O juiz Horacio Alfonso aceitou ontem a apelação do Grupo Clarín e voltou a suspender partes da Lei de Mídia, em novo capítulo da guerra entre a empresa e o governo de Cristina Kirchner. Além do Clarín, a presidente enfrenta agora as alas rebeldes da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), principais sindicatos do país, que marcaram para hoje um megaprotesto em Buenos Aires.
Os líderes sindicais prometem mobilizar hoje dezenas de milhares de trabalhadores no centro da capital. Entre as reclamações estão o aumento de impostos, os baixos salários e a escalada inflacionária. Além disso, as alas rebeldes da CGT – historicamente alinhada ao governo – acusam Cristina de ter abandonado os “ideais do general Juan Domingo Perón”. Em novembro, os sindicalistas realizaram uma greve geral que paralisou o país. Foi a primeira greve realizada contra o governo argentino desde a posse de Néstor Kirchner, em 2003. Segundo Hugo Moyano, chefe da CGT, a passeata de hoje começará na Avenida de Maio e terminará na Casa Rosada.
No outro campo de batalha, o governo sofreu uma nova derrota ontem. O juiz federal Horacio Alfonso, o mesmo que na sexta-feira havia considerado constitucional dois artigos da lei que obrigaria o Clarín a abrir mão de dezenas de emissoras de TV e de rádios, anunciou que aceitava a apelação da empresa.
Venda compulsória das licenças
Após analisar o pedido da holding, Alfonso suspendeu a própria sentença e encaminhou a causa à Câmara Civil e Comercial. Assim, voltou a ter vigência a liminar pedida pelo Clarín para salvar-se da aplicação total da Lei de Mídia. A aplicação significaria o encolhimento da holding e a perda da abrangência de transmissão do grupo, que cobre a maior parte do país, ficando restrito a de Buenos Aires e região metropolitana.
O Clarín fez o pedido ao juiz Alfonso na segunda-feira de manhã, assim que os tribunais abriram suas portas. No entanto, uma hora depois, Martín Sabbatella, diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), apareceu na porta da sede do Grupo Clarín, no bairro portenho de Constitución.
Com estardalhaço, acompanhado pelas câmeras dos canais de TV rivais do Clarín, Sabbatella notificou a empresa sobre o início do processo de cem dias, que implicaria a venda compulsória das licenças, canais de TV e estações de rádio.
60 dias para definir a situação
No entanto, 24 horas depois, a nova decisão de Alfonso – celebrado como um “democrata” na sexta-feira pelas redes sociais kirchneristas e xingado ontem pelos próprios governistas – coloca a pique a ação de Sabbatella, que pretendia repassar as empresas do Clarín a novos donos até abril.
O campo de batalha da guerra entre Cristina e o Grupo Clarín passa a ser a agora a Câmara Civil e Comercial, chamada no sábado pelo chefe do gabinete de ministros, Juan Abal Medina, de “Câmara de m…” Medina também se referiu aos juízes da câmara como “vendidos”.
Analistas afirmam que a Câmara Civil e Comercial é um dos poucos redutos da Justiça argentina em que o governo tem pouca influência. Os juízes terão 60 dias para definir a situação.
Tudo indica que o lado que perder a decisão na Câmara Civil e Comercial recorrerá à Corte Suprema de Justiça. Além disso, os analistas não descartam a possibilidade de que o governo recorra ao máximo tribunal do país diretamente, sem esperar uma definição da Câmara Civil e Comercial.
***
[Ariel Palacios, correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires]