O edital nº 01/2012, lançado em 6 de junho de 2012 pelo Instituto de Pesquisa da Amazônia (INPA), órgão ligado ao Ministério de Ciências e Tecnologia, chama a atenção pelo seu inusitado. O organismo privilegia em sua seleção pessoas com pouca ou nenhuma formação acadêmica, mas com experiência prática em detrimentos de diplomados. Pelo menos é isso que está acontecendo na seleção de jornalistas que atuarão no órgão divulgando a Ciência e Tecnologia desenvolvida na Amazônia.
O edital informa a seleção de 91 profissionais de diversas áreas. Dois deles são para a contratação de Técnico de Comunicação Social – duas vagas, uma das quais para deficiente físico. O salário é de R$ 2.546,13.
Até aí, tudo bem. Mas, talvez influenciado pela decisão do Supremo Tribunal Federal em tornar inconstitucional a exigência de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, o INPA pretende selecionar algo que não existe: jornalista de nível médio. E, contrariamente ao que decidiu o STF, exige do candidato nível médio completo ou diploma de técnico de Comunicação Social.
Quadro permanente
Vejam as exigências de formação profissional:
“Pré-requisitos: Ensino médio completo e mínimo de 1 (um) ano atuando na área de comunicação social ou ensino médio completo e curso Técnico na área de Comunicação Social.”
Pela decisão do STF, a exigência de qualquer formação acadêmica é considerada inconstitucional, pois fere, na visão da Corte, a liberdade de expressão. Além disso, inexiste “curso técnico” de Comunicação Social reconhecido no Brasil.
Outra curiosidade: ao contrário das normas tradicionais dos editais de concursos, não há exigência que o diploma do candidato seja reconhecido pela autoridade competente, nem é exigido o registro profissional, que não foi afetado pela decisão do STF.
Numa área tão especializada, como é o campo da divulgação científica, seria altamente temerário optar por alguém que apenas completou o secundário. O edital do INPA traz distorções negativas para o próprio poder público e, consequentemente, para a sociedade, que fica privada de informações de boa qualidade. Como delegar a divulgação de temas tão complexos como biodiversidade a quem possui apenas o nível médio? O concurso, ao contrário, deveria exigir jornalistas com especialização em jornalismo científico ou ambiental.
Embora aceite “profissionais” que só acabaram o secundário, o INPA exigirá deles conhecimentos que só são ministrados nas escolas superiores de Jornalismo e, em alguns casos, nas de Relações Públicas, profissão regulamentada em lei que exige formação universitária.
Confira as exigências para a prova do concurso:
“Articulação dos códigos comunicacionais nas novas mídias. As diversas formas de jornalismo (on-line, radiojornalismo, telejornalismo, comunitário, documentário) e seu papel no mundo global. Perfil do jornalismo com o advento das novas tecnologias. Tipos de reportagem e de entrevista. Titulação. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). O texto jornalístico – características: a estrutura da notícia. Números e siglas. Uso correto da língua portuguesa. Jornalismo Institucional: 1) A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. O papel do assessor. Atendimento à imprensa. Técnicas de redação. Sugestões de pauta, releases e artigos. Organização de entrevistas. Produtos de uma assessoria de imprensa. Mecanismos de controle da informação.
2) Pauta institucional.
3) Canais e estratégias de comunicação interna.
4) Métodos e técnicas de pesquisa.
5) Comunicação pública.
6) Jornalismo público.
7) Veículos de comunicação internos e externos.
8) Clipping, clipping eletrônico.
9) Produção de releases, comunicados e notas oficiais.”
É possível que as regras definidas pelo edital sejam fruto de alguma política simplista de economia de recursos. Como dito, o salário oferecido é de R$ 2.546,13. Se optasse pelo certo, isto é, selecionar jornalistas com formação de nível superior, o salário a ser pago pelo INPA seria quase três vezes maior, chegando a R$ 7.017,92.
Estará o governo federal inventando uma subcategoria de jornalista, de nível médio, apenas para gastar menos? Pagar salários menores em detrimento da eficiência profissional? Estamos falando de servidor que vai entrar para os quadros permanentes da instituição com a missão de divulgar os avanços científicos do Brasil.
Suspeitas pertinentes
A confusão do edital ainda vai mais longe, ao misturar tarefas de profissionais de comunicação com as de técnico em computação. Diz o texto que os selecionados serão responsáveis por:
“Elaborar conteúdos jornalísticos; realizar entrevistas; usar mídias de interesse para projeção de informação; preparar textos e planilhas em ambientes computacionais; auxiliar usuários.”
Num momento em que o governo federal busca romper as fronteiras da ciência, não será avaliado o conhecimento de nenhuma língua estrangeira. Nem inglês, francês ou espanhol. Nada: os secundaristas nem precisarão dominar as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, já em vigor. O edital informa que elas não serão consideradas.
Outra lambança do edital do INPA se refere à prova de títulos. Se o candidato tiver uma graduação universitária na área da vaga – e este deve ser o caso da maioria dos jornalistas formados que desejarem entrar no concurso – ganhará pelos seus quatro anos de faculdade 3 pontos. Mas se o candidato for ainda um estudante de Jornalismo, ou mesmo um secundarista, e já tiver realizado um estágio de apenas seis meses de duração em qualquer atividade de comunicação social, ganhará de 5 a 10 pontos.
Essas regras são iguais para todas as vagas de Técnico, não apenas de Comunicação. Por elas, pode se concluir que na visão do INPA, seis meses de estágio valem mais do que quatro anos de graduação. Pior: para o INPA, um estágio vale a mesma coisa em termos de pontos do que um mestrado latu sensu. Em outras palavras, um comunicador formado e com mestrado em jornalismo científico ou ambiental terá as mesmas vantagens de um candidato que abandonou os estudos após o ensino médio e que frequentou uma redação ou uma emissora de rádio durante seis meses.
Como se vê, o edital nº 01/2012 do INPA prioriza o prático em detrimento da formação acadêmica. Ter critérios seletivos assim no setor privado já seria uma insensatez. No setor público e num espaço onde o objetivo é apoiar a ciência no Brasil, chega-se até a levantar suspeitas se tal edital, cheio de descalabros, não teria sido elaborado na medida de beneficiar algum amigo do rei. Tarefa de investigação para o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas e para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), bem como para o Ministério Público.
Se você deseja saber mais sobre este concurso, o edital está disponível aqui.
***
[Chico Sant’Anna é jornalista]