A TV Bandeirantes informou na sexta-feira (1/2) que não vai comentar a condenação sofrida na Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças no Brasil. Por meio de sua assessoria de imprensa, a emissora alega não ter sido informada da decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, mas adiantou que, quando houver a notificação, vai recorrer da sentença.
Conforme noticiado na quinta-feira (31/1), a Band terá que exibir em rede nacional quadros com esclarecimentos à população sobre a diversidade e a liberdade religiosa no país em razão das declarações de José Luiz Datena no programa Brasil Urgente. Em julho de 2010, ele relacionou um crime bárbaro à “ausência de Deus”. Segundo ele, “um sujeito que é ateu não tem limites”. “É por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou.
Os esclarecimentos devem ir ao ar no Brasil Urgente pela mesma duração usada para exibir “informações equivocadas” sobre o ateísmo. Em caso de descumprimento da decisão, a emissora terá que pagar multa diária de 10 mil reais. A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações também foi condenada a fiscalizar adequadamente o programa de Datena e a exibição dos esclarecimentos.
Liberdade de crença e de convicção
Os comentários se referiam a uma reportagem que relatava o fuzilamento de um garoto. Foi quando Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram por 50 minutos crimes hediondos a pessoas que “não acreditavam em Deus”. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você que também é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não, Márcio?”, disse Datena.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a emissora. Segundo o órgão, a Band “ignorou a função social do serviço público de telecomunicações, bem como sua finalidade educativa” ao exibir as falas do apresentador, que também atribuía os males do mundo aos descrentes. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. O sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”
Para o MPF, a emissora “se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus”. A Justiça Federal destacou que, apesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão a Datena, ela não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção.