunicação, pois com isso qualquer medida extrema pode ser justificada junto à sociedade.
Cada grupo, a seu modo, transgride as leis, repudiando as regras morais da convenção. Tornam-se perigosos quando aprendem a agir coletivamente, convencendo os demais da importância de resistir aos abusos de poder. Por isso, são agredidos, presos e expulsos dos locais onde se sentem incluídos, evidenciando claramente as contradições do modo de produção vigente e as brechas de sua potencial decadência, cuja práxis é justamente a exclusão.
Exigir a desocupação militar de um campus universitário, fazer valer o direito de ter um local para viver dignamente, ou ainda utilizar substâncias ilícitas – em ambientes capazes de chamar a atenção das autoridades (inclusive internacionais) – funciona como um grito de socorro coletivo. São os efeitos colaterais do sistema capitalista, cuja desigualdade social ajuda a proliferar miséria e o caos na mesma medida que insufla a desobediência civil.
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[Eduardo Silveira de Menezes é jornalista e mestre em Comunicação pela Unisinos, Porto Alegre, RS]