O Equador impôs limites ao que a mídia poderá publicar sobre os candidatos e partidos políticos nas semanas que precedem eleições. A lei, publicada na segunda-feira (6/02) no Diário Oficial, proíbe a mídia de divulgar notícias favoráveis ou desfavoráveis sobre os candidatos ou seus deslocamentos nos 45 dias antes de uma eleição, segundo uma cópia das novas regras divulgada no site do Congresso. As próximas eleições no país estão marcadas para 20 de janeiro de 2013, quando serão escolhidos os novos presidente, vice, e congressistas da Assembleia Nacional.
A lei, promovida pelo presidente Rafael Correa, foi criticada por entidades internacionais de direitos humanos, como o Committee to Protect Journalists, dos EUA, para o qual o texto vago poderá resultar em censura à imprensa. “Condenamos as reformas mais recentes da lei eleitoral do Equador que, por serem tão amplas, poderão, entre outras coisas, impedir de fato a cobertura da eleição”, disse Carlos Lauría, responsável pelas Américas na entidade, em comunicado em 31 de janeiro. “Isso priva os cidadãos de seus direitos de ficarem informados sobre as notícias da eleição e representa mais um passo na deterioração da liberdade de imprensa sob Correa.”
Correa, aliado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, recebeu críticas internacionais pelo tratamento à imprensa local, depois de um juiz equatoriano ter condenado em julho os donos do jornal El Universo, o maior do país, e um ex-editor a três anos de prisão e multa de US$ 40 milhões por difamação. A defesa do jornal alega que o advogado do presidente escreveu a sentença do juiz, acusação que Correa e seus advogados negam. O presidente nega que tente censurar a imprensa e diz que a nova lei eliminará a “propaganda ilegal”.
“Conclusões falsas”
Uma corte declarou ontem (8/02) dois jornalistas, Juan Carlos Calderón e Cristian Zurita, culpados por “danos morais” contra Correa, por publicarem um livro, Grande Irmão, detalhando contratos recebidos pelo irmão de Correa, Fabricio, durante o atual governo. Pela decisão, os repórteres terão de pagar US$ 1 milhão, cada um, a Correa.
Uma comissão independente, organizada por Correa para investigar as acusações, divulgou que os contratos valiam US$ 600 milhões. Correa processa o chefe da comissão, Pablo Chambers, por apresentar “conclusões falsas”, e diz que os contratos foram cancelados.
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[Nathan Gill é da Bloomberg, em Quito]