O grupo argentino Clarín obteve ontem uma nova vitória em sua disputa judicial com a Casa Rosada com relação à plena aplicação da Lei de Meios. Não foi uma vitória decisiva, mas deu mais tempo ao grupo para continuar brigando na esfera da Justiça. A Corte Suprema rechaçou o pedido de per saltum (instrumento legislativo previsto numa lei aprovada em novembro) apresentado recentemente pelo Executivo, para que o máximo tribunal se pronunciasse sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios.
No início deste mês, o juiz de primeira instância Norberto Alfonso determinou que a lei é constitucional. O Clarín recorreu da medida que, assim, foi parar na Câmara Civil e Comercial. O governo usou a lei do per saltum para deixar a decisão nas mãos da Corte Suprema que, ontem, negou o pedido da Casa Rosada e ratificou que quem deve decidir é a câmara. Desta maneira, continua vigente a liminar obtida pelo Clarín em 2009, ano em que foi aprovada a Lei de Meios e, portanto, suspensa a aplicação dos artigos 45 e 161, considerados inconstitucionais pelo grupo.
Se os artigos denunciados pelo Clarín forem implementados, o grupo poderia perder dezenas de licenças de rádio e televisão num processo compulsório de adequação às novas regras do setor. A corte também rechaçou um segundo pedido do governo de Cristina Kirchner, para que o máximo tribunal anulasse a prorrogação da liminar concedida pela Câmara Civil e Comercial. Por decisão anunciada em maio pela corte, a liminar a favor do Clarín vencia no último dia 7. Porém, dias antes, a Câmara Civil e Comercial prorrogou a vigência da liminar, até que a chamada “matéria de fundo” (a constitucionalidade ou não da Lei de Meios) seja julgada. Dessa forma, os dois pedidos que foram apresentados pela Casa Rosada à corte foram negados.
Em curso
O objetivo do governo era de que a corte terminasse ontem com uma guerra que já dura mais de três anos. No entanto, a disputa continuará nos tribunais argentinos.
– Agora teremos o procedimento normal, a câmara resolverá a apelação – explicou o jornalista Adrián Ventura.
Segundo ele, a decisão final poderá chegar à corte, mas não no tempo pretendido pela Casa Rosada.
No entanto, a disputa continuará nos tribunais argentinos.
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[Janaína Figueiredo é correspondente de O Globo em Buenos Aires]